DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062900131 131 Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 28 de junho de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; METALIMPEX DO BRASIL LTDA, 08.873.020/0002-60, CRGTF00155322019, 17/09/2019. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2642/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 27 de junho de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; CURVELO TRANSPORTES EIRELI, 35.788.272/0001-82, CRGRN00131142018, 01/08/2018, R$ 550,00. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2644/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 do CTB. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento da multa poderá ser efetuado por 80% (oitenta por cento) de seu valor até o prazo de 30 dias, a partir da publicação deste edital no D.O.U. Eventual recurso deverá ser encaminhado, no mesmo prazo, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 27 de junho de 2023 NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, EPSMA00000382022, 29/12/2021, R$ 140,80, EQN8G43, 683-12; EPSMA00593772021, 11/12/2021, R$ 140,80, CVP7129, 683-11; TRANSPORTES ICONHA S.A, 04.150.377/0004-20, EPSMA00583562021, 01/12/2021, R$ 146,12, GHI9B27, 683-12; EPSMA00580592021, 01/12/2021, R$ 135,48, GDF2D44, 683-13; VIACAO VERDES MONTE LTDA, 01.510.720/0001- 60, EPSMA00592272021, 10/12/2021, R$ 236,56, KRS4I53, 683-11; EPSMA00586852021, 07/12/2021, R$ 146,12, KRS5A22, 683-11; EPSMA00029482022, 29/12/2021, R$ 135,48, LSS6G02, 683-11; RMS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 36.287.619/0001-76, EPSE400031662021, 07/12/2021, R$ 140,80, LRC4C31, 683-11; EPSE400031472021, 06/12/2021, R$ 146,12, KPR8C61, 683-11; PZAP TRANSPORTES EIRELI, 21.138.182/0003-01, EPSE400033232021, 21/12/2021, R$ 353,60, IUE4436, 683-12; ANTONIO CEZAR DE SOUSA LTDA, 44.100.525/0001-74, EPSMA00594622021, 12/12/2021, R$ 140,80, JAR3D98, 683-11; PERBONI S/A, 04.940.750/0001-02, EPSMA00003042022, 30/12/2021, R$ 140,80, REP5F41, 683-12; EPSMA00618982021, 23/12/2021, R$ 156,76, RER0B37, 683-13; PREMOBRAS PREMOLDADOS BRASILEIROS LTDA, 30.575.864/0002-83, EPSMA00593312021, 09/12/2021, R$ 236,56, MTQ4113, 683-12; WM TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI, 13.884.404/0001-37, EPSMA00021112022, 28/12/2021, R$ 135,48, ONQ7025, 683-12; VIEIRA CEREAIS E REPRESENTACOES EIRELI, 35.031.685/0001-18, EPSMA00583962021, 03/12/2021, R$ 140,80, OAS8J80, 683-12; TRANSPREMIO TRANSPORTES LTDA, 07.550.538/0001-19, EPSMA00592862021, 05/12/2021, R$ 140,80, RBY4A64, 683-12; EPSMA00616632021, 21/12/2021, R$ 140,80, RBQ7C47, 683-12; OSVALDO SALAMAIA JUNIOR CEREAIS EIRELI, 19.674.907/0001-64, EPSMA00595572021, 13/12/2021, R$ 140,80, KAM0727, 683-11; OXBOW BRASIL ENERGIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 04.501.662/0009-53, EPSB100052192021, 07/12/2021, R$ 140,80, BCL2B02, 683-12; EPSB100055162021, 28/12/2021, R$ 135,48, QJS8158, 683-12; VITORIA TRANSPORTADORA E LOCADORA AUTOMOTIVA EIRELI, 05.823.368/0001-73, EPSMA00587852021, 06/12/2021, R$ 353,60, MXB9936, 683-12; NOVA ALIANCA TRANSPORTES LTDA, 33.957.858/0001-06, EPSMA00618692021, 29/12/2021, R$ 146,12, JZW7B34, 683-12; AMARELINHO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 12.989.911/0001-72, EPSMA00003662022, 28/12/2021, R$ 140,80, LUH8F68, 683-13; EPSMA00003652022, 28/12/2021, R$ 140,80, RKQ5F87, 683-13; EPSMA00607652021, 22/12/2021, R$ 146,12, LQF4109, 683-11; MARLU TURISMO LTDA , 23.700.621/0001-83, EPSMA00586222021, 03/12/2021, R$ 140,80, LUG4D77, 683-11; EPSE400032052021, 09/12/2021, R$ 358,92, PJG2980, 683-13; MACHADO TURISMO LTDA, 35.377.633/0001-06, EPSMA00586242021, 03/12/2021, R$ 236,56, MTA7070, 683-11; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0001-63, EPSMA00602842021, 20/12/2021, R$ 146,12, QJU5984, 683-11; SANTA MARIA TURISMO LTDA, 09.547.990/0001-57, EPSE400033592021, 26/12/2021, R$ 140,80, JDO8D27, 683-11; EPSE400033632021, 26/12/2021, R$ 140,80, JDO8D28, 683-11; EPSMA00615932021, 15/12/2021, R$ 135,48, JDO8A24, 683-11; AMERICA RENT A CAR TRANSPORTADORA TURISTICA EIRELI, 02.440.919/0001-21, EPSE400031832021, 08/12/2021, R$ 146,12, LSN8736, 683-11; EPSMA00586302021, 03/12/2021, R$ 135,48, RIS0J49, 683-11; CARVOPAR COMERCIO E TRANSPORTE DE CARVAO VEGETAL EIRELI, 07.448.575/0008-97, EPSD100021262021, 27/12/2021, R$ 417,44, RNP0C43, 683-12; EPSD100021162021, 27/12/2021, R$ 146,12, QQS9009, 683-12; EPSD100021502021, 29/12/2021, R$ 236,56, RNG7D80, 683-12; EPSD100021342021, 28/12/2021, R$ 577,04, RNP0C53, 683-12; EPSD100021492021, 29/12/2021, R$ 135,48, QOQ9263, 