DOMCE 29/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3239

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Militar e Polícia Civil, assim como os Agentes de Trânsito a fiscalização quanto ao cumprimento do presente Decreto.

Parágrafo Único. Caso seja detectado a utilização ou comercialização de vasilhames de vidro ou material cortante, deverá a autoridade responsável proceder com a retirada do material do local do evento, compreendido entre a praça José de Barros e as ruas ao redor, que estejam delimitadas.

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 28 de junho de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:F48B0C88

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 046 DE 28 DE JUNHO DE 2023

DECRETO Nº 046 DE 28 DE JUNHO DE 2023.

SUSPENDE, EXCEPCIONALMENTE, A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DA CIDADE DE QUIXADÁ-CE, senhor RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Quixadá e,

CONSIDERANDO a proximidade dos festejos municipais do período junino; CONSIDERANDO a necessidade de obstrução parcial de via pública para a montagem e realização do evento; CONSIDERANDO a necessidade de organização do trânsito, garantindo segurança a pedestres e condutores;

DECRETA:

Art. 1º - A sinalização vertical e horizontal, da Avenida Plácido Castelo, entre os cruzamentos das ruas Oscar Barbosa / Plácido Castelo e Rua Rodrigues Júnior / Plácido Castelo, ficará suspensa entre os dias 30 de junho de 2023 até 12 de julho de 2023;

Art. 2° - Fica autorizado ao Secretário de Trânsito, Cidadania e Segurança Pública do Município, ou a quem por ele for delegado, proceder com a interdição de vias e logradouros públicos, nos períodos destacados no artigo anterior, que tenha por finalidade a carga, descarga, montagem e desmontagem de estruturas, ou outra atividade necessária, para a plena realização do evento junino;

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 28 de junho de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:78F93845

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE JULGAMENTO FINAL (FASE DE PROPOSTA DE PREÇOS) – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.05.09.1

Aviso de JulgamentoFinal (Fase de Proposta de Preços) –Tomada de Preços nº 2023.05.09.1 A CPL da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, torna público, que concluiu o julgamento da fase de Proposta de Preços referente ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços n° 2023.05.09.1, sendo o seguinte: Empresa vencedora – DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA - ME, por apresentar os melhores preços. Empresas desclassificadas: JOSÉ URIAS FILHO EIRELI – ME e A. I. L. CONSTRUTORA LTDA - ME, por descumprimento ao item 4.2.2 do Edital Convocatório. Maiores informações: Na sala da CPL na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n, Centro - Quixelô – Ceará, no endereço eletrônico: [email protected] ou pelo telefone (88) 3579-1210.

Quixelô/CE, 28 de junho de 2023.

LUIZ MOSES DE ABREU NETO – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:29301DA4

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.06.28.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.06.28.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Quixelô/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde, do Hospital Municipal, do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e do Programa Saúde da Família (PSF) do Município de Quixelô/CE. Início de acolhimento das propostas: 30 de junho de 2023 a partir das 17h:00min. Abertura das propostas e Início da sessão de disputa de preços: 12 de julho de 2023 às 08h:00 horas, através do site www.comprasquixelo.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.comprasquixelo.com.br e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 3579-1210.

Quixelô/CE, 28 de junho de 2023.

LUIS MOSES DE ABREU NETO
Pregoeiro Oficial.
Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:66D173CC

GABINETE DO PREFEITO RETIFICAÇÃO DO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.21.1

RETIFICAÇÃO DO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.21.1. A comissão permanente de licitação do Município de Quixelô/CE, torna público, que o aviso de homologação e adjudicação da referida Tomada de Preços, publicado na edição do dia 23/06/2023 no jornal, Diário Oficial dos Municípios - APRECE, passa a assim prevalecer: ONDE SE LÊ: “Guilherme de Lima - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Infraestrutura” LEIA – SE: “Guilherme Macedo Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo”. Informações: Comissão de Licitação, fone (88) 3579-1210

Quixelô/CE, 28 de junho de 2023.

LUIZ MOSES DE ABREU NETO
Presidente da Comissão de Licitação.