DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Autuada: FARMACLUB DROGARIAS LTDA CNPJ: 64.963.044/0001-08 Processo: 25351.849971/2021-34 Expediente: 0144201215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

Autuada: NEW SKIN SUPLEMENTOS E COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 22.739.269/0001-27 Processo: 25351.173710/2022-12 Expediente: 4395560226 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: LABORATÓRIOS FERRING LTDA. CNPJ: 74.232.034/0001-48 Processo: 25351.637172/2020-36 Expediente: 2185131200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: MEDIVAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 68.814.961/0001-73 Processo: 25351.824743/2021-51 Expediente: 0097738211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: M. FUZII & J.C. OLIVEIRA LTDA - ME CNPJ: 53.397.261/0001-53 Processo: 25351.545999/2020-14 Expediente: 1895846200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: EMERSON ALVES DE LIMA CPF: *.231.488- Processo: 25351.987584/2021-03 Expediente: 0415343210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: OFFICER INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA CNPJ: 05.355.135/0001-93 Processo: 25351.519442/2022-90 Expediente: 2635244223 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 06.028.137/0001-30 Processo: 25351.168807/2021-22 Expediente: 3362122215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA CNPJ: 58.295.213/0001-78 Processo: 25351.365180/2021-56 Expediente: 3751607218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 10.588.595/0007-97 Processo: 25351.694438/2020-48 Expediente: 4495659202 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

Autuada: BERNIERI & CIA LTDA. ME CNPJ: 19.316.473/0001-20 Processo: 25351.163906/2022-07 Expediente: 4378014228 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA. 02.814.497/0001-07 CNPJ: 02.814.497/0001-07 Processo: 25351.476913/2020-04 Expediente: 4065937202 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: ORTHO CLINICAL DIAGNÓSTICS DO BRASIL PRODUTOS PARA SAÚDE LT DA CNPJ: 21.921.393/0001-46 Processo: 25351.988333/2021-38 Expediente: 0418025219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: VALENCIA E MARCILIO PRODUTOS NATURAIS LTDA ME CNPJ: 21.056.669/0001-75 Processo: 25351.478043/2020-08 Expediente: 4068867204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: MNW COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA. CNPJ: 17.254.273/0001-65 Processo: 25351.244306/2021-50 Expediente: 1168200211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: FUNDAÇÃO CESP CNPJ: 62.465.117/0001-06 Processo: 25351.177968/2021-15 Expediente: 0970586214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS)

Autuada: ARBO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA CNPJ: 06.203.702/0001-59 Processo: 25351.133440/2021-26 Expediente: 0841669219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A CNPJ: 03.485.572/0001-04 Processo: 25351.667955/2020-44 Expediente: 4436738204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: VITAMEDIC INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 30.222.814/0001-31 Processo: 25351.717743/2020-15 Expediente: 4537470208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 61.286.647/0001-16 Processo: 25351.094542/2021-19 Expediente: 0726285210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: EMS S/A CNPJ: 57.507.378/0009-08 Processo: 25351.858237/2021-66 Expediente: 0168142217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 1.240.000,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: DIREX DO BRASIL LTDA CNPJ: 49.941.982/0001-05 Processo: 25351.526105/2020-97 Expediente: 4163314208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: CLÍNICA RADIOLÓGICA DR. AZUIR LESSA LTDA CNPJ: 09.136.540/0001-71 Processo: 25351.121966/2021-63 Expediente: 0807421216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: FERNANDO ROSA DASI CNPJ: 10.832.644/0002-08 Processo: 25351.035609/2021-83 Expediente: 0548234218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: OPMIL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELLI CNPJ: 26.307.430/0001-44 Processo: 25351.190190/2020-41 Expediente: 0808610209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

Autuada: STRYKER DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.966.317/0001-02 Processo: 25351.127844/2021-81 Expediente: 0823883219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 1.800.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL R EA I S )

Autuada: ACTIVE PHARMACEUTICA LTDA. ME CNPJ: 09.026.759/0001-18 Processo: 25351.266802/2021-64 Expediente: 124850217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: OPÇÃO FÊNIX DISTRIBUIDORA DE INSUMOS LTDA. CNPJ: 00.725.065/0001-02 Processo: 25351.077146/2021-27 Expediente: 0673158219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: EVEREX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS DO BRASIL LTDA (MAURO KAZUHIRO IWAMA) CNPJ: 24.215.999/0001-54 Processo: 25351.526367/2021-32 Expediente: 2020930214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 57.442.774/0001-90 Processo: 25351.280557/2022-89 Expediente: 1575586220 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: NUTRI CENTRO COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS LTDA CNPJ: 32.007.933/0001-05 Processo: 25351.560376/2021-52 Expediente: 2123221211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: BRASCOM HOME TELEMARKETING LTDA CNPJ: 04.914.296/0001-07 Processo: 25351.535490/2015-81 Expediente: 0779063155