DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva, Diretora- Geral. RATIFICAÇÃO: Desembargador João Ziraldo Maia, Presidente. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 Processo nº 2022.0.000010599-7. A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante Pregão Eletrônico nº 10/2023, destinado à contratação de empresa para prestação de serviços de copeiragem, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender a reuniões, sessões plenárias, cursos e eventos com participação de público interno e externo, realizados no âmbito da sede do TRE-RJ, pelo prazo de 30 meses (item 1) e com fornecimento contínuo de gêneros alimentícios, sob demanda (item 2), tendo como vencedora a licitante FB TERCEIRIZACAO LTDA, com o valor de R$1.298.717,23. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO Nº 2023.0.000024233-8. OBJETO: Apostilamento do Contrato nº 17/2023, para fazer constar da CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS que as despesas de 2023 e 2024 referentes ao item 1, quanto a deslocamentos, são ambas no valor de R$14.102,40, tendo em vista o remanejamento de R$3.525,60 para o presente exercício, mediante reforço do empenho 2023NE000368. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 14/2023/TRE-RO, assinado em 27/06/2023. PREGÃO ELETRÔNICO 11/2023. Contratada: M. L. PERES EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 13.993.675/0001-20. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, sem fornecimento de material, para os edifícios da Justiça Eleitoral localizados na cidade de Porto Velho/RO. Fundamento Legal: artigo 4º, XXII, da Lei 10.520/2002, e à execução do presente contrato e aos casos omissos aplicar-se-ão o disposto nas Leis 8.666/1993 e demais legislações indicadas. Vigência: 30 meses, a contar de 10/07/2023. Valor: R$ 1.869.997,90. Fonte de Recurso 1000000000 e Natureza da Despesa 339037, conforme Nota de Empenho nº 2023NE000304, de 23/06/2023. Ato de Autorização da Licitação: DESPACHO Nº 335/2023-PRES/DG/GABDG, de 30/03/2023. Ato de Homologação do Pregão Eletrônico: DESPACHO Nº 677/2023- PRES/DG/GABDG, de 19/06/2023. Signatários: pelo Contratante, o senhor FRA N C I S CO PARENTES DA COSTA FILHO, Diretor-Geral em Substituição do TRE-RO e, pela Contratada, a senhora MARILEULA DE LIMA PERES. Processo SEI: 0002462-96.2022.6.22.8000. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: Suricate Serviços Terceirizados Ltda. CNPJ da Contratada: 08.055.277/0001-23. Objeto: Termo Aditivo n. 049/2023, referente ao Contrato n. 030/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de auxiliar de saúde bucal para apoio às atividades e procedimentos do serviço de odontologia da Seção de Saúde do TRESC (repactuação e reequilíbrio econômico- financeiro). Novos valores mensais estimados: R$ 5.621,37, a partir de 01/11/2022 e R$ 5.664,28, a partir de 01/01/2023. Data da assinatura: 14/06/2023. Pregão n. 017/2021. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2023 - UASG 70018 Nº Processo: 0007094-23.2023. Objeto: Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva para os elevadores de transporte de passageiros do prédio Anexo I da Sede I do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE/SP), e do Cartório das 247ª e 398ª Zonas Eleitorais de São Paulo.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 29/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-00059-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/07/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. ALESSANDRO DINTOF Secretário de Administração de Material (SIASGnet - 27/06/2023) 70018-00001-2023NE000169 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 14/2023 - UASG 070027 Nº Processo: 0026526-98.2023.6.27.8000. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 10.208.473/0001-32 - INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DE PALMAS LTDA. Objeto: O objeto do presente credenciamento é a prestação de serviços de atendimento em unidade de terapia intensiva adulto, conforme carta proposta (000012301966941), aos membros e servidores do TRE/TO, bem como a seus respectivos dependentes, que serão efetuados mediante apresentação de guia de encaminhamento específica do Credenciante, observados os termos dos artigos 10 a 14 do regulamento aprovado pela resolução TRE/TO nº 431/2018.. Fundamento Legal: . Vigência: 28/06/2023 a 28/06/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 16/2023 - UASG 070027 Nº Processo: 0026659-43.2023.6.27.8000. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 18.377.848/0001-08 - IMAGINE RADIOLOGIA DIGITAL LTDA. Objeto: O objeto do presente credenciamento é a prestação de serviços de radiologia odontológica, aos membros e servidores do TRE/TO, bem como a seus respectivos dependentes, que serão efetuados mediante apresentação de guia de encaminhamento específica do Credenciante, observados os termos dos artigos 10 a 14 do regulamento aprovado pela resolução TRE/TO nº 431/2018.. Fundamento Legal: . Vigência: 28/06/2023 a 28/06/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023 Processo nº 0003109-19.2023.6.27.8000. