DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062900014 14 Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Entrega das Propostas: a partir de 29/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/07/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS PINHEIRO DE VASCONCELLOS Ordenador de Despesas (SIASGnet - 27/06/2023) 120629-00001-2023NE800316 GRUPAMENTO DE APOIO DE NATAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 120631 Nº Processo: 67222003931202321 . Objeto: Publicação de matérias em jornais de grande circulação Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme instrução processual Declaração de Inexigibilidade em 22/06/2023. FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS MURAYAMA. Ordenador de Despesas da Bant. Ratificação em 27/06/2023. ERIC CEZZANE COLEN GUEDES. Dirigente Máximo da Bant. Valor Global: R$ 657,72. CNPJ CONTRATADA : 09.168.704/0001-42 EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. (SIDEC - 28/06/2023) 120631-00001-2023NE800000 AVISO DE PENALIDADE O ORDENADOR DE DESPESAS DA BASE AÉREA DE NATAL, usando da competência que lhe foi delegada pela PORTARIA COMPREP Nº 138/SPOG-21, de 24 de outubro de 2022, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 202, de 27 de outubro de 2022, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º do ROCA 21-111 e item 4.4.11 do Módulo I do RADA-e (Manual de Contratações Públicas do COMAER) c/c 2.3.1, alínea "b" da ICA 12-23/2019, e tendo em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 13/ARC-BANT/2021, Processo nº 67222.006168/2021-28, resolve: Art. 1º Aplicar à empresa DFS DE MELO LOPES CNPJ 30.223.908/0001-25, após o Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade, PAG 67222.006168/2021-28, em que foi propiciada a ampla defesa e observado o contraditório, em todas as etapas, pelo descumprimento total da obrigação de fornecer materiais descartáveis constante da Nota de Empenho n.º 2020NE802542, de 25 de novembro de 2020, no valor de R$ 1.198,56 (hum mil cento e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos) referente à Ata de Registro de Preços n° 00180/2020, oriunda do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 14/GAP-NT/2020, PAG n.º 67302.019825/2019-92, resultando em infrações administrativas previstas no permissivo legal inserto no art. 86 e no inciso II, do art. 87, da Lei 8.666/1993, bem como em razão do que dispõe a Cláusula 13, das Sanções Administrativas, item 13.1, subitem 13.1.1, item 13.2, subitem 13.2.6 e item 13.12, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico 14/GAP- NT/2020, PAG n.º 67302.019825/2019-92 e com a Portaria n.º 1672/GC4, de 20 de setembro de 2019, do Comando da Aeronáutica, como DECISÃO FINAL, as sanções administrativas de multa, no importe de R$ R$ R$ 407,51 (quatrocentos e sete reais e cinquenta e um centavos, e Impedimento de Licitar e Contratar com a União, e consequente descredenciamento Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Art. 2º Registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), as sanções administrativas aplicadas à empresa DFS DE MELO LOPES CNPJ 30.223.908/0001-25, para dar cumprimento a Portaria nº 1672/GC4, de 20 de setembro de 2019, item 5.1, da Cláusula 5ª, Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade, de 20 de setembro de 2019, do Comando da Aeronáutica. FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS MURAYAMA Cel Int AVISO DE PENALIDADE O ORDENADOR DE DESPESAS DA BASE AÉREA DE NATAL, usando da competência que lhe foi delegada pela PORTARIA COMPREP Nº 138/SPOG-21, de 24 de outubro de 2022, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 202, de 27 de outubro de 2022, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º do ROCA 21-111 e item 4.4.11 do Módulo I do RADA-e (Manual de Contratações Públicas do COMAER) c/c 2.3.1, alínea "b" da ICA 12-23/2019, e tendo em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 11/ARC-BANT/2022, Processo nº 67222.004678/2022-41, resolve: Art. 1º Aplicar à empresa KS RODRIGUES DA SILVA EIRELI CNPJ 16.904.514/0001-01, após o Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade, PAG 67222.004678/2022-41, em que foi propiciada a ampla defesa e observado o contraditório, em todas as etapas, pelo descumprimento total da obrigação de fornecer itens de gênero alimentícios, constantes nas Notas de Empenho n.º 2020NE801459, 2020NE801687, 2020NE801757, 2020NE802367, 2020NE802825 e 2020NE802915, que englobam o valor de R$ 14.341,04 (quatorze mil trezentos e quarenta e um reais e quatro centavos), extraídas das Atas de Registro de Preços n.º 00215/2020 e 00254/2020, oriundas do Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 20/GAP-NT/2020 e 26/GAP-NT/2020, PAG n.º 67302.024553/2019-06 e PAG n.º 67302.024552/2019-06, resultando em infrações administrativas previstas no permissivo legal inserto no art. 86 e no inciso II, do art. 87, da Lei 8.666/1993, bem como em razão do que dispõe a Cláusula 14, Das Sanções Administrativas, item 14.1, subitens 14.1.1, item 14.2, subitens 14.2.3, oriundas do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 20/GAP-NT/2020 e 26/GAP-NT/2020, PAG n.º 67302.024553/2019-06 e PAG n.º 67302.024552/2019-06 e com a Portaria n.º 1672/GC4, de 20 de setembro de 2019, do Comando da Aeronáutica, como DECISÃO FINAL, a sanção administrativa de multa, no importe de R$ R$ 4.875,94 (quatro mil e oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos. Art. 2º Registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), as sanções administrativas aplicadas à empresa KS RODRIGUES DA SILVA EIRELI CNPJ 16.904.514/0001-01, para dar cumprimento a Portaria nº 1672/GC4, de 20 de setembro de 2019, item 5.1, da Cláusula 5ª, Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade, de 20 de setembro de 2019, do Comando da Aeronáutica. FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS MURAYAMA Cel Int GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 120632 Nº Processo: 68230.029982/0234-49. Pregão Nº 12/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviço de telefonia móvel pessoal (smp), na modalidade local, longa distância nacional (ldn), bem como o fornecimento de aparelhos celulares, a serem utilizados na Odontoclínica de Aeronáutica de Recife (OARF), pelo período de 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado por igual período, até o limite de 60 (sessenta) meses. