DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR MENSAL DO ALUGUEL:R$34.553,76 (trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos). LOCADOR: CG 700 INCORPORAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA - CNPJ nº 08.814.868/0001-37. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2023. RUBRICA: 5704-01 - Aluguéis de imóveis para uso da CAIXA. 12 Termo de Aditamento para Alteração Qualitativa e Acréscimo de Serviços ao Contrato nº 16124/2020, de prestação de serviços de manutenção mínima periódica (MMP) e manutenção corretiva diferida (MCD) nas controladoras biométricas, nos circuitos fechados de televisão (CFTV), nas portas de segurança detectoras de metais PSDM, na solução restritora de visibilidade, nas fechaduras e no sistema de gerenciamento e controle de acesso físico com assistência técnica, reposição de peças e insumos, instalação, desinstalação e remanejamento nas unidades no âmbito do estado de Santa Catarina (Item II); Empresa: TECTRONIX SISTEMAS ELETRÔNICOS EIRELI; CNPJ: 09.108.248/0001-45; Alteração Qualitativa: Inclusão de itens para abrangência do contratos aos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, no período de 25/03/2023 à 30/04/2023. Alteração de Quantidades (de 01/07/2023 à 31/08/2023); Acréscimo do Valor Global de R$ 50.647,42; Novo Valor Global: R$ 2.232.002,20; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei nº 13.303/2016; Item Orçamentário: 5303-33 - Reparos, Adaptação e Conservação de Equipamentos de Segurança, especificamente do pré-comprometimento de recursos registrado no SAP sob o nº 80000115574; Processo Administrativo: 7068.01.2853.01/2019; Data de Assinatura: 26/06/2023. 4 termo aditivo do contrato nº 11697/2022, processo nº. 5688.01.1876.0/2022. Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas ASPP para unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no Estado do Maranhão. Empresa: OSTENSIVA S EG U R A N Ç A EIRELI., - CNPJ: 05.920.248/0001-94. Alteração de Quantidades (de 27/04/2023 à 31/07/2025). Acréscimo do Valor Global de R$ 717.168,44. Novo Valor Global: R$ 63.507.252,28. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Item orçamentário nº 5301-01, pré comprometimento SAP nº 8000015660. Assinado em: 20/06/2023. Primeiro termo aditivo ao contrato nº 5978/2021; Objeto: Prestação de serviços de Operações de Segurança Cibernética, denominado SOC, no modelo híbrido (SOC presencial e remoto), com previsão de mão de obra dedicada na CAIXA e a empresa também executará o contrato com profissionais no seu ambiente próprio; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 003603055614-83; Contratada: KRYPTUS SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO S/A, CNPJ 057610980001-13; Enquadramento legal: Lei 13.303 de 30/06/2016 e suas alterações posteriores, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos do Direito Privado; Processo Administrativo: 5688.01.0756.0/2021; Modalidade: P.E. 152/2021; Valor da prorrogação: R$ 4.018.000,00 (quatro milhões e dezoito mil); Novo período de vigência: 27/09/2023 até 26/09/2025; Data da assinatura: 27/06/2023. 7 Termo Aditivo de acréscimo; Processo:5688.01.2360.0/2020,; Contrato: 167/2021; Fornecedor: MJP INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA; Objeto: prestação de serviços de manutenção em controladora biométrica nas unidades no âmbito dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Distrito Federal (BSB) e Entorno.; CNPJ: 05.205.057/0001-40; Enquadramento Legal: Lei n.º 13.303/2016 Art. 81 &1 , art. 89 da RLCC , CF/1988; Valor do acréscimo: R$2.742,97; Data de assinatura: 23/06/2023, Vigência.26/06/2023 a 31/01/2024. Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3856/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0626.5/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Campinas, no Estado de São Paulo, para atendimento do(s) grupo(s) de atuação e, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: SOUZA, MONTEIRO E BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 14.662.404/0001-55. Nova vigência: 01/08/2023 até 31/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 09/06/2023. Processo nº 5688.01.2115.01/2022 Contrato: 11660/2022; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para Unidades CAIXA, Unidades Lotéricas (UL), Correspondente CAIXA AQUI (CCA) e Clientes, no âmbito do estado do Piauí, região de Parnaíba; 1º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: TBFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - 09.262.608/0001-69; Valor: R$ 5.271,72; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 19/06/2023. 6º Termo Aditivo de prorrogação da vigência do contrato nº 16908/2020, Processo nº 7070.01.1740.0/2020, PGE nº 039/7070- 2020; Contratada: DORICA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA CNPJ n.