DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062900091 91 Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO NONO TERMO ADITIVO Convênio 782365/2013, Processo 59800.000139/2013-11 Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste -SUDECO, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Rosário Oeste/MT CNPJ 03.180.924/0001-05. Objeto: alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 366 dias, a contar do dia 30/6/2023 até 29/6/2024. Data e Assinaturas: 28/6/2023. Concedente: Rose Modesto, CPF XXX.326.201-XX e Convenente: Alex Steves Berto, CPF XXX.029.021-XX. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59500.001039/2023-51. ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0011.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a MUNICIPAL DE MARITUBA-PA. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(s) relacionado(s) a baixo para o (a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 139.147,75 (cento e trinta e nove mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos): a) 32 (trinta e duas) Mesas de catação/peneiramento de açaí, tombamentos nºs 293.766-7, 293.767-4, 293.768-1, 293.769-8, 293.770-8, 293.771-5, 293.772-2, 293.773-9, 293.774-6, 293.775-3, 319.532-7, 319.533-4, 319.534-1, 319.535-8, 319.536-5, 319.537-2, 319.538-9, 319.539-6, 319.540-6, 319.541-3, 319.542-0, 319.862-9, 319.863-6, 319.864-3, 319.865-0, 319.866-7, 319.867-4, 319.868-1, 319.869-8, 319.870-8, 319.871-5, 319.872-2. b) 32 (trinta e duas) Tanques de inox para lavagem e cloração de açaí, tombamentos nºs 293.756-4, 293.757-1, 293.758-8, 293.759-5, 293.760-5, 293.761-2, 293.762-9, 293.763-6, 293.764-3, 293.765-0, 319.543-7, 319.544-4, 319.545-1, 319.546-8, 319.547-5, 319.548-2, 319.549-9, 319.550-9, 319.551-6, 319.552-3, 319.553-0, 319.873-9, 319.874-6, 319.875-3, 319.876-0, 319.877-7, 319.878-4, 319.879-1, 319.880-1, 319.881-8, 319.882-5, 319.883-2. c) 32 (trinta e duas) Máquinas de branqueamento de açaí, tombamentos nºs 293.955-9, 293.956-6, 293.957-3, 293.958-0, 293.959-7, 293.960-7, 293.961-4, 293.962-1, 293.963-8, 293.964-5, 319.554-7, 319.555-4, 319.556-1, 319.557-8, 319.558-5, 319.559-2, 319.560-2, 319.561-9, 319.562-6, 319.563-3, 319.564-0, 319.884-9, 319.885-6, 319.886-3, 319.887-0, 319.888-7, 319.889-4, 319.890-4, 319.891-1, 319.892-8, 319.893-5, 319.894-2. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2023. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR - CODEVASF. PATRICIA RONIELLY RAMOS ALENCAR MENDES - Prefeita da Prefeitura Municipal de Marituba-PA. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001185/2023-67-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0531.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MOVIMENTO PRO-ESCOLA FAMILIA AGRICOLA DO VALE DO JEQUITINHONHA, CNPJ nº 22.695.209/0001-50. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTO AGRÍCOLA. VALOR: R$ 42.500,00. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA ILMA DE SOUZA SANTOS, CPF nº 084.898.996-14. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001242/2023-16-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0548.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de BERILO/MG, CNPJ nº 17.700.758/0001-35. OBJETO: DOAÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA. VALOR: R$ 739.450,00. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ELANE LUIZ ALVES, CPF nº 030.574.736-36. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000140/2023-75-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0557.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de FRANCISCO SÁ/MG, CNPJ nº 22.681.423/0001- 57. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 19.269,35. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIO OSVALDO RODRIGUES CASASANTA, CPF nº 479.411.116- 91. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000949/2023-05-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0561.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de LEME DO PRADO/MG, CNPJ nº 01.587.109/0001- 30. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 22.462,79. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSEANY CORDEIRO SANTOS, CPF nº 012.991.966-75. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001300/2023-01-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0576.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de RUBELITA/MG, CNPJ nº 24.363.590/0001-85. OBJETO: DOAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA. VALOR: R$ 394.220,00. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSE TRINDADE FERREIRA, CPF nº 602.666.196-49. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001304/2023-81-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0577.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS/MG, CNPJ nº 17.754.177/0001-86. OBJETO: DOAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA. VALOR: R$ 394.220,00. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ EDUARDO DE PAULA RABELO, CPF nº 689.904.486-20. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001411/2023-18-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0580.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de IGARATINGA/MG, CNPJ nº 18.313.825/0001- 21. OBJETO: DOAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA. VALOR: R$ 394.220,00. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FÁBIO ALVES COSTA FONSECA, CPF nº 045.570.456-26. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001069/2023-48-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0583.