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017. Vigência: 19/06/2023 a 19/12/2025. Valor Total: R$ 7.683,30. Data de Assinatura: 26/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 120632 Nº Processo: 67230.002977/2023-02. Pregão Nº 12/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviço de telefonia móvel pessoal (smp), na modalidade local, longa distância nacional (ldn), bem como o fornecimento de aparelhos celulares, a serem utilizados no Hospital de Aeronáutica de Recife (HARF), pelo período de 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado por igual período, até o limite de 60 (sessenta) meses. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações. Vigência: 16/06/2023 a 16/12/2025. Valor Total: R$ 30.733,20. Data de Assinatura: 16/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 120632 Nº Processo: 67223.009656/2022-68. Pregão Nº 12/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviço de telefonia móvel pessoal (smp), na modalidade local, longa distância nacional (ldn), bem como o fornecimento de aparelhos celulares, a serem utilizados na Grupamento de Apoio de Recife (GAP-RF), pelo período de 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado por igual período, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017. Vigência: 27/06/2023 a 27/12/2025. Valor Total: R$ 30.733,20 R$ . Data de Assinatura: 27/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 120632 Nº Processo: 67230.002996/2023-50. Pregão Nº 12/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviço de telefonia móvel pessoal (smp), na modalidade local, longa distância nacional (ldn), bem como o fornecimento de aparelhos celulares, a serem utilizados no Segundo Comando Aéreo Regional - II COMAR e na Base Aérea de Recife - BARF, pelo período de 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado por igual período, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 . Vigência: 16/06/2023 a 16/12/2025. Valor Total: R$ 61.466,4. Data de Assinatura: 16/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 120632 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 67614.022730/2018-51. Pregão. Nº 51/2019. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE. Contratado: 08.920.547/0001-17 - OLIVIER - MICHELLY LAVANDERIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do contrato de despesa 006/GAPRF-CINDACTAIII/2020, por mais 12 (doze) meses, seguindo o novo cronograma físico-financeiro, nos termos do artigo 57, inciso II, da lei nº 8.666/93, e na cláusula 2ª do contrato. Vigência: 03/07/2023 a 02/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.500,00. Data de Assinatura: 25/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 120632 Número do Contrato: 13/2020. Nº Processo: 67230.028498/2019-51. Pregão. Nº 4/2020. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE. Contratado: 21.938.382/0001-79 - HIGICLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 013/BARF/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/06/2023 a 08/06/2024, nos termos do art. 57, inciso II , da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 09/06/2023 a 08/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 947.563,70. Data de Assinatura: 08/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 120632 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 67437.036991/2019-28. Pregão. Nº 21/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE. Contratado: 10.783.305/0001-70 - TECSAUDE MANUTENCAO HOSPITALAR LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade suprimir em 20% o valor total do contrato de despesa nº 005/GAPRF-HARF/2021, devido à redução do valor do item 03 de R$ 617.659,46 (seiscentos e dezessete mil seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos) para R$ 404.143,44 (quatrocentos e quatro mil cento e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos) nos termos do art. 65º, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 26/06/2023 a 29/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 854.064,08. Data de Assinatura: 26/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023). GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 120623 Número do Contrato: 011/GAP-AF/UNIFA/2019. Nº Processo: 67564.020955/2019-97. Pregão. Nº 97/2018. Contratante: 00.394.429/0058-46 - UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA. Contratado: 05.703.030/0001-88 - CARDEAL GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA . Objeto: Prorrogação da vigência e da execução contratuais, pelo prazo de 12 (doze) meses - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EM ÁREAS ADMINISTRATIVAS INTERNAS DA UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA E UNIDADES APOIADAS. Vigência: 18/05/2023 a 18/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.610.491,68. Data de Assinatura: 09/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023). NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO E RATEIO DE DESPESAS Nº 1/2023 - UASG 928680 Processo Administrativo nº SEDE-ADM-2022/01380. Termo de Compartilhamento de Rateio de Despesas nº 4001-SP/2023/0001. Espécie: Termo de Compartilhamento e Rateio de Despesas. Gestor: AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S.A - ASeB, CNPJ n° 33.402.939/0001-31. Objeto: formalização do rateio das despesas comuns, custeadas pela ASeB, relativas ao fornecimento de energia elétrica às Dependências da NAV Brasil (DNB), localizadas nos aeródromos em SBME (Macaé/RJ) e SBVT (Vitória/ES). Vigência: 27/06/2023 a 27/06/2028. Data de assinatura: 27/06/2023.