DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062900171 171 Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5/2022 (Processo nº 20.060/2022). Contratante: Cofecon. Contratado: GREEN HOUSE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 21.494.511/0001-87. Objeto: acréscimo item 24-A ao Lote I. Valor global estimado: R$ 859,00. Assinatura: 24/1/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 5/2019 COFECON (Processo nº 18.778/2018). Contratante: Cofecon. Contratado: STUDIOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME, CNPJ: 08.545.231/0001-92. Objeto: Software contábil. Valor global estimado: R$ 62.991,93. Vigência: 24/5/2023 a 23/5/2024. Assinatura: 23/5/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 PAD SEI Nº 000052/2022-50 OBJETO: Locação de espaço físico por empresa especializada, com vistas à realização de capacitação presencial de multiplicadores de conhecimento na operação do sistema SEI, sob demanda, com capacidade para, no mínimo, 20 participantes com respectivos computadores para uso individual, na cidade de Brasília/DF. VALOR GLOBAL: R$ 14.100,00 (catorze mil e cem reais). O Conselho Federal de Enfermagem, para fins de atendimento do disposto na alínea "j", inciso XII, Artigo 8, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, torna público o resultado da licitação, que foi homologada nesta data em favor da licitante: ARGO LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ/CPF: 18.987.817/0001-60, que se sagrou vencedora, com valor de R$ 14.100,00. O inteiro teor do resultado da licitação encontra-se a disposição dos interessados nos autos do processo em epígrafe, disponível na sede do Cofen situado no SCLN 304, bloco E, lote 9, Asa Norte, Brasília - DF Brasília/DF, 28 de junho de 2023. MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO Assessor Executivo CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 05/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10940/2021 - Pregão Eletrônico SRP 04/2022 CONTRATANTE: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - 60.984.473/0001-00 CONTRATADO: GRÁFICA E EDITORA QUALYTA - CNPJ nº 11.004.446/0001-00 OBJETO: Termo Aditivo o Acréscimo sobre o valor contratual de 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº 05/2023, no valor de R$ 530.431,50 (Quinhentos e trinta mil quatrocentos e trinta um reais e cinquenta centavos), conforme SEI/CFF nº 23.0.000004701-5. Valor Estimativo Anual: R$ 2.652.157,50 (Dois milhões seiscentos e cinquenta e dois mil cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). Elemento de Despesa nº 2.2.1.1.01.04.04.005.023 - Outros Serviços Prestados por Pessoa Jurídica. ASSINAM: Pelo Contratante: Walter da Silva Jorge João - Presidente; Pela Contratada: Antônio Alberto Nunes Santos. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie:PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 15/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1301/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2019 CONTRATANTE: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CNPJ Nº 60.984.473/0001-00 CONTRATADA: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - CNPJ Nº 37.381.902/0001-25 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento referente à Repactuação do valor mensal do contrato CFF nº 15/2019, com efeito retroativo a 01/05/2023, dos atuais R$ 4.245,24 (Quatro mil duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) para R$ 4.338,09 (Quatro mil trezentos e trinta e oito reais e nove centavos); VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 52.057,08 (cinquenta e dois mil cinquenta e sete reais e oito centavos), durante a vigência contratual de 02/07/2023 a 01/07/2024. A dotação orçamentária a ser utilizada para a execução da presente despesa é a de nº 6.2.2.1.1.01.04.04.005.023 - Outros Serviços Prestados por Pessoa Jurídica. ASSINAM: Pelo Contratante: Walter da Silva Jorge João - Presidente - Pela Contratada: Aline Daria Ferreira. CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 925168 Nº Processo: 27/2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na realização de Processo Seletivo para Certificação de Especialistas em diversas áreas da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/06/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Srtvs Conj. l Lote 38701 Assis Chateaubriand Sala 602, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925168-5- 00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO Pregoeiro (SIASGnet - 28/06/2023) 925168-00001-2023NE000001 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EDITAL DECISÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR O Conselho Federal de Medicina, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57 e de acordo com o artigo 33 da Resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR PARCIAL do exercício profissional do médico GLAYCON MICHELS, CRM-SC nº 4543 e CRM-RS 18403, pelo prazo de 06 (seis) meses, proferida pelo CRM-SC e referendada no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do CFM em 27/06/2023, nos autos do recurso em Interdição Cautelar PAe 000016.31/2023-CFM (PEP CRM-SC nº 29/2023), ficando proibido: 1) de publicar ou manter em suas páginas da internet, ou em qualquer outro meio de divulgação, publicações anteriores ou permitir a publicação ou manutenção em páginas de terceiros de materiais com a sua participação, em que faça referências defendendo o uso de EAS com finalidade estética ou para ganho de desempenho físico ou esportivo; 2) de divulgar, ministrar ou participar de cursos, mentoria, aulas ou qualquer forma de meio de ensino de técnicas associadas ao uso de EAS com finalidade estética ou para ganho de desempenho físico ou esportivo; e ficando estabelecido: o prazo de 10 (dez) dias para que o denunciado retire todas as publicações já presentes em páginas da internet e de redes sociais pessoais e de terceiros em que faça as divulgações e recomendações elencadas nos itens 1 e 2. Brasília, 27 de junho de 2023. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente do CFM CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 019/2022 que tem por objeto a prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de documentos de legitimação (cartão eletrônico-magnético com chip de segurança, em PVC), para concessão, pelo CFO, do auxílio vale alimentação e/ou vale-refeição aos seus funcionários e estagiários, visando à aquisição de gêneros alimentícios "in natura" e/ou refeições prontas em estabelecimentos credenciados, em âmbito nacional, na forma definida pela legislação do Ministério do Trabalho que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A - CNPJ (MF) n°: 69.034.668/0001-56. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a contar de 15/07/2023. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 bem como na Cláusula Sexta do instrumento contratual. Data de assinatura: 28/06/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.869.120,00 (um milhão oitocentos e sessenta e nove mil cento e vinte reais). Dotação Orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.01.004 - Auxílio Alimentação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 010/2021 que tem por objeto a contratação de empresa para Construção de solução hiperconvergente de infraestrutura de data center (Grupo 02). Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e FAST HELP INFORMATICA LTDA. CNPJ: 05.889.039/0001-25. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a contar de 05/07/2022 e reajuste. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem como nas Cláusulas Sétima e Décima Quarta do instrumento contratual. Data de assinatura: 26/06/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 25.982,05 (vinte e cinco mil novecentos e oitenta e dois reais e cinco centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.013-Despesas com Softwares. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 001/2020 que tem por objeto a prestação dos serviços de Implantação compreendendo a instalação, migração dos dados dos sistemas atualmente em uso, treinamentos e acompanhamento inicial do uso dos módulos aos colaboradores dos Conselhos Federal e Regionais e a prestação de serviços contínuos de suporte, manutenção, atualizações evolutivas e corretivas, bem como hospedagem das aplicações e dos bancos de dados, em Datacenter ou ambiente de "Cloud Computing". Proc. CFO Nº 10.783/2019. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA- CNPJ (MF) n°: 37.994.043/0001-40. Objeto do Termo Aditivo: ACRÉSCIMO na quantidade de pontos de função descrita 8.1.3 da cláusula oitava e da forma de pagamento descrita no item 9.4 da cláusula nova do Contrato CFO Nº 001/2020, firmado entre as partes em 02 de janeiro de 2020, bem como do valor unitário constante do último aditivo, para estes serviços. Fundamento Legal: Art. 65 Lei 8.666, bem como Cláusula Décima Quarta do instrumento contratual. Data de assinatura: 20/06/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ R$ 5.410.210,30 (cinco milhões quatrocentos e dez mil duzentos e dez reais e trinta centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.013 - Despesas com Software. nte CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2023 Processo nº 00153.000129/2023-79; Objeto: SELEÇÃO E PREMIAÇÃO de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), elaborados no ano de 2022 e Práticas Inovadoras de Ensino adotadas por professores dos cursos de arquitetura e Urbanismo das Instituições de Ensino Superior - IES (Universidades, Centros de Ensino Superior ou Faculdades) do Distrito Federal também no ano de 2022; Inscrições gratuitas das 00h01 do dia 30 de junho de 2023 até às 23h59 do dia 11 de agosto de 2023, exclusivamente na forma eletrônica pelo e-mail [email protected]; Centro de Custo nº 4.02.03.013; edital disponível no portal do CAU/DF: www.caudf.gov.br. MÔNICA ANDREA BLANCO Presidente do CAU/DF AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 Processo nº 00153.000083/2023-98; UASG nº 926357; Objeto: Contratação de serviços gráficos para o CAU/DF; dotação 6.2.2.1.1.01.04.04.019; Valor estimado: R$ 72.459,41; Edital disponível nos sítios www.gov.br/compras/pt-br/ e www.caudf.gov.br; Sessão Pública: 13/7/2023 às 10h00, pelo Portal de Compras do Governo Federal. MARCUS THEODORO DE CARVALHO Pregoeiro CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ AV I S O S CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 Objeto: Seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para firmar parceria, por meio de Termo de Fomento, para o desenvolvimento e a execução de projetos na modalidade de Patrocínio Cultural, Técnico e de Patrimônio Histórico. Data limite para apresentação das propostas: até às 23h59 do dia 15/08/2023. Inscrição das propostas pelo e-mail [email protected]. Obtenção do edital em http://transparencia.caupr.gov.br/ CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023 Objeto: Seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para firmar parceria, por meio de Termo de Fomento, para o desenvolvimento e a execução de projetos de Apoio à Assistência Técnica Habitacional de Interesse Social (ATHIS). Data limite para apresentação das propostas: até às 23h59 do dia 15/08/2023. Inscrição das propostas pelo e-mail [email protected] - Obtenção do edital em http://transparencia.caupr.gov.br/ - Curitiba - PR, 28 de junho de 2023 MILTON CARLOS ZANELATTO GONÇALVES Presidente do CAU/PR