DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Contratação de uma empresa supervisora especializada (doravante Supervisora), com sede registrada no Brasil, para a finalidade de realizar a supervisão da execução da obra de uma Unidade de Atendimento Socioeducativo de Internação Masculina a ser implantada no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, Brasil. LOCAL: Niterói no Estado do Rio de Janeiro-Brasil. ENTREGA DAS PROPOSTAS: Até 10 de julho de 2023. Para mais informações os interessados em participar do certame deverão cadastrar-se no site das Nações Unidas no endereço https://www.ungm.org/Public/Notice/204214 MARIA GUTENARA MARTINS ARAÚJO Diretora Nacional do Projeto UNOPS/21588 SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA GABINETE EDITAL HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DO DO EDITAL Nº 1/2023 A COMISSÃO ELEITORAL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Artigo 3º, da Portaria nº 1, de 28 de abril de 2023 e de acordo com o Item 5.4 do Edital nº 01, de 05 de maio de 2023, resolve: Divulgar, na forma do presente instrumento, a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL das entidades da sociedade civil habilitadas a participarem do processo eleitoral para compor a gestão do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) no Biênio 2023-2025. . ENTIDADES HABILITADAS PARA COMPOR O CNDPI NO BIÊNIO 2023-2025 . a) Trabalhadoras/es urbanas/os e/ou rurais. . Nome da Entidade CNPJ . Associação de Bacharéis em Saúde Coletiva - ABASC 35.848.139/0001-74 . Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB 09.328.728/0001-11 . Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG 33.683.202/0001-34 . Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE 37.174.521/0001-75 . b) Empregadoras/es urbanas/os e/ou rurais. . Nome da Entidade CNPJ . Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF 01.634.120/0001-03 . Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços - CNSaúde 97.496.574/0001-34 . c) Fiscalizadoras/es do exercício profissional. . Nome da Entidade CNPJ . Conselho Federal de Enfermagem - COFEN 47.217.146/0001-57 . Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa 00.697.722/0001-47 . Conselho Federal de Psicologia - CFP 00.393.272/0001-07 . d) Aposentadas/os e pensionistas. . Nome da Entidade CNPJ . Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP 91.340.141/0001-09 . Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - SINDNAPI 04.040.532/0001-03 . Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos - SINTAPI-CUT 04.077.473/0001-48 . e) Comunidade científica. . Nome da Entidade CNPJ . Associação Nacional de Gerontologia do Brasil - ANG Brasil 23.498.157/0001-94 . Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM 02.571.616/0001-48 . Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia - SBGG 42.176.040/0001-39 . f) Educação, lazer, cultura, esporte ou turismo. . Nome da Entidade CNPJ . Associação Brasileira de Ensino Odontológico - ABENO 11.431.236/0001-07 . Instituto EcoVida 07.296.568/0001-40 . Serviço Social do Comércio - SESC 33.469.164/0001-11 . g) Defesa de direitos. . Nome da Entidade CNPJ . Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP 03.763.804/0001-30 . Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência - AMPID 06.083.449/0001-47 . Centro Internacional de Longevidade do Brasil - ILC 19.276.319/0001-72 . Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE 00.579.136/0001-06 . Conselho Nacional do Brasil da Sociedade de São Vicente de Paulo 34.127.563/0001-67 . Federação Nacional das Associações Pestalozzi - FENAPESTALOZZI 42.129.809/0001-68 . Movimento de Reintegração das Pessoas atingidas pela Hanseníase - MORHAN 43.329.937/0001-18 . h) Atendimento à pessoa idosa. . Nome da Entidade CNPJ . Associação Brasileira de Alzheimer e Condições Relacionadas - ABRAZ 67.136.341/0001-60 . Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB 33.205.451/0001-14 . Pastoral da Pessoa Idosa - PPI 07.234.458/0001-54 . i) Atuação em temas relacionados à igualdade racial na interface com atividades de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa. . Nome da Entidade CNPJ . Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - APNs 60.562.170/0001-91 . Instituto Afro-Descendente MOCAMBO/Rede Amazonia Negra 05.615.271/0001-75 . Me Too Brasil 46.745.662/0001-91 . União de Negros e Negras pela Igualdade contra Homofobia e Intolerância Religiosas de Barueri - Unegro Barueri 36.242.239/0001-15 . j) Atuação em temas relacionados a mulheres na interface com atividades de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa. . Nome da Entidade CNPJ . Ação de Mulheres pela Equidade - Promoção de Saúde, Educação, Arte, Cultura e Esporte - AME 27.078.999/0001-48 . Instituto Nacional Afro Origem - INAO 21.559.183/0001-50 . k) Atuação em temas relacionados a indígenas na interface com atividades de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa. . Nome da Entidade CNPJ . Coletivo Indígena Wakonã 47.308.851/0001-60 . Fundação da Federação dos Índios Kariri do Brasil - FFIKB 10.961.672/0001-17 . l) Atuação em temas relacionados à população LGBTQIA+ na interface com atividades de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa. . Nome da Entidade CNPJ . Aliança Nacional LGBTI+ 06.925.318/0001-60 . Associação Comunitária Cultural e de Apoio Social-Fórum Nacional de Pessoas Travestis e Transexuais Negras e Negros - FONATRANS 27.885.657/0001-30 MARIA CORETI DOS SANTOS Presidente da Comissão Eleitoral