DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Rua Maua Nr 1116 - Alto da Gloria - Curitiba/pr, Alto da Gloria - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/135265-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . THIAGO VIDAL ARAUJO ABRAO Pregoeiro (SIASGnet - 28/06/2023) 135265-22211-2023NE000028 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21455.000305/2023-48. Contrato nº. 29342196/ 2023. Dispensa de Licitação : Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ 26.461.699/0071-93. Contratada : PROVISION SEGURANÇA EIRELI - CNPJ 35.653.016/0001-88. Objeto : Contratação de serviços de vigilância armada em imóvel de propriedade da CONAB SUREG/SP, localizado na Avenida Indianópolis, nº 189, Bairro Moema, São Paulo/SP . Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, pela Lei nº 13.303/2016 e demais legislações pertinentes, pelo ato que autorizou a lavratura deste termo, pela respectiva modalidade de contratação e pelas Cláusulas . Dotação Orçamentária 2023NE000200. Valor Mensal R$ 24.625,36(vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos). Vigência: no máximo de 180 (cento e oitenta) dias contado da data de sua assinatura. Data Assinatura: 26/06/2023 . Assinam pela Contratante: Renata de Moraes Vicente Camargo - Superintendente Regional e Felipe Karolski - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Robson Milani - Proprietário SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21227.000041/2017-78. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2019. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab. CNPJ: 26.461.699/0493-50. Contratado: Hospital e Clínica das Vias Urinárias Ltda, CNPJ: 32.747.479/0001-10. Objeto: Inclusão de nova especialidade: Exame de Endoscopia digestiva Alta, codificação 40201120. Fundamento Legal: art. 55, inciso I, da Lei 8.666/93. Data de Assinatura: 08/05/2023. Assinam pela Contratante: José Resende dos Santos - Superintendente Regional e Leandro Vinícius Soares Coelho - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela contratada: Maria do Carmo Nunes Vesper Tavares - Sócia e Responsável Administrativa. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.046979/2023-13. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções nº 27/2023. PARTÍCIPES: a União, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS) e o ESTADO DO PARÁ, neste ato representado pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Governador HELDER ZAHLUTH BARBALHO. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os partícipes, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção ao mundo do trabalho. Fundamento Legal: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93; Vigência: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, prorrogável. Data de Assinatura: 22/06/2023. Signatários: pela União/MDS, o Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, pelo Governo do Estado do Pará, o Governador HELDER ZAHLUTH BA R BA L H O. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público: fundamentado no art. 25 da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, Processo n.º 71000.047178/2023-67. Contratante: Colegiado Nacional Gestores Municipais e Assistência Social - CONGEMAS, CNPJ 04.332.120/0001-47. Objeto: Termo de colaboração para desenvolver ações que fomentem e estimulem os municípios a fortalecerem a gestão descentralizada do Sistema Único de Assistência Social. Valor R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Vigência 12 meses a partir da assinatura. Signatário: José Wellington Barroso de Araújo Dias, CPF XXX.556.XXX-04 - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Partícipes: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, CNPJ 05.526.783/0001-65 e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS, Organização da Sociedade Civil, CNPJ 04.332.120/0001-47. Objeto: Termo de colaboração é fomentar e estimular o aprimoramento e fortalecimento da gestão municipal do SUAS - por meio de parceria com o CONGEMAS. Vigência de 12 meses a partir da assinatura. Valor R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Ação Orçamentária 08.244.2037.8893.0001, PTRES 174591, Elemento de Despesa 339039, Unidade Gestora 550011, Nota de Empenho 2023NE000001, Fonte 1002. Processo n.º 71000.047178/2023- 67, Transferegov n.º 941399/2023. Signatários: José Wellington Barroso de Araújo Dias CPF XXX.556.XXX-04 - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e Elias de Sousa Oliveira CPF Nº XXX.736.XXX-34 - Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social. EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ESPÉCIE: Memorando de Entendimento - Processo n° 71000.098423/2022-13 OBJETO: Estabelecer um marco de cooperação não exclusivo e facilitar e fortalecer a colaboração entre as partes nas áreas de interesse comum, em particular o desenvolvimento de: Realização de estudos e pesquisas referente ao novo Programa Bolsa Família (PBF), com foco em análises e recomendações para aprimorar a alocação ótima dos recursos financeiros transferidos às famílias beneficiárias, à luz do desenho atual da cesta de benefícios e das mudanças em curso na própria composição familiar dos beneficiários do novo PBF. Desenvolvimento de estudos e pesquisas nos temas de interesse