DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 427,64 (quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos) LAVRATURA DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE CONTRATO DE AFORAMENTO GRATUITO/ATO: Em 22/06/2023, SEI 35210283 - MGI-SPU-PI-SEDEP - Serviço de Destinação Patrimonial SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.138688/2021-36 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Maria de Fátima Medeiros de Azevedo - CPF: .054.564-* OBJETO: Imóvel situado na Av. Monsenhor Antônio Barros, s/n, Lote 07, Quadra 01, Loteamento Camurupim I, Praia de Camurupim, Nísia Floresta/RN, cadastrado sob RIP nº 1763 0100810-44. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 102,36 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 139.733,20 FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/06/2023, Arquivo SEI nº 35200211 SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.128707/2022-05 INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuita (SEI nº 35187712) OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA OBJETO: Imóvel situado no município de Boa Vista/RR, Rua Uraricuera, nº 919, bairro São Vicente, CEP 69303-453; Cadastrado no SPIUnet sob RIP utilização nº 0301 00317.500-3 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.435,94m² ÁREA DA BENFEITORIA: 3.083,65 m² VALOR DO IMÓVEL: R$9.651.803,35 (nove milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, oitocentos e três reais e cinco centavos) FINALIDADE: Regularização de utilização já exercida pelo Estado de Roraima com a instalação exclusiva da Casa da Mulher Brasileira. FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, publicada no Diário Oficial da União nº 193, Seção 1, em 10/10/2022, e, com fundamento no § 3º art. 64 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, c/c inciso I, do art. 18, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e alínea "a", do Inciso II, do art. 2.º, da Portaria n.º 144, de 9 de julho de 2001 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a critério e conveniência da União. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de junho 2023, no Livro nº 2, às folhas 07, 08, 09, 10, 11 e 12 da SPU/RR. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.157450/2022-91 INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuita (SEI nº 35188049) OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA OBJETO: Imóvel situado no município de Boa Vista/RR, Rua Alferes Paulo Saldanha, nº 511, bairro São Francisco, CEP 69305-26; Cadastrado no SPIUnet sob RIP utilização nº 0301 00515.500-0 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 820,00m² ÁREA DA BENFEITORIA: 447,00m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 717.470,17 (setecentos e dezessete mil, quatrocentos e setenta reais e dezessete centavos) FINALIDADE: Regularização de utilização já exercida pelo Estado de Roraima com a instalação do Programa de Gestão Documental do Tribunal de Justiça de Roraima. FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, publicada no Diário Oficial da União nº 193, Seção 1, em 10/10/2022, e, com fundamento no § 3º art. 64 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, c/c inciso I, do art. 18, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e alínea "a", do Inciso II, do art. 2.º, da Portaria n.º 144, de 9 de julho de 2001. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a critério e conveniência da União. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de junho 2023, no Livro nº 2, às folhas 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da SPU/RR. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04977.004394/2019-15 INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ROBERTO ARIANI MANGABEIRA ALBERNAZ - CPF .057.888 OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sob RIP nº 6509.00039500-3; RIP UTILIZAÇÃO N.º 6509.00040500-9, situado em Ilhabela/SP, contíguo ao imóvel localizado na Av. Perimetral Norte, nº 5.451, Ponta das Canas, em Ilhabela/SP ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 77 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 62 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.779,69 (doze mil setecentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos) FINALIDADE: regularização da estrutura náutica existente no local, utilizada para atracação de embarcações de recreio FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II e §2º, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, combinado com os arts. 95 e 96 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria SPU/ME n.º 5.629/2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.212,00 (hum mil, duzentos e doze reais) - Pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/06/2023, no Livro nº 40, às folhas 127 a 132, da SPU/SP EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO PROCESSO: 00375.001515/2007-53 INSTRUMENTO: Rerratificação (SEI nº 33793331) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA - CPF/CNPJ .82.692/0001-. OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, município de Natividade da Serra, Reservatório da UHE de Paraibuna. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.143,00m² FINALIDADE: Parecer feito para retificar, as coordenadas geográficas do espaço físico, de SAD69 para "SIRGAS2000", "Fuso 23S UTM" informar o "Meridiano Central (-45°Wgr)", corrigir as vértices para: "1: 463.200,051 E e 7.404.655,188 N; 2: 463.177,341 E e 7.404.663,558; 3: 463.191,861 E e 7.404.705,868 N; 4: 463.217,011 E e 7.404.697,078 N"; conforme Parecer nº 209/2020/SECAU/DIGAU/SINAU/CGODAU/DEPOA/SAP/MAPA(SEI 28888789). FUNDAMENTO LEGAL: 79 do Decreto-lei no 9.760, de 05 de setembro de 1946, e a autorização do Sr. Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo, datada de 25/10/2022, constante no processo SEI 00375.001515/2007-53 (SEI 28888948). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de novembro de 2022, livro 39, fls. 206 - 207. SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.110814/2023-50; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: MURILO AZEVEDO GLORIA JUNIOR, CPF N° .646.861-; OBJETO: Acampamento Recanto dos Amigos, Praia do Funil/Juarão, Região do Funilão, CEP: 77650-000, Zona Rural no município de Miracema do Tocantins/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 581,43m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.360,84; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 20/05/2023 a 17/08/2023 (90 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais); DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2023. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.126330/2023-22; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Couto Magalhães, CNPJ N° .33.098/0001-; OBJETO: Praia Porto Franco do Araguaia, localizada às margens do rio Araguaia, Zona Rural, no município de Couto Magalhães/TO, CEP: 77750-000; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.435,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 71.896,45; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2023 a 31/07/2023 (31 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais); DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2023. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.128029/2023-53; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Juarina, CNPJ N° .26.509/0001-*; OBJETO: Praia do Girassol, localizada às margens do Rio Araguaia, CEP: 77753-000, no município de Juarina/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 41.860,60m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 390.978,00; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 15/06/2023 a 10/08/2023 (57 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais); DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2023. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44101.000089/2019-60; Contrato nº 01.034243.2022; Contratada: DUOWARE SOFTWARES S.A; CNPJ nº 19.885.972/0001-39; Objeto: Primeiro Termo Aditivo para: Prorrogar o prazo vigência contratual pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 29/06/2023, Suprimir a volumetria de linhas de código, passando de 30MLOC (trinta milhões de linhas de código) para 20MLOC (vinte milhões de linhas de código), Formalizar a alteração da razão social, passando a adotar a denominação de DUOWARE SOFTWARE S.A. Valor do instrumento: R$ 1.158.488,90 (um milhão, cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa centavos); Vigência: A partir da assinatura; Data da assinatura: 27/06/2023; Fundamentação Legal: Arts. 71 e 81, inciso I da Lei nº 13.303/2016 e demais legislação pertinente. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023 - UASG 238014 Nº Processo: 44103010665202262. Objeto: Contratação de serviços de análise bacteriológica e físico-química de água potável no imóvel ocupado pelas DATAPREV Rio Grande do Norte, pelo período de 60 (sessenta) meses, com entregas mensais, conforme descrição do ANEXO I - Especificação do Objeto do Termo de Referência, podendo ser rescindida pela DATAPREV a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 dias.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00045-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os quantitativos, valores e condições da contratação devem ser conforme o edital e seus anexos, peço que os leiam atentamente antes de elaborarem as propostas. A presente licitação é destinada exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte (Art. 48, Inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006). . MARIO HENRIQUE BERNARDO DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 28/06/2023) 238014-07048-2023NE021772