DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062900087 87 Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEV RIBEIRA DO POMBAL AVISO DE PENALIDADE A Caixa Econômica Federal, pelo presente Edital, NOTIFICA o Permissionário Lotérico 030153956 LOTÉRICA NOVA SOURE, CNPJ: 05.398.384.0001-66 por se encontrar em lugar incerto e não sabido e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência por via postal, para tomar ciência do Processo Administrativo nº 0045.030153956-OUT, que culminou no Aviso de Penalidade referente a infração de cláusula contratual e da Circular Caixa 1004/2022, enquadrada no grupo 3 item 5: perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter adequada a comercialização das loterias e dos serviços autorizados pela CAIXA. Em caso de ausência de manifestação formal da permissionária no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a publicação deste aviso ou caso o Recurso Administrativo da defesa apresentado não seja acolhido, a CAIXA aplicará a sanção administrativa prevista na Circular Caixa 1004/2022, qual seja, Revogação da Lotérica. Local para ciência do Aviso de Penalidade: AG 4827 Nova Soure/BA, PC NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, 43, Centro, Nova Soure/BA. JOSE ALVES PEREIRA NETO GERENTE GERAL DE REDE CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º termo aditivo do Contrato nº 1020/2022, para prestação de serviços comuns de engenharia para inspeção de vasos de pressão conforme NR-13, instalados no Parque Industrial da Casa da Moeda do Brasil - CMB, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e AMG SERVIÇOS, CURSOS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 17.774.322/0001-90; oriundo do Pregão Eletrônico nº 0052/2021; Processo de Acompanhamento nº 18750.107699/2022-34; referente prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, pelo período de 12 (doze) meses, sob a condição resolutiva de término exitoso de novo processo licitatório com contratação mais vantajosa, a contar de 23/06/2023; amparo legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/16; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros", constante dos orçamentos de 2023 e 2024; assinado em 22/06/2023, com vigência até 23/06/2024; Valor Global do Termo Aditivo: R$ 819.900,00; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Reinaldo de Souza Paiva- Superintendentes; pela contratada: Ana Ligia Maria Gomes - Sócia. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2023 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação:Pregão Eletrônico nº 0063/2023 - Processo: 18750.103711/2022-31. Objeto: Aquisição de Thermo Chiller. Data da sessão: 12 de julho de 2023, às 10:00h. O edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica- e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br. E-mail: [email protected] c/c [email protected] SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação:Pregão Eletrônico nº 0061/2023 - Processo: 18750.111179/2022-26. Objeto: AQUISIÇÃO DE AQUECEDOR ELÉTRICO INDUSTRIAL(BOILLER),2 itens. Data da sessão: 13/07/2023, às 10:00h. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e- outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br CANDIDA PEREIRA MARTINS Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 0062/2023 - Processo: 18750.109056/2022-25. Objeto: Prestação de Serviços de Consultoria Atuarial Especializada. Total de 1 item. Data da sessão: 18 de julho de 2023, às 10:00h. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e- outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br. E-mail: [email protected] c/c [email protected] MÁRCIA FREIRE MITRANO Pregoeira EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 00005/2022. Contratante: EM P R ES A GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL., CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00005/2022, pelo período de 12 (doze) meses, com aplicação de reajuste, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, de aproximadamente 3,93% (três virgula noventa e três por cento), acordado entre as partes, conforme Cláusula Décima Segunda do Contrato. Valor anual de R$ 44.900,28 (quarenta e quatro mil, novecentos reais e vinte e oito centavos) Vigência: 03.06.2023 a 02.06.2024. Data da assinatura: 02.06.2023. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Romulo Greficce Miguel Martins e pela Contratada: Laiza Fabiola Martins Santa Rosa e Gabriela Birk. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 00024/2020. Contratante: EM P R ES A GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA, CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: OPT JUNTOS TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ nº 23.886.982/0001-66. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00024/2020, pelo período de 1 (um) ano, sem aplicação de reajuste, acordado entre as partes, conforme Cláusulas Terceira e Décima Sexta do Contrato Original. Vigência: 22.07.2023 a 21.07.2024. Data da assinatura: 27.06.2023. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e João Baptista Santiago Neto e pela Contratada: Dante Brazão Bento. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 470/2023 - UASG 806030 Nº Processo: PMC 2023/00009. Objeto: Aquisição de baterias chumbo-ácidas estacionárias para nobreaks/UPS das Regionais e Escritórios do SERPRO.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 29/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Sgan 601 Modulo v, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-00470-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre a descrição do objeto indicado no sistema e a do edital, prevalece a do edital.. LEONARDO RAFAEL PATSCHIKI Pregoeiro (SIASGnet - 27/06/2023) 806030-17205-2022NE000046 REGIONAL BELÉM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 157159/2023 - UASG: 803020 Credenciamento Médico n°: 85858/2020. Processo nº: 01187-2020. Inexigibilidade nº: 01187/2020. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 14.055.768/0001-77 - SOM DIAGNÓSTICOS LTDA. Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 26/06/2023 a 02/11/2025. Data da Assinatura: 26/06/2023. REGIONAL BRASÍLIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 157110/2023 - UASG 803010 Processo 00145/2023. Pregão. Nº 00145/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 12.067.103/0001-58 - FACIL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada de serviços de engenharia, sob demanda, nas instalações do SERPRO na Sede e nas Regionais Brasília, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador. Vigência: 27/06/2023 a 26/06/2028. Valor total: R$ 1.828.417,08. Data da Assinatura: 27/06/2023. Valor anual: R$ 365.683,41. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 157173/2023 - UASG: 803010 Processo nº: 00633-2023. Inexigibilidade nº: 00633/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 02.572.550/0001-00 - RA RADIOLOGIA LTDA. Objeto: Credenciamento Médico. Vigência: 26/06/2023 a 25/06/2028. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 26/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 157150/2023 - UASG: 803010 Credenciamento Médico n°: 98.457/2021. Processo nº: 00966-2021. Inexigibilidade nº: 00966/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 37.114.071/0001-25 - INBOL INSTITUTO BRASILIENSE DE OLHOS LTDA. Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 26/06/2023 a 18/07/2026. Data da Assinatura: 26/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 157158/2023 - UASG: 803010 Credenciamento Médico n°: 100671/2021. Processo nº: 01092-2021. Inexigibilidade nº: 01092/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 00.363.702/0001-30 - INOB INSTITUTO DE OLHOS E MICROCIRURGIA DE BRASÍLIA LTDA. Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 26/06/2023 a 29/08/2026. Data da Assinatura: 26/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 157163/2023 - UASG: 803010 Credenciamento Médico n°: 81795/2020. Processo nº: 01095-2020. Inexigibilidade nº: 01095/2020. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 26.128.958/0001-56 - CENFE ASSISTÊNCIA E SAÚDE LTDA. Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 27/06/2023 a 28/07/2025. Data da Assinatura: 27/06/2023. REGIONAL CURITIBA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 157195/2023 - UASG: 803090 Processo nº: SERPRO-PPS-2023/00036. Inexigibilidade nº: 00622/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 82.056.334/0001-41 - BARCELONA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA S.S. Objeto: Credenciamento Médico. Vigência: 23/06/2023 a 22/06/2028. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 23/06/2023. REGIONAL RECIFE EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 157166/2023 - UASG: 803040 Processo nº: 00631-2023. Inexigibilidade nº: 00631/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 06.040.449/0003-21 - DUARTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: Credenciamento Médico. Vigência: 26/06/2023 a 25/06/2028. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 26/06/2023. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 157175/2023 - UASG: 803040 Processo nº: 00632-2023. Inexigibilidade nº: 00632/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 18.195.999/0001-37 - DÉBORA MARILZA ABBUD LTDA. Objeto: Credenciamento Médico. Vigência: 26/06/2023 a 25/06/2028. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 26/06/2023. REGIONAL RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 157186/2023 - UASG: 803070 Processo nº: SERPRO-PPS-2023/00038. Inexigibilidade nº: 00624/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 16.524.684/0001-60 - CLINICA DE OFTALMOLOGIA INTEGRADA LTDA. Objeto: Credenciamento Médico. Vigência: 23/06/2023 a 22/06/2028 . Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 23/06/2023. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 157196/2023 - UASG: 803070 Processo nº: SERPRO-PPS-2023/00035. Inexigibilidade nº: 00621/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 33.643.233/0001-61 - R & R ARQUIMED LTDA. Objeto: Credenciamento Médico. Vigência: 23/06/2023 a 22/06/2028. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 23/06/2023.