DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062900136 136 Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 2.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 2.6 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - CNMP, de 20 de janeiro de 2023, e suas alterações ou com este edital. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O edital de resultado final no teste de aptidão física, para todos os candidatos, e de convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, somente para o Cargo 11: Técnico do CNMP - Área: Apoio Técnico Administrativo - Especialidade: Segurança Institucional, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cnmp_23, na data provável de 14 de julho de 2023. CARLOS VINÍCUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão Contratual do Termo de Credenciamento n° 818/2018, Processo nº 1.29.000.000448/2018-97, firmado com o Ministério Público Federal e a credenciada DENISE UHLMANN LTDA, referente a prestação de serviços odontológicos, pois que a presente rescisão não acarretará prejuízo para os beneficiários do Programa, tendo em vista a existência de outros credenciados atuantes na mesma área na região. ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 46/2023 - UASG 200234 Nº Processo: 1433/2023-40 . Objeto: Contratação do docente Antonio Carlos Oliveira Gidi, para ministrar 5 (cinco) horas-aula, no Curso de aperfeiçoamento "Redação Jurídica", a realizar-se no dia 11/07/2023, tendo como público-alvo membros e servidores do MPU, do CNMP, dos Ministérios Públicos Estaduais e da ESMPU, público externo. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de serviços técnicos de natureza singular. Declaração de Inexigibilidade em 28/06/2023. RODRIGO PINA MEDEIROS. Chefe da Dicom. Ratificação em 28/06/2023. IVAN DE ALMEIDA GUIMARAES. Secretário de Administração. Valor Global: R$ 18.500,00. CPF CONTRATADA : 475.234.685-00 ANTONIO CARLOS OLIVEIRA GIDI. (SIDEC - 28/06/2023) 200234-00001-2023NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE CONVÊNIO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3 DE 2023 Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS e o ESCOLA SUPERIOR ASSOCIADA DE GOIÂNIA - ESUP, mantida pela SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA E ENSINO SUPERIOR LTDA - ME, ambas regidas pelo mesmo CNPJ Nº 03.996.171/0001-00. Objeto: Proporcionar a preparação do aluno estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data de assinatura: 27/06/2023. (LÉA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA, PROCURADORA-CHEFE da PR/GO e CLODOALDO VALVERDE, DIRETOR ACADÊMICO DA ESUP) PGEA Nº 1.18.000.000989/2020-66. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 03/2023, firmado em 22/06/2023; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: FERNANDES & FILHO LTDA.ME; Objeto: Serviços continuados de telefonia fixa comutada - STFC (fixo- fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local (LL) e Longa Distância Nacional (LDN), instalação de entroncamentos digitais para atendimento do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Maranhão e Procuradorias da República nos Municípios de Caxias/MA e Imperatriz/MA; Amparo: Pregão Eletrônico PGR nº 59/2023; Processo: 1.19.000.001703/2022-41; Vigência: 06 (seis) meses, de 01/07/2023 a 31/12/2023; Cobertura Orçamentária: Elemento 3.3.90.39; Valor global: R$ 31.117,20(trinta e um mil cento e dezesse-te reais e vinte centavos); Nota de Empenho: nºs 2023NE000104, de 20/06/2023; Signatários: pela Contratante, Francisco das Chagas Paula, e pela Contratada, FRANCISCO LOURIVAL FER-NANDES FILHO; Data da assinatura: 22/06/2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁ e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, credenciada junto ao MEC. Objeto: Prorrogar por 3 (três) anos a vigência do Convênio de Estágio firmado em 23/06/2020, passando a vigorar até 23/06/2026. Data de assinatura: 14/06/2023. Assinam: FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA, Procurador- Chefe da PR/PA e FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA, Reitor da UNIFESSPA. Processo de Gestão Administrativa nº - 1.23.000.000758/2020-40. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁ e a FACULDADE DE ESTUDOS AVANÇADOS DO PARÁ - FEAPA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 14/06/2023. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA, Procurador-Chefe da PR/PA e EDUARDO JOSE SILVA DE SOUZA FRANCO, Sócio Administrador da FEAPA. Processo Administrativo 1.23.000.001783/2023-93. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁ e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 15/06/2023. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA, Procurador-Chefe da PR/PA e CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS, Reitor da Universidade do Estado do Pará. Processo Administrativo 1.23.000.001686/2023-09. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 3/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 1240000016112022. , publicada no D.O.U de 23/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção e contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva, com suporte técnico on-site e reposição de peças para o parque de ativos de rede (switches) da marca Huawei, instalado no edifício sede da Procuradoria da República na Paraíba. Novo Edital: 29/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Epitacio Pessoa, N. 1.800, Bairro Expedicionarios JOAO PESSOA - PBEntrega das Propostas: a partir de 29/06/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/07/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ELDER GOUVEIA DE ARAUJO Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas Substituto (SIDEC - 28/06/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 19/2021 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e Ingá Controle de Pragas Urbanas Ltda. - ME. OBJETO: prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses. VIGÊNCIA: 13/08/2023 a 12/08/2024. ASSINATURA: 27/06/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 08/2021, considerando as disposições da Lei nº 8.666,de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19. PROCESSO: 1.25.000.001069/2021-69 / 1.25.000.002428/2021-03. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Wilson Dias Ribeiro Junior, Proprietário, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Contrato nº 21/2020. PROCESSO Nº 1.27.000.000873/2020-75. CONTR AT A N T E : UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTR AT A DA : CET SEG SEGURANÇA ARMADA LTDA. OBJETO: Alteração da CLÁUSULA QUARTA - PREÇO E PAGAMENTO. PREÇO MENSAL: R$ 172.929,52. PREÇO GLOBAL: R$ 2.075.154,21. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2023. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI pela Contratante, e Alípio José de Melo Castelo Branco, Sócio Administrador, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 200043 O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que na licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA de 01 (um) elevador eletromecânico na PRM - Resende com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo, bem como materiais e componentes de reposição imediata, foi vencedora a empresa: . CNPJ NOME ITEM (-NS) VALOR TOTAL MENSAL . 42.030.091/0001-58 INOVAT ELEVADORES LTDA Item único R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais) RAFAEL TADEU SALOMÃO SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 5/2023. CONTRATANTES: União Federal por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e Neo consultoria e Administração de Benefícios Ltda. OBJETO: serviços de gerenciamento de frota para a PR/SC. VALOR TOTAL: estimado R$ 218.673,37 (duzentos e dezoito mil e seiscentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos). VIGÊNCIA: 01/09/2023 a 31/08/2024. DATA DE ASSINATURA: 27 de junho de 2023, Adriano Bernardi Pereira Duarte pela Contratante e Felipe Veronez de Sousa pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 13/2022-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0000367/2023-87. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: ICATU HOLDING S/A. CNPJ: 02.316.471/0001-39. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de cinco de boxes de estacionamento para atender a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro. Vigência: 1º/7/2023 a 30/6/2024. Data de assinatura: 27/6/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Solange Teixeira Cardoso Mathias e Rogério Dantas Freire Júnior, pela contratada.