comum, tais como ampliação da proteção social, erradicação da extrema pobreza e da fome, inclusão socioeconômica, redução da pobreza multidimensional e das desigualdades, fortalecimento das capacidades institucionais e individuais, infância, desigualdades regionais, dentre outros. Elaboração de metodologias, programas e políticas, bem como a implementação de iniciativas pilotos para o fortalecimento das políticas de desenvolvimento social no país. Promoção de seminários e oficinas de disseminação dos trabalhos conjuntos, bem como criação de espaços de debate, escuta e troca de informações e experiências nacionais e internacionais para o aprimoramento de políticas e programas no campo social. VIGÊNCIA: 27/06/2023 a 26/06/2025 DATA DE ASSINATURA: 27 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: Ministro de Estado, José Wellington de Araujo Dias, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e a Representante Residente do Programa das Nações Unidas parta o Desenvolvimento no Brasil - P N U D. EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ESPÉCIE: Memorando de Entendimento - Processo n° 71000.026798/2023-62 OBJETO: Contribuir e facilitar a colaboração técnica e a troca de conhecimentos entre o UNICEF e o MDS em diferentes agendas de interesse comum, em particular: Contribuir e facilitar na implementação, execução, monitoramento e avaliação das políticas de transferência de renda, assistência social, inclusão socioeconômica e produtiva, segurança alimentar e nutricional e desenvolvimento infantil, bem como o papel do UNICEF de apoiar tecnicamente os governos e de fomentar a cooperação técnica internacional. Promover a troca de experiências a partir de programas de Cooperação Sul-Sul, tendo em vista a política brasileira de cooperação horizontal para, a partir de suas políticas, inspirar e desenvolver projetos exitosos em outros países do Sul Global. Implementar atividades em conjunto relacionadas com crianças e adolescentes mais vulneráveis, principalmente no âmbito da proteção social e em ações direcionadas ao público do Cadastro Único. A cooperação poderá enfocar temas como busca ativa escolar, inclusão socioeconômica, produtiva e inserção no mundo do trabalho de adolescentes e jovens (incluindo apoio no estabelecimento de parcerias com o setor privado e outras ações). VIGÊNCIA: 27/06/2023 a 31/12/2028 DATA DE ASSINATURA: 27 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: Ministro de Estado, José Wellington de Araujo Dias, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e o Representante do UNICEF no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil. SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE:Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 913444/2021, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO TERAPÊUTICO NOVA ALIANÇA DO RN, CNPJ/MF nº 07.153.983/0001-45. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 913444/2021. Vigência: 28/09/2021 a 26/12/2023. Data de Assinatura: 27/06/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº .536.033-*, Convenente: MARIA DO SOCORRO NERI LIGER DE MELLO, CPF/MF nº.891.664-. Processo: 71000.014946/2021-34. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928364/2022, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF nº 48.555.775/0029-50. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 928364/2022. Vigência: 12/07/2022 a 22/11/2023. Data de Assinatura: 27/06/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº .536.033-, Convenente: VINICIUS ESCH GOUVÊA, CPF/MF nº*.650.517-. Processo: 71000.012329/2022-85. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 550009 Número do Contrato: 84/2019. Nº Processo: 08129.009958/2018-69. Inexigibilidade. Nº 388/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNI D. TERAPEUTICAS. Contratado: 07.750.937/0002-04 - ESPACO ALTERNATIVO CULTURAL CONTRA AS DROGAS. Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 84/2019.. Vigência: 22/04/2023 a 22/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.001,40. Data de Assinatura: 18/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023). SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE CONTRATO OBJETO DA CONTRATAÇÃO: realizar coleta de dados primários por meio de entrevistas domiciliares junto a beneficiários do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Fomento Rural), com o objetivo de realizar a segunda coleta de dados, os quais servirão para a avaliação de impacto do referido Programa. MODALIDADE: Concorrência, no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/17/001. VIGÊNCIA: 27/06/2023 a 28/01/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.490.000,00 (um milhão e quatrocentos e noventa mil reais). CONTRATADA: VIRTU ANALISE E ESTRATEGIA LTDA - CNPJ: 0.794.068/0001-90. COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 550005 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 71000.025391/2023-18. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2023, por mais 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/06/2023 a 25/09/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 26/06/2023 a 25/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 106.396,20. Data de Assinatura: 23/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).