DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062900133 133 Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 vigência a se encerrar no dia 12/07/2024. Em decorrência da prorrogação, o valor global acumulado do contrato passa a ser de r$ 16.983,00 (dezesseis mil, novecentos e oitenta e três reais), resultante do acréscimo de r$ 5.661,00 (cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais) referente à prorrogação.. Vigência: 29/06/2023 a 12/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.983,00. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2023 PROCESSO SEI: 50618.000497/2023-81 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 03/2023. DOADOR: Superintendência Regional no Estado do Piauí, com sede na Av. João XXIII, nº 1316, Noivos, em Teresina/PI, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.892.707/0013-44, neste ato representado pelo Superintendente Regional, Senhor JOSÉ RIBAMAR BASTOS. DONATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ, CNPJ nº 01.612.566/0001-37, neste ato representado pela Prefeita, Sra. GENIR FERREIRA DA SILVA. OBJETO: Doação, por livre e espontânea vontade, do veículo GM Chevrolet S10 LS DD4/ PLACA-NIX- 4821. VALOR TOTAL DO BEM: R$ 103.909,00. FUNDAMENTO LEGAL: art. 8º do Decreto nº 9.373/2018, art.17, II, "a", da Lei nº8.666/1993 e Instrução Normativa DNIT nº 68/2021. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação SEI nº 14919160, Processo nº 50614.001470/2023-45, Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 04.892.707/0015-06, representada pelo Superintendente Regional, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. JOÃO BATISTA GOMES GONÇALVES, Objeto: Doação de bem móvel, referente a transferência do direito de propriedade do veículo usado, modelo e marca: FORD/FIESTA, tipo hatch, Potência 107, 1.6 FLEX(Nacional), 4p, Branco, 2012/2013, Placa: OJU3168 (CHASSI: PBFZF55P2D8404357), Renavam 492011567, pertencente ao patrimônio do DNIT/RN. Fundamento Legal: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e pelo Decreto nº 9.373/18. Data de assinatura: 27/06/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 271/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.005024/2022-69. Pregão Nº 76/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 25.103.570/0001-38 - LEV BRASIL - ESTUDOS E PROJETOS EM CIENCIAS DA TERRA E DO MAR LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a obtenção da outorga e alvará de regularização, elaboração do Plano de Segurança de Barragem (PSB) e do Plano de Ação de Emergência (PAE) para as barragens e eclusas de Fandango e Anel de Dom Marco, na hidrovia do rio Jacuí, integrante da hidrovia Mercosul, no estado do Rio Grande do Sul. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/06/2023 a 29/08/2024. Valor Total: R$ 514.800,00. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). AVISO DE SUSPENSÃO RDC ELETRÔNICO Nº 203/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610001360202151 . Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/06/2023 . Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de supervisão, apoio técnico e administrativo e recebimento do empreendimento dos serviços necessários à execução da obra de construção de ponte rodoviária sobre o Rio Ibicuí e seus acessos na BR-472/RS, inclusive a supervisão e a implementação de programas ambientais e apoio aos serviços de desapropriação. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio Grande do Sul (SIDEC - 28/06/2023) 393012-39252-2023NE800000 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 97/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610000329202365. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços especializados de apoio técnico, administrativo e ambiental à fiscalização e supervisão das obras na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, em rodovias sob a jurisdição da Unidade Local de Pelotas do DNIT, no Estado do Rio Grande do Sul.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos, 664, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-99-00097-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 20/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: . HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio Grande do Sul (SIASGnet - 28/06/2023) 393012-39252-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 346/2023 - UASG 393013 Nº Processo: 50616.000602/2023-00. Pregão Nº 189/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 23.589.566/0001-04 - BELART TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/06/2023 a 28/06/2024. Valor Total: R$ 84.690,00. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393013 Número do Contrato: 675/2022. Nº Processo: 50616.002501/2022-84. Pregão. Nº 467/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 62.528.187/0001-58 - POWER TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução do contrato nº 675/2022, por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, sem reflexos financeiros. Vigência: 29/06/2023 a 26/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.105.000,00. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Execução dos serviços emergenciais de recuperação da rodovia BR-280/SC. Trecho: Entr R. Eng. Leite Ribeiro (São Francisco do Sul) - Div SC/PR (Porto União/União da Vitória) (Entr R. Mal Deodo); Subtrecho: Entr R. Max Wilhelm (Jaraguá do Sul) - P/ São Bento do Sul (Acesso Sul); Segmento: km 64,2 ao km 111,5; Extensão: 47,3 km; SNV: 280BSC0065 - 280BSC0070. Em 265 de junho de 2023 IZALDO CARLOS KONDLATSCH Coordenador de Engenharia Terrestre/DNIT/SC CO M U N I C A D O O DNIT informa à comunidade lindeira da BR-470/SC que realizará, a partir de julho, o serviço de limpeza de publicidades irregulares na faixa de domínio da Rodovia, no Vale do Itajaí. A operação iniciará em Navegantes (km 0) e vai até Pouso Redondo (km 190) retirando placas, cartazes, outdoors e similares, que estiverem em situação irregular. A faixa de domínio é a área adjacente à rodovia que precisa ficar livre para segurança dos usuários. Segundo resolução do DNIT, ocupações a menos de 10 metros do bordo da rodovia ou acostamento, e que não tenham dispositivo de segurança, são consideradas de risco. Para regularizar a publicidade, é necessário seguir as diretrizes definidas pela Resolução 7/2021 DG/DNIT, disponível em https://www.gov.br/dnit/pt- br/rodovias/operacoes-rodoviarias/faixa-de-dominio/regulamentacao-atual. Para dúvidas sobre o serviço ou recuperação de publicidade já removida, o contato é a unidade do DNIT em Rio do Sul pelo (48) 3229-1765. A publicidade removida fica disponível por até 30 dias após a ação. Depois deste prazo, é descartada. O DNIT ressalta ainda que os materiais podem ser danificados durante o serviço de remoção. Em 28 de junho de 2023 ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente Regional do DNIT/SC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 223/2023 - UASG 393013 Nº Processo: 50616000807202387. Objeto: Prestação de serviços contínuos de outsourcing de impressão, digitalização e reprografia, na modalidade franquia de páginas mais excedente (folhas tamanho A4), e na modalidade de cobrança apenas por custo unitário de página (folhas tamanho A3), com fornecimento de equipamentos multifuncionais digitais (copiadora, impressora e digitalizadora), em regime comodato, sem a entrega de papel, capazes de operar em rede de computadores com ambiente Windows®.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 29/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/393013-5-00223-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente (SIASGnet - 28/06/2023) 393013-39252-2023NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393023 Número do Contrato: 571/2021. Nº Processo: 50623.001435/2020-74. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 167/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 00.103.582/0001-31 - NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A.. Objeto: 3º termo aditivo de aumento de quantitativos com reflexo financeiro positivo decorrente da 3ª revisão de projetos em fase de obras do contrato n. 0571/2021-23. Vigência: 25/10/2021 a 21/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.841.362,27. Data de Assinatura: 19/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023). AVISO DE PENALIDADE Decisão de Primeira Instância - PAAR 50012.000019/2020-47 Na qualidade de Coordenador de Engenharia na SRE/TO, no uso de minhas atribuições nos termos do art. 13, inciso II da Instrução Normativa DNIT n° 6 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, e com fundamento no Art. 22, inciso I da Instrução Normativa DNIT n° 6 de 24 de maio de 2019, DECIDO aplicar ao consórcio STE-DZETA, constituído pelas empresas STE - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A. (CNPJ Nº. 88.849.773/0001-98), no papel de empresa líder, e DZETA ENGENHARIA LTDA. (CNPJ Nº. 07.013.960/0001-35), detentor do contrato nº 270/2016/AHITAR/DNIT, a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O DNIT E TODA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, pelo período mínimo de 09 (nove) meses, conforme previsto no art. 28, inciso IV da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2023. ANAX LIMA BRAGA Coordenador de Engenharia AVISO DE PENALIDADE Decisão de Primeira Instância-PAAR nº 50623.002095/2022-61 Na qualidade de Coordenador de Engenharia do DNIT-TO, no uso de minhas atribuições nos termos do art. 13, inciso II da Instrução Normativa DNIT n° 6 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, e com fundamento no Art. 22, inciso I da Instrução Normativa DNIT n° 6 de 24 de maio de 2019, DECIDO aplicar à Empresa FRATELLO ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 22.451.088/0001-09, detentora do contrato nº 00840/2019-23 (Sei 12204964), a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O DNIT E TODA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL pelo período de 3 (três) meses por ensejar o retardamento injustificado da execução dos serviços ao apresentar desempenho aquém do esperado, bem como reduzir de forma deliberada o ritmo e quais serviços executar. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2023. ANAX LIMA BRAGA Coordenador de Engenharia R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2023 publicado no D.O de 2023-06-27, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 20/06/2023 a 22/10/2024. . Leia-se: Vigência: 23/06/2023 a 22/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).