DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062900138 138 Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0114. Processo: 00200.008073/2023-98. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - MT. CNPJ: 01.311.778/0001-84. Data da assinatura: 27/06/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 27/06/2023 final: 26/06/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Amanda Rodrigues de Albuquerque, Diretora-Executiva em exercício, pela Câmara: Marcos Fernando Feldhaus. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada TED2020/0001. Processo: 00200.013259/2022-88. Celebrado com SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. CNPJ: 00.488.478/0001-02. Objeto: Alteração do Anexo I do Termo original. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Sérgio José Américo Pedreira. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2020, celebrado entre o STF e a empresa ALMEIDA FRANÇA ENGENHARIA LTDA. (Processo Eletrônico n. 009548/2018) Objeto: a) reajustar os valores contratuais, nos seguintes termos: a.1) para a Parcela 1 (valor fixo mensal, referente à manutenção preventiva, preditiva e corretiva dos equipamentos e instalações), Parcela 2 subitem 2.2 (serviços sob demanda com pesquisa de mercado) e Parcela 3 (materiais de consumo) em 4,18% (quatro vírgula dezoito por cento), conforme IPCA acumulado no período de maio de 2022 a abril de 2023, em conformidade com o estabelecido nas cláusulas doze e treze do Contrato e nos Anexos 1.I, 1.II-A e 1.III deste aditivo, com efeitos a partir de 4 de maio de 2023; e a.2) para a Parcela 2 subitem 2.1 (serviços sob demanda com composição dos custos unitários): foram reajustados os valores conforme tabela SINAPI de março de 2023, aplicados os descontos na mesma proporção apresentada pela CONTRATADA na proposta de preços da licitação, conforme Anexos 3.I e 3.II deste aditivo, com efeitos a partir de 27 de julho de 2023. b) acrescer qualitativamente ao Contrato, a partir da assinatura deste Termo Aditivo: b.1) o item 7.1 -Tubo PPR 63mm, com a quantidade estimada de 60 metros, conforme Anexo 2.II deste aditivo; b.2) o item 7.2 -Tubo PPR 75mm, com a quantidade estimada de 60 metros, conforme Anexo 2.II deste aditivo; b.3) o item 7.3 -Luva PPR 63mm, com a quantidade estimada de 4 unidades, conforme Anexo 2.II deste aditivo; b.4) o item 7.4 -Luva PPR 75mm, com a quantidade estimada de 10 unidades, conforme Anexo 2.II deste aditivo; b.5) o item 7.5 -Bucha de redução PPR 75x63mm, com a quantidade estimada de 10 unidades, conforme Anexo 2.II deste aditivo; b.6) o item 7.6 -Joelho 90° PPR 63mm, com a quantidade estimada de 10 unidades, conforme Anexo 2.II deste aditivo; b.7) o item 7.7 -Joelho 90° PPR 75mm, com a quantidade estimada de 10 unidades, conforme Anexo 2.II deste aditivo; b.8) o item 7.8 -Joelho 45° PPR 63mm, com a quantidade estimada de 10 unidades, conforme Anexo 2.II deste aditivo; b.9) o item 7.9 -Joelho 45° PPR 75mm, com a quantidade estimada de 10 unidades, conforme Anexo 2.II deste aditivo; b.10) o item 7.10 - Adaptador F/M PPR 63mmx2", com a quantidade estimada de 16 unidades, conforme Anexo 2.II deste aditivo; b.11) o item 7.11 -União flangeada F/F PPR 63mm, com a quantidade estimada de 12 unidades, conforme Anexo 2.II deste aditivo; b.12) o item 7.12 -Registro esfera alavanca 2", com a quantidade estimada de 8 unidades, conforme Anexo 2.II deste aditivo; b.13) o item 7.13 -Filtro Y 2" latão, com a quantidade estimada de 2 unidades, conforme Anexo 2.II deste aditivo; b.14) o item 7.14 -Tê 90° F/F/F com redução central PPR 63 x 40 x 63mm, com a quantidade estimada de 4 unidades, conforme Anexo 2.II deste aditivo; b.15) o item 7.15 -Adaptador F/F com inserto metálico PPR 25mmx1/2", com a quantidade estimada de 4 unidades, conforme Anexo 2.II deste aditivo; e b.16) o item 7.16 -Bucha de redução M/F PPR 40x25mm, com a quantidade estimada de 4 unidades, conforme Anexo 2.II deste aditivo. c) prorrogar a vigência do Contrato, por 12 (doze) meses, a partir do dia 27 de julho de 2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 27/06/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Eduardo de Almeida França e Marcos de Barros Pinheiro, Representantes Legais. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - UASG 40001 Nº Processo: 004017/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de suporte técnico, com atualização de versões de software para ambientes de nuvem privada, virtualização e segurança de rede.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/06/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Brasília - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001- 5-00040-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sítios www.gov.br/compras e www.stf.jus.br. GIOVANNA GABRIELA DO VALE VASCONCELOS Pregoeira (SIASGnet - 27/06/2023) 40001-04001-2023NE000001 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Estado do Goiás, por intermédio da Diretoria Geral de Administração Penitenciária, ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 006/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Processo: 07866/2021. