DOMCE 29/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3239
www.diariomunicipal.com.br/aprece 43
0802 12 361 0291 2.021 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUC; 0804 12 361 0231 2.030 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%; 0804 12 365 0271 2.032 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, COM RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA PMMN, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO DE 2023. DA VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA/ MAXWYANO REGIS NOBRE RABELO.
MORADA NOVA - CE, 12 DE JUNHO DE 2023.
ALINE BRITO NOBRE
Pregoeira
Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:ECBF5DC8
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220441 - SEDUC
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE
MORADA NOVA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
20220441
-
SEDUC,
DECORRENTE
DO
PROCESSO
LICITATÓRIA
NA
MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-002/2022-
SEDUC, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL
LOCALIZADO À RUA ALUÍSIO GONZAGA DE LIMA, N° 1553,
2
DE
AGOSTO,
MORADA
NOVA,
CEARÁ,
PARA
ARMAZENAMENTO
DE
LIVROS
DIDÁTICOS,
DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
BÁSICA DE MORADA NOVA.CONTRATANTE: SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA.CONTRATADA: MARIA
AUXILIADORA DE MOURA, PORTADORA DO CPF Nº
219.671.303-10.FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
ARTIGO
57,
INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES.DATA DO ADITIVO: 07 DE JUNHO DE
2023.ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA AUXILIADORA
DE
MOURA.ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
EDILSON
SANTIAGO DE OLIVEIRA
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:91756BDB
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 2023.06.06.03-PP
O Pregoeiro Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.06.06.03-PP, do tipo presencial, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORAR O PROCESSO DE CRIAÇÃO DE PROPOSTA CURRICULAR EDUCACIONAL MUNICIPAL, OU SEJA, IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM O INTUITO DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes de proposta e habilitação marcada para o dia 13 de julho de 2023, a partir das 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639.
Nova Olinda-CE, 28 de junho de 2023.
PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA
Pregoeiro Oficial do Município.
Publicado por:
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
Código Identificador:F8530644
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 055/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda, o créditosuplementar no valor de R$ 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 00938/22
D E C R E T A :
Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 28 de Junho de 2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00055/23 de 28 de Junho de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0231 2.055 Manutencao de Programa Salario Educacao 3.3.90.30.00 Material de consumo 1550000000 Transferência do Salário Educação Anul.dotação 26.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educação 26.000,00
TOTAL GERAL 26.000,00
Nova Olinda, 28 de Junho de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00055/23 de 28 de Junho de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DE:
14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0231 2.055 Manutencao de Programa Salario Educacao 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física