DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Contratado: 10.919.908/0001-57 - SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 22/2023, por 45 (quarenta e cinco) dias, suprimir 0,45% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993 e alterar a cláusula segunda- preço, em função da supressão.. Vigência: 28/06/2023 a 12/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.916.792,18. Data de Assinatura: 27/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 110794 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 60215.000160/2022-89. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA. Contratado: 00.240.568/0001- 80 - MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade a adequação do termo de contrato nº 17/2022 à minuta de contrato presente no edital de licitação nº 27/2022, no processo 60215.000160/2022- 89.. Vigência: 27/11/2022 a 27/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.875.904,00. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 21/2023 - UASG 112408 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 60550.005266/2021-87. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 72.581.283/0001-13 - TECNICALL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo de apostilamento, para reajustar o valor total do saldo remanescente do Contrato n° 10/2022, celebrado entre a União, por intermédio do Hospital das Forças Armadas, e a empresa Tecnicall Engenharia Ltda, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, acrescendo R$ 202.624,56 (duzentos e dois mil seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos) ao valor do referido Contrato n° 10/2022. Vigência: 18/07/2022 a 30/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.436.477,53. Data de Assinatura: 27/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023). S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 940973/2023, Nº Processo: 60414000510202341, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE JI-PARANA CNPJ nº 04092672000125, Objeto: AQUISIÇÃO DE VEICULO DE CARGA, Valor Total: R$ 752.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 750.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000024, Valor: R$ 750.000,00, PTRES: 217078, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444252, Vigência: 28/06/2023 a 12/06/2026, Data de Assinatura: 28/06/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-*, Convenente: ISAU RAIMUNDO DA FONSECA CPF nº .283.732- . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 941223/2023, Nº Processo: 60414000288202387, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE CABIXI CNPJ nº 22855159000120, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTO, Valor Total: R$ 484.237,00, Valor de Contrapartida: R$ 52.237,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 432.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000046, Valor: R$ 432.000,00, PTRES: 217056, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444252, Vigência: 28/06/2023 a 12/06/2026, Data de Assinatura: 28/06/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-, Convenente: IZAEL DIAS MOREIRA CPF nº .617.382-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 941060/2023, Nº Processo: 60414000426202328, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE MANCIO LIMA CNPJ nº 04059671000189, Objeto: Construção de Galpão, Valor Total: R$ 469.712,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 469.212,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000037, Valor: R$ 469.212,00, PTRES: 217064, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 28/06/2023 a 12/06/2026, Data de Assinatura: 28/06/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-, Convenente: ISAAC DE SOUZA LIMA CPF nº .099.732-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 941410/2023, Nº Processo: 60414000540202358, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE SAO LUIS CNPJ nº 06307102000130, Objeto: AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA , Valor Total: R$ 279.320,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.256,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 266.064,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000065, Valor: R$ 266.064,00, PTRES: 217075, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 28/06/2023 a 12/06/2026, Data de Assinatura: 28/06/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-*, Convenente: EDUARDO SALIM BRAIDE CPF nº .684.803-. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 919071/2021. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: AGENCIA GOIANA DE ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSAO RURAL E PESQUISA AGROPECUARIA - EMATER -, CNPJ nº 13232306000115. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 31/12/2024. Valor Total: R$ 255.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 30/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA, CPF nº .005.843-, Convenente: RAFAEL MAGALHAES DE GOUVEIA, CPF nº *.776.121-. SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Convênio Nº 919351/2021. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: MUNICIPIO DE ROLADOR, CNPJ nº 04203896000167. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 358.333,33, Valor de Contrapartida: 58.333,33, Vigência: 20/12/2021 a 13/01/2024. Data de Assinatura: 27/06/2023. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CO R R EG E D O R I A - G E R A L EDITAL Nº 548, DE 22 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 54000.057054/2023-71. A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD) designada pela Portaria nº 917, de 12/05/2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) em 13/05/2022, da lavra do Senhor Corregedor-Geral do INCRA, com recondução vigente estabelecida pela Portaria nº 31, de 09/01/2023, publicada no BSE em 10/01/2023, reconduzida pela Portaria nº 16, de 09/05/2023, publicada no BSE de mesma data, com o objetivo de dar continuidade à apuração de denúncia de possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da Superintendência Regional do INCRA no estado de Mato Grosso - SR(MT), apontadas nos autos do Processo Administrativo nº 54000.121199/2018-75, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao que preceituam o art. 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, e o art. 156 da Lei nº 8.112/1990, tendo em vista o disposto no caput do artigo 156 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 99 da Instrução Normativa INCRA nº 92, de 17 de dezembro de 2018, c/c o art. 77, § 1º, da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, vigente desde 1º de novembro de 2022, NOTIFICA pelo presente edital, sobre suas condições de acusados nos autos do Processo nº 54000.121199/2018-75, por se encontrarem em locais incertos e não sabidos, os senhores: JOSÉ AUGUSTO RODR I G U ES FONCECA, matrícula SIAPE nº 0723744, então ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola na SR(MT), aposentado pela Portaria nº 2.532, de 27/12/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 29/12/2022; LEONEL WOHLFAHRT, matrícula SIAPE nº 1374199, ex-ocupante do cargo comissionado de Superintendente Regional da SR(MT); ROGÉRIO SOARES, matrícula SIAPE nº 1379285, ex-ocupante do cargo comissionado de Assistente Técnico, no encargo de Chefe de Gabinete da SR(MT); SÁGUIO MOREIRA SANTOS, matrículas SIAPE nº 1380752 e nº 2380752, ex-ocupante do cargo comissionado de Assistente Técnico, nos encargos de Chefe de Serviço na Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária e de Superintendente Regional Substituto da SR(MT). e; SEBASTIÃO PEREIRA CAJANGO, matrícula SIAPE nº 0723575, então ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola, nos encargos de Chefe da Divisão de Desenvolvimento e de Superintendente Regional Substituto da SR(MT), aposentado pela Portaria nº 31/2016, de 09/06/2016, publicada no DOU de 10/06/2016. Por força da interdição do edifício sede da SR(MT), situado à rua E, s/n, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78.050-970, nos autos do Processo nº 54000.099723/2022-09, e nos termos da Portaria Normativa CGU nº 27/2022, a prioridade de atendimento aos interessados, a fim de tomarem ciência dos fatos apurados no processo, dar-se-á por meio eletrônico, de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, via e-mail [email protected], e, presencialmente, na Sala da Seção de Correição da Superintendência Regional do INCRA em Sergipe - SR(SE), sita à Avenida Coelho e Campos, 1300, Bairro Santo Antônio - Aracaju/SE. Os notificados têm o direito de acompanharem toda a instrução processual pessoalmente, podendo, desde já, constituírem advogado ou procurador para, desde que apresentados os devidos instrumentos de mandato e os documentos de identificação pertinentes, habilitá-los nos autos do Processo nº 54000.121199/2018-75. Fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias, a contar desta publicação, para a continuidade da instrução do procedimento disciplinar, independentemente do comparecimento ou comunicação dos acusados e da apresentação de defensores. MARLOVA MÓSENA DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 557, DE 28 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 00845.000407/2023-08. O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL - SUBSTITUTO, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, localizado no Setor Bancário Norte, Quadra 01 Bloco D, Lote 32, Edifício Palácio do Desenvolvimento 13º andar, Brasília/DF, no uso de suas atribuições que lhe confere o regimento interno da Autarquia, NOTIFICA a empresa Mundo Administração de Serviços de Mão de Obra LTDA, CNPJ nº 08.976.251/0001-18, que se encontra em endereço incerto e não sabido, para que seja efetuada a reposição do valor apurado de R$ 12.940,24 (doze mil novecentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos), atualizado até 30/12/2022, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, para a Unidade Gestora 373001, Gestão 37201, Cód. Rec. 18859-0 referente à reposição de valores ao erário tratada nos autos do Processo Administrativo nº 00845.000407/2023-08. Informamos ainda, que tal débito é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, com posterior inclusão em dívida ativa da União e sua cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. DELANO GERALDO CAMARGOS