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando a cooperação para promoção da documentação civil das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, por meio da identificação biométrica e da emissão dos documentos necessários à individualização civil e administrativa dos cidadãos. Assinatura: 22/05/2023. Signatário: pelo DGAP, Josimar Pires Nicolau do Nascimento - Diretor-Geral de Administração Penitenciária. EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Processo: 05539/2023. Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022, e sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Assinatura: 15/06/2023. Signatário: pelo TRE/RN, Desembargador Cornélio Alves - Presidente e Juíza Ticiana Maria Delgado Nobre - Diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/RN. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 006/2020 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Governo do Estado de Mato Grosso - GEMT, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT e a Fundação Nova Chance - FU N AC, cujo objeto é o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário, nos termos propostos em leis e diretrizes nacionais e internacionais, concretizando, desta forma, as condições institucionais necessárias para a implementação do Escritório Social no Estado de Mato Grosso. Processo SEI n. 03064/2020. Objeto: finalidade incluir o item 2.2.5 na Cláusula Segunda (Do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso) e alterar a Cláusula Terceira (Da Adesão) do Termo de Cooperação Técnica n. 006/2020. Data de Assinatura: 23/06/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministra Rosa Weber - Presidente; pelo GEMT, Mauro Mendes Ferreira - Governador; pelo TJMT, Desembargadora Clarice Claudino da Silva - Presidente; pelo FUNAC, Winkler Freitas Teles - Presidente. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023 - UASG 80001 Nº Processo: 6000462/2023-00. Objeto: Fornecimento e distribuição de periódicos. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-00061-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/07/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 27/06/2023) 80001-00001-2023NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação da empresa INSTITUTO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES S/S LTDA, CNPJ: 00.398.644/0001-80, para a prestação de serviços de assistência médica aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho - TST-Saúde, conforme Edital de Credenciamento nº 01/2020. Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6001350/2023-00. AC Segurança Ltda. CNPJ 09.459.901/0001-10. 2º Termo Aditivo ao contrato DI-0257780/2022. Serviços de vigilância armada e desarmada. Fica prorrogada a vigência por 12 meses, a contar de 29/10/2023 até 28/10/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993 e alteram-se as condições para pagamento. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2023NE001097, emitida em 26/6/2023. Assinatura: 28/6/2023. Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Nathan Almeida Andrade, Representante Legal. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 Número do Contrato: 29/2022. Nº Processo: 0008841-11.2019. PREGÃO ELETRÔN I CO 14/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: NETWORK SECURE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA . CNPJ/MF 05.250.796/0001-54. Objeto: Prorrogar a vigência. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Valor: R$ 65.550,00. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Data de assinatura: 26/06/2023. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região e pelo Contratado, o Senhor YURE LEOPOLDO SABINO DE FREITAS, Sócio. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2023 - UASG 90028 Nº Processo: TRF2-EOF-2023/142. Objeto: Aquisição de andaimes e escadas para desenvolvimento de serviços de manutenção predial do CCJF, visando assegurar a continuidade da manutenção preventiva e corretiva do referido prédio do Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), localizado na Avenida Rio Branco nº 241 - Centro - Rio de janeiro - RJ.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 29/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1004, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-00069-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/07/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras. FRANCISCO LUIS DUARTE Pregoeiro (SIASGnet - 27/06/2023) 90028-00001-2023NE000298 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2023 - UASG 90028 Nº Processo: TRF2-EOF-2023/146. Objeto: Aquisição de canhões refletores, cabos de extensão e mesas controladoras, para a iluminação da fachada principal do prédio do Centro Cultural Justiça Federal (CCJF).. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 29/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1004, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-00076-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. FRANCISCO LUIS DUARTE Pregoeiro (SIASGnet - 27/06/2023) 90028-00001-2023NE000298