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de DOM BOSCO/MG, CNPJ nº 01.602.782/0001- 00. OBJETO: DOAÇÃO DE MOTONIVELADORA. VALOR: R$ 788.900,00. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NELSON PEREIRA DE BRITO, CPF nº 041.967.566-33. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 - UASG 195004 Nº Processo: 59520000889202301 . Objeto: Contratação de serviço de certificação digital e renovação de certificação digital de pregoeiros, de autoridade competente da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, em Bom Jesus da Lapa/BA. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Declaração de Dispensa em 23/06/2023. JOAO CARLOS DE SOUZA MACHADO. Chefe da Secretaria Regional de Licitações. Ratificação em 27/06/2023. HARLEY XAVIER NASCIMENTO. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 2.030,00. CNPJ CONTRATADA : 28.612.902/0001-06 ABREU & LIMA SOLUCAO DIGITAL LTDA . (SIDEC - 28/06/2023) 195004-11201-2023NE520009 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE PENALIDADE ESPÉCIE: PROCESSO: 59540.000022/2023-18. OBJETO: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, intima, nesse ato, em razão de mudança de endereço ou recusa de recebimento, a empresa D2M Engenharia Ltda., CNPJ nº 26.773.257/0001-70 da abertura de processo de aplicação de sanção de multa no valor de R$ 61.352,61 (sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos), bem como de suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Codevasf por 18 (dezoito) meses, tendo o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de defesa prévia, em decorrência de inadimplemento de obrigações previstas no contrato nº 4.217.00/2020, que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação granítica, em paralelepípedo, no município de Boquim no Estado de Sergipe, por meio da adesão ao item 01 da Ata de Registro de Preços nº 06/2020 - SRP da 5ª SR da Codevasf. Data: 27/06/2023. Assina: THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA Superintendente Regional EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000326/2023-77. Termo de Doação nº 4.0095.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à Associação dos Produtores do Perímetro Irrigado do Piauí - APIP, CNPJ nº 16.464.133/0001-59. OBJETO: 07 (sete) Bombas d´água, no valor total de R$ 1.693,30 (hum mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta centavos) e 07 (sete) Sistemas de irrigação, no valor total de R$ 3.133,90 (três mil, cento e trinta e três reais e noventa centavos). RECURSOS: Emenda Impositiva de Bancada nº 71270011SE7, PTRES: 197836, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSIN AT U R A : 26/06/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Antônio Cirilo de Amorim/Presidente da Associação. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000442/2023-96. Termo de Doação nº 4.0145.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e o Município de Riachão do Dantas, CNPJ Nº 13.107.180/0001-57. OBJETO: Doação de 01 (um) Trator agrícola sobre rodas, com tomada de força mecânica, marca: New Holland - modelo: TL5.90, combustível: diesel, tração 4 X 4 com potência de motor de 66KW, Chassi: HCCZTL90PPCJ55053, Série: T549C402346, Motor: 6282430, Fabricação/Modelo: 2022/2022, tombamento nº 319.339- 4, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e 01 (uma) Grade Niveladora GNC 3220, Ano/Modelo: 2022/2022, Série: 22/2870, Cor: Vermelho, tombamento nº 318.710-2, no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). RECURSOS: PTRES 207827 - Emenda Impositiva de Bancada Nº 71270007, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2023. ASSINAM: Marcos Alves Filho/Superintendente Regional e Simone Andrade Farias Silva/Prefeita Municipal. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000055/2023-50. Termo de Doação nº 4.0146.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à Associação de Moradores de Pirambu - ASMOP, CNPJ nº 16.220.634/0001-90. OBJETO: Doação de 01 (UM) TRATOR AGRÍCOLA SOBRE RODAS, COM TOMADA DE FORCA MECÂNICA DE MOTOR DE PISTÃO DE IGNICÃO POR COMPRESSÃO, COMBUSTÍVEL DIESEL, COM TRAÇÃO 4 X 4, COM UMA POTÊNCIA DE MOTOR DE 55 KW - MARCA NEW HOLLAND, MODELO TT4.75, CHASSIS NHNTT475ZNH621602, Nº MOTOR 376920DT, SÉRIE: NN7R3404323, Tombamento Nº 319.304-0, no valor unitário de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais). REC U R S O S : PTRES 207827 - Emenda Impositiva de Bancada Nº 71270007SE7, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Mário de Oliveira Sobrinho/Presidente da Associação. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.001272/2022-86. Termo de Doação nº 4.0219.00/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e o Município de Porto da Folha, CNPJ nº 13.131.982/0001-00. OBJETO: Doação de 01 (um) Trator agrícola de rodas, marca/modelo/versão: I/MA YTO/EX854, motor turbo diesel 85hp e 60 kw, com tração integral 4wd, com tomada de força mecânica, combustível: diesel, chassis: 32215937, motor: YT22236113, com tombamento nº 318.562-9, no valor de R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais) e 01 (uma) Plantadeira/Adubadeira JM2040 4L CONV 3.00M DDP13, nova, Séries: 59456412, com tombamento nº 310.456-7, no valor de R$ 42.999,00 (quarenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais). RECURSOS: PTRES 197836 - Emenda de Bancada Nº 71270011SE7, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2023. ASSINAM: Marcos Alves Filho/Superintendente Regional e Miguel de Loureiro Feitosa Neto/Prefeito Municipal.