º 10.556.100/0001-52; Espécie: prorrogação de 01/07/2023, até 31/08/2023, objeto: manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura predial, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviços sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em Unidades da CAIXA, vinculadas à SR NORTE DO PR; Valor: mensal R$ 569.653,70 e global estimado de R$ 1.139.307,40. 4º Termo Aditivo de prorrogação da vigência do contrato nº 8423/2022, Processo nº 5688.01.0337.0/2022, Pregão Eletrônico nº 0075/2022; Contratada: CLAREAR COMERCIO E SERVIÇO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ nº 02.567.270/0001-04; Espécie: prestação de serviços de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da CAIXA no estado da Paraíba; Valor: mensal R$ 532.122,09 e global de R$ 6.385.465,08. 1º Termo de Aditivo, revisão de preços c/ alteração de quantidades, ao contrato nº 3102/2023; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para unidades da CAIXA localizadas no estado de Rondônia; Contratada RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 13.019.295/0006-02; Enquadramento Legal: Artigos 88, inciso I e, 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Itens de Acompanhamento: 5301-01 Segurança e Vigilância; Valor do dispêndio: R$ 1.560.140,80; Data de assinatura: 26/06/2023. 4 termo aditivo do contrato nº 11262/2022, processo nº. 5688.01.1689.0/2022. Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no Estado de Pernambuco. Empresa: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LDA - CNPJ: 04.008.185/0002-12. Alteração de Quantidades (de 10/07/2023 a 22/01/2025). Acréscimo do Valor Global de R$277.926,51. Novo Valor Global: R$67.339.459,30. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Dotação Orçamentária: item de acompanhamento nº 5301-01, pré-comprometimento SAP nº 8000015697. Assinado em: 26/06/2023. 5 Termo Aditivo de acréscimo; Processo: 7073.01.1284.01/2019; Contrato: 10301/2019; Fornecedor: SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA E INCÊNDIOS LTDA; Objeto: prestação de serviços de locação de sistemas de alarme monitorado, incluídas instalação, locação, remanejamento, desativação, desinstalação e manutenção corretiva de equipamentos, acessórios, sistemas e softwares, nas unidades da CAIXA no âmbito dos Estados de Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco; CNPJ: 07.616.290/0001-41; Enquadramento Legal: Lei n.º 13.303/2016 Art. 81 &1 , art. 89 da RLCC , CF/1988; Valor do acréscimo: R$37.779,48; Data de assinatura: 19/06/2023, Vigência.20/06/2023 a 17/11/2023. 8 Termo Aditivo de acréscimo; Processo: 7075.01.2358.0/2017; Contrato: 13887/2017; Fornecedor: SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA E INCÊNDIOS LTDA; Objeto: prestação de serviços de locação de sistema de alarme, incluídas instalação e locação prevendo remanejamento, desativação, desinstalação e manutenção corretiva de equipamentos e acessórios, os quais deverão observar os padrões mínimos de qualidade exigíveis, nas unidades da Caixa no âmbito dos estados da Bahia, de Sergipe e de Alagoas.; CNPJ: 07.616.290/0001-41; Enquadramento Legal: Lei n.º 13.303/2016 Art. 81 &1 , art. 89 da RLCC , CF/1988; Valor do acréscimo: R$920.608,43; Data de assinatura: 05/06/2023, Vigência.12/07/2023 a 26/10/2023. 5º Termo aditivo de reajuste de preços do contrato nº 11332/2019, processo nº 7063.01.2257.0/2019, Objeto contratação de empresa especializada para disponibilização de 03 (três) unidades móveis de atendimento, utilizando veículos do tipo semirreboque e 05 (cinco) unidades móveis de atendimento, utilizando veículos do tipo reboque, para atendimento da população dos municípios onde estiver estacionada, por períodos definidos. Empresa: LOCATIVA - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., CNPJ 11.433.268/0001-33. Reajuste de preços a partir de 02/10/2022. Dispêndio total estimado de R$ 2.177.827,62. Valor Global estimado passa de R$ 47.385.506,61 para R$ 49.563.334,23. Enquadramento Legal: Artigo 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Clausula quinta do contrato. Assinado em: 26/06/2023. 3º termo de aditamento ao contrato 8423/2022; objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo, visando atender unidades da Caixa no estado da Paraíba; Contratada: CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇO DE MÃO DE OBRA EIRELI; CNPJ: 02.567.270/0001-04; modalidade:pregão eletrônico; valor do acréscimo: R$ 12.416,27; Enquadramento Legal Lei 13.303/2016 - Art. 81, 1º / RLCC Art. 89; processo 5688.01.0337.0/2022 ; assinado em 22/06/2023 Termo de apostilamento para rerratificação do termo de apostilamento de reajuste, datado de 13/10/2022, do contrato nº 10409/2017, processo nº 7066.01.1742.0/2017. Objeto: Prestação de serviços de comunicação de dados fim-a-fim por meio de uma rede IP multiserviços, permitindo a comunicação de longa distância entre pontos de acesso e pontos de concentração da caixa, ainda, a instalação, manutenção e suporte para atendimento à demanda inicial na planilha de circuitos e composição de lotes (Anexo I-C), denominada rede de contingência. Empresa: CLARO S.A., CNPJ 40.432.544/0001-47. Reajuste de preços a contar de 16/10/2021. Dispêndio total estimado retificado de R$ 404.750,64 para R$ 470.147,69. Valor Global estimado passa de R$ 7.807.689, para R$ 8.277.837,48. Enquadramento Legal: Art 69, inciso III da Lei n 13.303/2016, e clausula quinta do contrato. Assinado em: 19/06/2023. 