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, NOTIFICA a empresa DISTRIBUIDORA W F EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 41.313.516/0001-73, representada pelo senhor WESLEY FERNANDES DA SILVA para proceder à entrega imediata do material descrito na nota de empenho 2023NE277 (cópia anexa), que deveria ter sido entregue até o dia 24/5/2023. NOTIFICA, ainda, que a não apresentação de defesa devidamente instruída com os documentos que corroborem com o que for alegado, ou sua rejeição, ensejará na aplicação das sanções previstas nos artigos 86 e 87 da Lei n.º 8.666/93 e art. 7º da Lei 10.520/2002, bem como da Cláusula Décima da ARP nº 117/2022. Palmas, 28 de junho de 2023. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 04 ao contrato de aquisição, instalação e prestação de serviços 060/2020, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT e a empresa SAMUEL PADOVAM. b)Objeto: suprimir o valor e prorrogar o prazo de vigência do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas 14ª e 19ª do contrato inicial c/c art. 57, inciso II, e art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993. d)Prorrogação: de 17/08/2023 a 17/08/2024. e)Vigência: a partir da assinatura do termo aditivo. f)Eficácia: a partir da data da publicação no D.O.U. g)Valor estimado do contrato para o período de 12 meses: R$ 190.565,96. h)Data da assinatura: 28/06/2023. i)PA 0015919/2019. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato 005/2023, Proad 13837/2022. Partes: TRT-2ª Região e Shelter Comércio de Equipamentos contra Incêndio Ltda., (CNPJ: 04.441.348/0001-75). Objeto: Prorroga a execução dos serviços por 20 dias. Assinam em 28/06/2023, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa: Osvaldo Souza da Rocha, Diretor. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2021, Proad nº 97109/2020. Partes: TRT-2ª Região e a empresa Day Service Prestação de Serviços Eireli (CNPJ: 15.290.543/0001-68). Objeto: Altera o valor mensal para R$155.769,94 e quadrimestral para R$2.764,39 a partir de 31/05/2023. Assinam em 28/06/2023, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa: Fernando Silva Ferreira, Proprietário. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º TERMO ADITIVO ao Contrato 13LI003 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e NEWILSON CELESTINO DE PAULA - CPF 927.666.766-00. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato 13LI003 e reajuste de valores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93, Processo e-PAD 7405/2023. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Locatário) e o Locador. 23TA052 - e-PAD 22631/2023. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de fornecimento. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADO: SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ 58.619.404/0008-14. OBJETO: Fornecimento, instalação e configuração de equipamentos audiovisuais, bem como treinamento aos usuários. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis 10.520/02, 8666/93 e 12.846/13, e Decreto 10.024/2019 e Processo e-PAD 43663/2022 e 11287/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 168029-449052-339039. NOTAS DE EMPENHO: 2023NE570 e 2023NE571, emitidas em 23/06/2023. VALOR TOTAL: R$ 4.373.900,00. GARANTIA: 36 meses a partir do recebimento definitivo. VIGÊNCIA: De 28/06/2023 até 27/04/2024. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo contratante) e Nelson Batista de Resende e Maria Fernanda Madi Wenzel (pela contratada). 23FR022 e-PAD 24665/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - 21ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE DA 12ª REGIÃO - CNPJ 16.695.025/0001-97. OBJETO: Bens ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis, procedentes da Vara do Trabalho de Ponte Nova, avaliados em R$ 24.480,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos e oitenta reais) conforme laudo de avaliação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93, Processo e-PAD 4088/2023. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo doador) e Ricardo França do Amaral Costa (pelo donatário). 23DB005 - e-PAD 25612/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE:Termo Aditivo Primeiro ao Acordo de Cooperação Técnica TRT4 n° 003/2021. PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Fundação Universidade de Passo Fundo - FUPF. OBJETO: Adequação do Acordo de Cooperação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD: 11023/2020. ASSINATURA: 27/06/2023. Nº DA AQUISIÇÃO: CD 435/2018. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo TRT4, e Sr. Luiz Fernando Kramer Pereira Neto e Sra. Bernadete Maria Dalmolin, pela Fundação Universidade de Passo Fundo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Primeiro ao Convênio JUCISRS nº 003/2019 e TRT4 nº 15/2019. OBJETO: Inclusão da cláusula de proteção de dados, conforme dispõe a Lei Nº 13.709/2018. CONVENIADOS: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul - JUCISRS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PA n°: 0001710-58.2019.5.04.0000. PROAD n°: 1816/2023. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2023. Nº DA AQUISIÇÃO: Compra Direta 0149/19-4. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo TRT4, e Sra. Lauren de Vargas Momback, pela JUCISRS.