DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001512/2023-80. Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 07/2022, que tem como objeto a prestação de serviços de tratamento técnico-arquivístico da massa documental acumulada na Procuradoria do Trabalho na 1ª Região - PRT-1ª. Contratada: ARQUIVO CONTEMPORÂNEO TECNOLOGIA EM DOCUMENTAÇÃO EIRELI, CNPJ 06.063.313/0001-75. Objeto: alterar as cláusulas dezesseis e dezessete, que tratam, respectivamente, da vigência e da garantia. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 19/06/2023. Signatários: Dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Euclesio José Filho, Representante Legal, pela Contratada. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato 21/2022, PGEA nº º 20.02.0100.0001507/2023-21. Fundamento Legal: Cláusula doze do instrumento contratual. Objeto: a prestação de serviços continuados de recepção, com pessoal habilitado à sua realização, nas dependências das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Cabo Frio e Campos dos Goytacazes. Valor Global: R$ 87.865,22 (oitenta e sete mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos). Data da assinatura: 26/06/2023, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e a CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ n.º 03.575.979/0001-14. Signatário: Dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato 21/2021, PGEA nº º 20.02.0100.0001508/2023-91. Fundamento Legal: Cláusula doze do instrumento contratual. Objeto: a prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização nas dependências da Procuradorias do Trabalho do Município de Cabo Frio. Valor Global: R$ 50.487,85 (cinquenta mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) durante a atual vigência (16/08/2022 a 16/08/2023) e R$ 51.770,52 (cinquenta e um mil, setecentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos). Data da assinatura: 26/06/2023, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e a CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ n.º 03.575.979/0001-14. Signatário: Dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e a Universidade do Vale do Sapucaí, neste ato denominado UNIVÁS; Objeto: concessão de estágio de ensino superior; Vigência: 3 anos; Signatários: Mateus de Oliveira Biondi - Coordenador da PTM de Pouso Alegre/MG e José Dias da Silva Neto - Reitor da UNIVÁS; Assinatura: 26/06/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 R EA B E R T U R A A CPL da PRT 9ª Região torna pública a REABERTURA COM PRAZO do Edital em epígrafe, objeto Contratação de empresa especializada na elaboração de projetos para adequação da rede elétrica, alarme de intrusão, CFTV, detecção e alarme de incêndio e iluminação emergência na Sede da PRT 9ª Região em Curitiba e nas PTMs de Foz do Iguaçu, Guarapuava e Ponta Grossa, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 04. Edital: 29/06/2023, das 8h00 às 17h59, no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das propostas: a partir das 8h00 do dia 29/06/2023. Abertura: 20/07/2023 às 10h30. UASG 200054. Site: www.comprasnet.gov.br. FABIANO RATTON KUMMER Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Nº 05/2023 - Processo nº 20.02.1200.0000308/2023-83. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ 26.989.715/0043-61. Contratada: Nivisa Soluções Ambientais LTDA, CNPJ 25.404.523/0001-24. Objeto: Prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra para serviços de limpeza, conservação, zeladoria e telefonista, para atender a demanda da sede da Procuradoria regional do Trabalho em Florianópolis/SC. Elemento de despesa: 339037-01 e 339037-02. Nota de Empenho: 2023NE172 e 2023NE173, valor mensal de R$ 23.078,53 (vinte e três mil e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 276.942,36 (duzentos e setenta e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos). Fundamento legal: Lei 10.520 e Lei 8.666/93. Assinatura: 28/06/2023. Vigência: 03/07/2023 a 03/04/2024. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela contratante, e Marlon Jose França Bino, pela Contratada. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão Contratual - Contrato n. 01/2023. Processo: 20.02.1200.0000983/2022-97. PGEA n. 20.02.1200.0000144/2023-49. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61. Contratada: Eden Prestadora de Serviços de Limpeza Eireli- CNPJ: 04.959.902/0001-00. Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato nº 01/2023 de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra para limpeza e conservação, zeladoria e telefonista, a partir de 01/07/2023, em razão de interesse público. Assinatura: 28/06/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Signatário: Piero Rosa Menegazzi, pela Contratante. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão Contratual - Contrato n. 07/2019. Processo: 20.02.1200.0000629/2019-61. PGEA n. 20.02.1200.0000809/2019-51. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61. Contratada: Eden Prestadora de Serviços de Limpeza Eireli- CNPJ: 04.959.902/0001-00. Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato nº 07/2019 de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra para recepção nas dependências da PRT12, a partir de 01/07/2023, em razão de interesse público. Assinatura: 28/06/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Signatário: Piero Rosa Menegazzi, pela Contratante. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2019 PGEA nº 20.02.1300.0000832/2019-64. CONTRATANTE: PRT da 13ª Região/PB. CONTRATADA: ELENET SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ nº 09.502.112/0001-15. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 03/2019 por mais 12 meses, a contar de 30/08/2023. Signatários: Drª. Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, Procuradora-Chefe da PRT da 13ª Região/PB, pela Contratante, e Sr. Osvaldo Fernandes dos Santos, representante legal, pela Contratada. Data da Assinatura: 28/06/2023. Tribunal de Contas da União EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e o Núcleo de Gestão do Porto Digital, com o objetivo de colaborar no desenvolvimento de funcionalidades, ferramentas e materiais para a Plataforma de Compras Públicas para Inovação (CPIN), sem fins lucrativos; b) Processo: TC 007.838/2023- 9; c) Objeto: Estabelecer cooperação técnica entre os Partícipes, para a troca de experiências, conhecimentos e tecnologias, visando ao desenvolvimento de novas funcionalidades, ferramentas e materiais para a Plataforma de Compras Públicas para Inovação (CPIN), sem fins lucrativos, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum, a fim de apoiar gestores públicos e outros atores que atuem nessas formas de contratação e contribuir para o aumento da maturidade digital do setor produtivo brasileiro; d) Fundamento Legal: Aplicam-se à execução deste Acordo, no que couber, as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, com redações posteriores; e) Vigência: Doze meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; f) Data de assinatura: 28/06/2023; g) Signatários: Pelo TCU, Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa, e pelo Núcleo de Gestão do Porto Digital, Pierre Lucena Raboni, Diretor Presidente. SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a) Processo: TC 019.524/2023-4; b) CONTRATANTE: Instituto Serzedello Corrêa/TCU - CNPJ 00.414.607/0024-04; c) CONTRATADO: Tree Consultoria e Educação Ltda - CNPJ: 28.593.102/0001-87; d) Curso EAD - Diversidade, Equidade e Inclusão. Local: Brasília/DF. Modalidade: telepresencial. Período: 26/06 a 26/12/23; e) Fundamento Legal: art. 25, inciso II, da Lei 8666/93; f) Valor: R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil oitocentos reais); g) Nota de Empenho: 2023NE000189, de 27/06/2023 h) Autorização: Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa; i) Ratificação: Marcio André Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de Administração. Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.000842/2023-41. Pregão Nº 54/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação, de forma contínua, dos serviços de auxiliar administrativo, na execução de atividades auxiliares, instrumentais e assessorias, para atender as necessidades das unidades desconcentradas da defensoria pública da união da região sudeste, abrangendo as atuais unidades, composta pelos seguintes municípios: belo horizonte/mg, governador valadares/mg, juiz de fora/mg, montes claros/mg, uberlândia/mg, vitória/es, linhares/es, rio de janeiro/rj, niterói/rj, baixada fluminense/rj e volta redonda/rj, e, eventualmente, futuras unidades, caso sejam necessárias dentro da mesma região federativa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas conforme condições, quantidades e exigências no termo de referência e anexo.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/07/2023 a 30/12/2025. Valor Total: R$ 22.788.329,40. Data de Assinatura: 27/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 1061068/2022. Objeto: Fornecimento de açúcar cristal, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/06/2023 das 08h59 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00074-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/06/2023 às 08h59 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 28/06/2023) 10001-10001-2023NE000291