1º termo de aditamento ao Contrato 464/2022 de Repactuação e reajuste de preços a contar de 23/03/2023; Processo Nº. 5688.01.1187.0/2021; Objeto: prestação de serviços de personalização, manuseio, envelopamento, inserção de folder, inclusive em braille, de fornecimento de cartões de crédito e múltiplo, plásticos PVC com ou sem tarja e compatíveis com a tecnologia dual interface (chip e contactless) item III; Empresa: VALID SOLUÇÕES S/A- CNPJ: 33.113.309/0001-47; Novo valor unitário: R$ 8,03; Dispêndio estimado: R$ 2.462.088,50; Novo valor global estimado: 37.464.588,50.; Enquadramento legal: Art 81 da lei 13.303/2016, Art 88, inciso I do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e cláusula quinta do contrato; Item de acompanhamento: 5605-21 Termo de aditamento para quitação de contrato com repactuação com efeitos financeiros em 01/05/2022 do Contrato 13356/2017 que tem por objeto a prestação de serviços de bufê, incluindo a sua organização, com fornecimento de alimentos, bebidas, entrega, montagem e demais insumos de infraestrutura, em locais de eventos diversos e salas de reuniões (excluindo-se os ambientes de hotéis), para unidades vinculadas à GILOG/BR, em Brasília/DF e entorno; Contratada: BSM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA.- ME, CNPJ 03.474.956/0001-13; Modalidade: Pregão Eletrônico; Novo valor mensal a partir de 01/05/2022: R$ 118.374,46; Valor do acréscimo global entre 11/12/2021 e 10/12/2022: R$ R$ 171.711,71; Enquadramento Legal: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal c/c art. 12 do Decreto n. 9507/2018; art. 69 da Lei n. 13303/2016. Art. 88, incisos I e II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Quinta do contrato; Item de acompanhamento: 5311-08 - Processo Administrativo: 7066.01.2593.0/2017 2º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4740/2022 do Credenciamento 1260/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.1260.01/2022. Objeto: prestação de serviços técnicos especializados (prestação de serviços jurídicos) atinentes à atuação e ao acompanhamento perante as instâncias ordinárias (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ) e extraordinárias (Superior Tribunal de Justiça - STJ e Superior Tribunal Federal - STF), no âmbito do processo de Recuperação Judicial do Grupo João Fortes (autos no 0085645-87.2020.8.19.0001) e medidas judiciais a esta vinculadas em conjunto com o Jurídico Regional do Rio de Janeiro/RJ. Parágrafo único - A especificação pormenorizada do objeto contratado, os requisitos técnicos e as condições de prestação de serviços, bem como as obrigações e responsabilidades específicas estão indicadas no Termo de Referência - Anexo I. Contratada: TORTORO, MADUREIRA E RAGAZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 14.793.051/0001-22. Nova vigência: 29/06/2023 até 28/06/2027. Valor: R750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 27/06/2023. 5 termo aditivo do contrato nº 02764/2022, processo nº. 5688.01.0465.1/2022. Objeto: Prestação de serviços de Apoio Administrativo (copeira, recepcionista área meio, operador de máquina de reprografia, recepcionista SAA e telefonista) visando atender às unidades da CAIXA no Estado do Mato Grosso do Sul. Empresa: MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 27.114.547/0001-74. Alteração de Quantidades (de 01/07/2023 a 09/05/2025). Acréscimo do Valor Global de R$ 71.880,93; Novo Valor Global: R$ 12.244.552,53. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Compromisso Orçamentário: SAP nº pré-comprometimento: 8000016009; Item Orçamentário nº 5301-04. Assinado em: 22/06/2023. 1º Termo de Aditamento ao contrato nº 07804/2022. Processo Administrativo: 5688.01.1641.0/2022. Objeto: execução dos serviços de fornecimento de cadastros de informações, dados econômico-financeiros e classificação de risco de empresas estrangeiras. CONTRATADA: SERASA S.A. CNPJ 62.173.620/0093-06. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 19/09/2023 até 18/09/2024, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta do instrumento contratual. Data de Assinatura: 27/06/2023. CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 5688.01.0121.039/2021; Objeto: prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à unidade jurídica do grupo I - ESTADO DO CEARÁ, para atendimento da(s) região(ões) da Capital e Interior de cada Jurídico cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s), conforme indica sua habilitação, 2º termo aditivo de prorrogação; Contrato:4075/2021; fornecedor: MARCOS DELLI RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 21.949.880/0001-17, prazo de entrega/execução: 16/06/2023 a 15/06/2024; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura:16/06/2021.