DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Autuada: COOPERA DIGITAL LTDA CNPJ: 30.793.893/0001-30 Processo: 25351.528921/2020-35 Expediente: 1842118201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: ACMED HOSPITAL LTDA ME CNPJ: 12.700.858/0001-48 Processo: 25351.383772/2020-79 Expediente: 1400522201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: ATUAL GESTÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI CNPJ: 01.645.408/0004-26 Processo: 25743.772491/2018-69 Expediente: 1082910185 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: AMOR EM MANIPULAÇÃO FARMÁCIA LTDA CNPJ: 66.380.676/0001-66 Processo: 25351.371732/2011-01 Expediente: 519694119 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: MARCOS BECHARA SOUZA ARANHA PIRES DE ANDRADE CNPJ: *.488.108- Processo: 25351.469986/2019-06 Expediente: 1983395194 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

Autuada: TPC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI CNPJ: 22.245.301/0002-07 Processo: 25752.408978/2019-62 Expediente: 0625658199 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: MZZ ALIMENTAÇÃO LTDA ME CNPJ: 22.221.004/0003-02 Processo: 25759.097806/2016-14 Expediente: 1848862165 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: MAP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 08.396.026/0001-02 Processo: 25351.021973/2021-66 Expediente: 051068219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: TRUST TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME CNPJ: 24.110.284/0002-18 Processo: 25767.643473/2017-11 Expediente: 2198460173 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: NATURE CENTER LTDA CNPJ: 17.339.240/0001-18 Processo: 25351.568140/2020-83 Expediente: 4243104202 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA CNPJ: 06.990.661/0017-55 Processo: 25765.211505/2019-03 Expediente: 0322990194 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: MAGDIEL DIAS NEGRÃO CNPJ: *.852.059- Processo: 25351.144207/2020-98 Expediente: 0645524207 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

Autuada: SUN FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA CNPJ: 05.035.244/0001-23 Processo: 25351.218367/2019-47 Expediente: 0333421190 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: JONATHAN DAS CHAGAS SILVEIRA ME CNPJ: 22.980.010/0001-73 Processo: 25751.028317/2018-86 Expediente: 0037747183 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

Autuada: LABORATÓRIOS PFIZER LTDA CNPJ: 46.070.868/0036-99 Processo: 25759.156610/2015-16 Expediente: 0225985151 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: ATIVUS FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 64.088.172/0003-03 Processo: 25767.109711/2017-39 Expediente: 0312394174 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento das Infrações Sanitárias Substituta - CAJIS R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho da CAJIS nº 14, de 18 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 135, de 19 de julho de 2022, Seção 1, pág. 108, Onde se lê: Autuada: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX BLOWTEX LTDA CNPJ: 59.548.210/0004-92 Processo: 25351.314403/2019-01 Expediente: 478394198 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: multa no valor de R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) Leia-se: Autuada: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX BLOWTEX LTDA CNPJ: 59.548.210/0004-92 Processo: 25351.314403/2019-01 Expediente: 0478394198 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: multa no valor de R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho do Coordenador da Coordenação Administrativa de Infrações Sanitárias, de 02 de agosto de 2016, publicado no Diário Oficial da União nº 148, de 03 de agosto de 2016, Seção 1, pág. 148, Onde se lê: Autuado: RA CATERING LTDA CNPJ/CPF: 17.314.329/0001-20 Processo: 25761.219216/2015-35 AIS: 0317067/15-5 - GGPAF1/ANVISA Penalidade de Multa no valor de R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) Leia-se: Autuado: RA CATERING LTDA CNPJ/CPF: 17.314.329/0001-20 Processo: 25761.219216/2015-35 AIS: 0317067/15-5 - GGPAF1/ANVISA Penalidade de Multa no valor de R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 2.300, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve: Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes à empresa constante no anexo. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO Empresa: LABNEWS INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 01.940.597/0001-17 Endereço: RUA ADEMAR BOMBO, Nº 165, PQ INDUSTRIAL, MOGI GUAÇU, SP. Autorização de Funcionamento: 3.02027-2 Expediente: 5106823/22-6 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE SANEANTES Linha: LÍQUIDOS RESOLUÇÃO-RE Nº 2.301, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 1.665, de 19 de maio de 2022, publicada no DOU nº 95, de 20 de maio de 2022, Seção 1, pág. 90 e 91, conforme consta no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: ROBISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME - CNPJ: 05.263.709/0001-01 Produto - (Lote): Luva Cirúrgica Estéril Cirurgic Powder Free (LOTES A PARTIR DE 10/05/2022); Luva Cirúrgica Estéril New Hand Texturizada (LOTES A PARTIR DE 10/05/2022); Luva para Procedimento de Nitrilo Não Estéril (LOTES A PARTIR DE 10/05/2022); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 0651383/23-2 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Uso Motivação: Considerando a análise do cumprimento de exigência, expediente 0245699/23- 1, que indica o atendimento e adequação as não conformidades identificadas em inspeção ocorrida no período de 28/11/2022 a 01/12/2022. A revogação não suspende os efeitos da Resolução-RE nº 1.666, de 19 de maio de 2022, para os lotes dos produtos fabricados entre 10/05/2022 e 22/06/2023. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.302, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve: Art. 1º Adotar a medida cautelar constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO Empresa: CEPALAB LABORATÓRIOS LTDA - CNPJ: 02.248.312/0001-44 Produto - (Lote): KIT TESTE COVID-19 ANTÍGENO HECIN (20220136) Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 0643771/23-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Interdição cautelar Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal nº 1757.1P.0/2023, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS/FIOCRUZ, que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de especificidade para o lote nº 20220136, do produto Kit Teste Covid-19 Antígeno Hecin, com validade até 21/07/2023, conforme disposto no art. 23 da Lei nº 6.437/1977.