DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Autuada: CICLO FARMA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. - EPP CNPJ: 05.854.999/0001-50 Processo: 25351.279255/2020-04 Expediente: 3659480206 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS)

Autuada: DESCARPACK DESCARTÁVEIS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.057.428/0002-14 Processo: 25351.221828/2021-83 Expediente: 1104296216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A CNPJ: 01.571.702/0001-98 Processo: 25351.190204/2020-26 Expediente: 0808677200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: SOLOTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA CNPJ: 65.532.707/0001-94 Processo: 25351.207828/2021-71 Expediente: 1060817216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA . CNPJ: 01.005.728/0001-79 Processo: 25351.076323/2021-58 Expediente: 0669855217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS LTDA. CNPJ: 43.368.422/0001-27 Processo: 25752.280228/2019-10 Expediente: 0425397193 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: EUROIMMUN BRASIL MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA CNPJ: 93.741.726/0001-66 Processo: 25351.998856/2021-92 Expediente: 0434253214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA CNPJ: 21.551.379/0001-06 Processo: 25351.207891/2021-15 Expediente: 1060984219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A CNPJ: 01.571.702/0001-98 Processo: 25351.007962/2021-73 Expediente: 0465995/21-3 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA. CNPJ: 08.455.356/0001-21 Processo: 25351.364640/2020-48 Expediente: 1342593205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: DESCARPACK DESCARTÁVEIS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.057.428/0001-33 Processo: 25351.030554/2021-15 Expediente: 0535561213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: MACROPHYTUS COMERCIOATACADISTA E VAREJISTA DE NUTRACEUTICOS LTDA EPP CNPJ: 85.200.657/0001-55 Processo: 25351.227381/2021-56 Expediente: 1121809216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

Autuada: ULTRAFARMA SAUDE LTDA CNPJ: 02.543.945/0006-90 Processo: 25351.565384/2020-12 Expediente: 1953868205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: HEINZ BRASIL S.A CNPJ: 50.955.707/0004-72 Processo: 25351.667985/2020-51 Expediente: 4436754206 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: DCS DE ANDRADE ARTIGOS ESPORTIVOS CNPJ: 26.907.004/0001-41 Processo: 25351.114996/2022-02 Expediente: 0751409223 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).

Autuada: SOCIETE AIR FRANCE CNPJ: 33.013.988/0022-07 Processo: 25759.517449/2022-94 Expediente: 2627366227 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: PATRÍCIA SILVA ROBERTO CPF: *.720.558- Processo: 25351.412174/2020-14 Expediente: 1483080209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

Autuada: ALINE DE ALMEIDA MATOS CNPJ: 15.777.347/0001-12 Processo: 25351.068489/2015-70 Expediente: 0099100157 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL R EA I S )

Autuada: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A CNPJ: 01.571.702/0001-98 Processo: 25351.330298/2021-63 Expediente: 1433843212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: GIULIO MOISÉS ARAÚJO COSTA CPF: *.620.956- Processo: 25351.514648/2022-23 Expediente: 2566990227 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

Autuada: SWISSPORT BRASIL LTDA. CNPJ: 01.886.441/0008-71 Processo: 25759.088412/2022-45 Expediente: 0598338220 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: LA NATURE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI CNPJ: 23.220.052/0001-79 Processo: 25351.092640/2022-01 Expediente: 4254784229 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: SIEMENS LTDA CNPJ: 44.013.159/0065-80 Processo: 25351.080388/2020-17 Expediente: 0365213201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: ELETRIC INK INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LT DA CNPJ: 08.244.232/0001-05 Processo: 25351.550186/2020-46 Expediente: 1907893205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS)

Autuada: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA CNPJ: 02.427.026/0008-12 Processo: 25351.615350/2020-78 Expediente: 2116310203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: NOELMA SIMARA RIBEIRO GAMA CNPJ: 07.308.873/0001-05 Processo: 25351.139366/2021-51 Expediente: 0858663212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: ULTRA-SOM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI CNPJ: 26.553.979/0001-19 Processo: 25351.146791/2021-05 Expediente: 3321080212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: SILVANELLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI CNPJ: 09.092.616/0001-04 Processo: 25351.358860/2022-02 Expediente: 4660487221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: MIYUKI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA-EPP CNPJ: 00.129.149/0001-75 Processo: 25351.973596/2021-42 Expediente: 0382597213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS).

Autuada: TOTAL QUÍMICA LTDA CNPJ: 68.418.433/0001-03 Processo: 25351.954821/2021-41 Expediente: 0355000211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)

Autuada: ANDERSON CLEITON DA SILVA CPF: *.729.428- Processo: 25351.674398/2021-07 Expediente: 2470900210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).

Autuada: PRODUERVAS SOLUÇÕES NATURAIS LTDA CNPJ: 02.882.138/0001-97 Processo: 25351.501925/2020-76