DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062900135 135 Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 40.337, DE 27 DE JUNHO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 28 de junho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 28/6/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 28/6/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 29/6/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 28/9/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 28/6/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 370003 Número do Contrato: 16/2019. Nº Processo: 00190.102932/2019-14. Dispensa. Nº 9/2019. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 11.317.372/0001-62 - VILAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 16/2019 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/09/2023 a 16/09/2024, nos termos do art. 57, II , da lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar o contrato nº 16/2019 em -3,43 %, nos termos da cláusula oitava do instrumento contratual, a contar de 17/09/2023. Vigência: 17/09/2023 a 16/09/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 231.570,66. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 18/2022 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.107606/2022-07. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 33.216.487/0001-01 - 2SP COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. Objeto: Fica rescindido unilateralmente, a partir da presente data, o contrato nº 18/2022, cujo objeto é a contratação de empresa fornecedora de assinatura de banco de imagens (fotografias, ilustrações e vetores) e vídeos, com vigência anual (12 meses), para uso em materiais impressos e digitais referentes às ações de divulgação institucional, educativa, comunicação, publicidade, da controladoria geral da união e suas unidades vinculadas (unidades regionais da cgu nos estados).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 370003 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 00190.105106/2020-61. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 03.627.226/0001-05 - DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Reajuste do valor do Contrato nº 6/2022, em conformidade com o previsto na sua cláusula sexta, com efeitos a contar de 4 de fevereiro de 2023. Valor Total: R$ 321.703,60. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). Conselho Nacional do Ministério Público EDITAL Nº 9/CNMP, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O Presidente da Comissão de Concurso e Secretário-Geral do CNMP torna público o resultado provisório no teste de aptidão física, somente para o Cargo 11: Técnico do CNMP - Área: Apoio Técnico Administrativo - Especialidade: Segurança Institucional, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista e Técnico do CNMP. 1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA 1.1 Relação provisória dos candidatos considerados aptos no teste de aptidão física, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética. 10002084, Andre Carlos Nery / 10023287, Breno Leite Marques / 10001202, Chrisellen Larissa Saqueto / 10016894, Davi de Mayrinck Ribeiro / 10006830, Edimario dos Santos Porto / 10026218, Enzzo Alves Gomes Moreira / 10014944, Erika Helena Bomfim dos Santos Machado / 10009158, Francisco Luis Santos Santiago / 10018390, Gabriel Santana de Sales / 10013229, Geovane Soares Carapia / 10015093, Illo Alberto Queiroz Weber / 10019117, Jardel da Silva Henrique / 10010546, Joanir Carneiro Maneta Junior / 10013398, Jonas Ricardo e Silva Campos / 10023932, Joseval Rios de Oliveira Junior / 10013349, Lauro Cesar Martins da Silva / 10001536, Leonardo Neres Batista Miranda / 10017075, Lucas da Silva Rosa / 10001066, Lucas Spinola Ferreira dos Santos / 10021286, Paulo Henrique da Silva Ribeiro / 10029946, Rodolfo Wolmer Santos Silva / 10010796, Rodrigo da Silva Ramos / 10019649, Talita Magali de Faria / 10015059, Victor Antonio Pinheiro da Silva / 10031213, Vinicius Neves Dias Martignago / 10011479, Vitor de Oliveira Zaidan. 1.1.1 Relação provisória dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência considerados aptos no teste de aptidão física, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética. 10027913, Hermane Cardoso Mancio / 10029949, Wanderlei Pinto Matos. 1.1.2 Relação provisória dos candidatos que se autodeclararam negros considerados aptos no teste de aptidão física, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética. 10006830, Edimario dos Santos Porto / 10010546, Joanir Carneiro Maneta Junior / 10013349, Lauro Cesar Martins da Silva / 10019649, Talita Magali de Fa r i a . 2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA 2.1 Os candidatos que forem considerados inaptos e desistentes no teste dinâmico em barra fixa (masculino) e estático em barra fixa (feminino), no teste de flexão abdominal e no teste de flexão de braço em quatro apoios (masculino) e em seis apoios (feminino), poderão ter acesso à gravação em vídeo dos referidos testes das 10 horas do dia 29 de junho de 2023 às 18 horas do dia 30 de junho de 2023 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cnmp_23, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. 2.1.1 Os candidatos aptos não terão acesso à gravação dos testes. 2.1.2 Não será disponibilizada a gravação em vídeo dos testes após o período disposto no subitem 2.1 deste edital. 2.2 Os candidatos também poderão ter acesso ao espelho de avaliação do teste de aptidão física e interpor recurso contra o resultado provisório na prova de capacidade física, das 10 horas do dia 29 de junho de 2023 às 18 horas do dia 30 de junho de 2023 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cnmp_23, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 2.3 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização do espelho de avaliação da prova de capacidade física, a visualização dos vídeos, bem como a interposição de recursos. 2.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.