683-12; EPSD100021352021, 28/12/2021, R$ 545,12, RNN8D37, 683-12; EXPRESSO NOVA BARRA TURISTICA LTDA, 03.340.967/0001-00, EPSE400033092021, 20/12/2021, R$ 736,64, MCF3C82, 683-13; EPSE400031402021, 06/12/2021, R$ 140,80, MCF3C82, 683-11; EPSE400033792021, 28/12/2021, R$ 146,12, DJF3I03, 683-11; BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0007-92, EPSMA00586822021, 02/12/2021, R$ 327,00, RFD0J36, 683-13; EPSMA00599612021, 15/12/2021, R$ 1.215,44, QOZ6E34, 683-13; AUDAX QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMPEZA LTDA, 50.770.643/0010-83, EPSE400030842021, 02/12/2021, R$ 172,72, BWY8843, 683-11; G M S TRANSPORTADORA TURISTICA EIRELI, 10.505.795/0001-43, EPSE400033142021, 20/12/2021, R$ 577,04, KWX6223, 683-13; CENTRO OESTE ASSISTENCIA 24HS LTDA, 04.023.577/0001-70, EPSMA00615882021, 16/12/2021, R$ 321,68, IZM4D00, 683-12; DUFERCO DO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA ., 16.950.950/0002-06, EPSMA00610312021, 23/12/2021, R$ 1.268,64, RFH0I96, 683-13. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 1055/2013. Nº Processo: 50600.021188/2013-61. Pregão. Nº 386/2013. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 78.221.066/0001-07 - MPB SANEAMENTO LIMITADA. Objeto: Rerratificação, prorrogação de prazo e adequação de quantitativos sem reflexo financeiro ao contrato nº 1055/2013-00. Prorrogação do prazo de vigência e de execução dos serviços por mais 30 dias.. Vigência: 29/06/2023 a 29/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.805.115,98. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2023 Processo n.° 50601.000144/2023-60. O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, torna público para conhecimento dos interessados a Homologação do Pregão Eletrônico 141/2023. Vencedor: FAIXA SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA, Lote 1 com a proposta no valor total de R$ 45.250.000,00 (quarenta e cinco milhões, duzentos e cinquenta mil reais), valor este 2,38% abaixo do orçado, resultando numa economia de R$ 1.107.016,28 (um milhão, cento e sete mil, dezesseis reais e vinte e oito centavos) aos cofres públicos. LUCIANO MOREIRA DE SOUZA FILHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 393027 Número do Contrato: 875/2014. Nº Processo: 50605.000863/2014-50. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 292/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LES T E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Décimo primeiro termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência e restituição e prorrogação de prazo de execução ao contrato. Será restituído a execução em 304 dias consecutivos, a partir de 01/07/2023, passando a vencer em 29/04/2024; e será prorrogada a execução por mais 185 dias consecutivos, a partir de 30/04/2024, passando a vencer em 31/10/2024.. Vigência: 01/07/2023 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 164.450.000,00. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 336/2023 - UASG 393024 Nº Processo: 50603.000755/2023-98. Dispensa Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 05.307.143/0001-64 - PHOCUS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de outsourcing de impressão nas dependências da sede e unidades locais da superintendência regional do dnit no estado do ceará, com o fornecimento de equipamentos multifuncionais (copiadora, impressora e digitalizadora), em regime de comodato, assim como o gerenciamento de impressões com fornecimento de solução de software para administração do serviço contratado (sistema de bilhetagem), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 26/06/2023 a 26/06/2024. Valor Total: R$ 39.405,60. Data de Assinatura: 26/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393030 Número do Contrato: 554/2022. Nº Processo: 50615.000709/2022-79. Pregão. Nº 285/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA . Objeto: Termo aditivo de alteração da razão social/denominação do contratado e acréscimo de valor ao Contrato nº 554/2022 de Administração, Gerenciamento e Controle de Frota com Implantação e Operação de Sistema Informatizado e Integrado, via internet, através de rede de estabelecimentos credenciados pela contratada, para manutenção operacional, preventiva e corretiva, socorro mecânico e transporte por guincho, serviços mecânicos de toda ordem, adesivagem e plotagem personalizada, incluído o fornecimento de pecas de reposição, componentes, instalação de acessórios, entre outros materiais, no DNIT-MA. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.577,71. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).