DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062900172 172 Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 926.507 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP torna público a SUSPENSÃO do pregão eletrônico nº 007/2023, originado pelo Proc. Admin. nº 00179.000787/2023-72, cujo objeto é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de subscrição de licenças Adobe Creative Cloud for Teams, publicado no Diário Oficial da União nº 118, seção 3, página 170, em 23/06/2023, e que realizar-se-ia em 11/07/2023, em razão de análise do pedido de impugnação enviado a respeito do Edital/Termo de Referência. Após alterações, a sessão será reagendada. JOIR MONTEIRO NEVES Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 PAC 476920.000415/2023-46 Objeto: Alteração das cláusulas Segunda, Sexta, Décima e Doze do originário Contrato Particular de Prestação de Serviços firmado em 25/04/2023: Dental Uni - Cooperativa odontológica. CNPJ 78.738.101/0001-51. Disp 476920.000415/2023-46 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2022, firmado entre o CRA-SC e a empresa AMPLA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, iniciando em 30/07/2023, e reajuste do valor anual do contrato para R$ 4.346,24, nos termos previstos no Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, e no Contrato nº 13/2022. Florianópolis, 29 de junho de 2023. CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2023 O CRBio-05 - CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 5ª REGIÃO, entidade fiscalizadora do exercício profissional dotada de personalidade jurídica de direito público, pela Comissão de Licitação, neste ato representado por sua Presidente, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos seguintes termos: selecionar propostas para contratação de empresa especializada para aquisição de MÓVEIS PARA A SALA DE REUNIÃO E TOALETES DA SEDE DO CRBio-05, conforme especificações e valores constantes do Termo de Referência - Anexo I. Data e horário da Sessão: 13/07/2023 às 14horas; Local: Sede do CRBio-05, sito à Rua Arquimedes de Oliveira, nº 187, Santo Amaro, Recife/PE (CEP: 50.050-510). Edital: a íntegra do Edital Pregão nº 01/2023, contendo o presente extrato, com as especificações e características do objeto e as condições para participação, poderá ser retirado na Sede do CRBio-05, à Rua Arquimedes de Oliveira, nº 187, Santo Amaro, Recife/PE (CEP: 50.050-510), no horário das 10h às 18h, de segunda à sexta feira, na Recepção, ou pelo site, www.crbio05.gov.br. A licitação está aberta a todos os interessados que quiserem participar; Fundamento legal: que será regida pela Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. DEBORAH ROCHA BARBOSA MONTEIRO ATROCH Presidente da Comissão de Licitação CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 25/2023. CRCMT X HEIMDALLR CYBERSECURITY LTDA - CNPJ: 14.984.266/0001-20. Objeto: Prestação de serviço de SD-WAN Segura (provimento de serviços de segurança, administração dos serviços providos, gestão de vulnerabilidades da rede de computadores e resposta a incidentes de segurança com transferência de conhecimento) com Solução de Rede Wireless (sem fio) e Captive Portal, para este CRCMT. Pregão Eletrônico 03/2023 - Vigência - 26/06/2023 à 25/06/2024 - Valor Global - R$ 28.500,00. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 24/2023. CRCMT X NET WAY INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 10.563.381/0001-70. Objeto: Fornecimento de Link Dedicado de Internet via fibra óptica do tipo IPV4 com IP Público de 200MBPS, para a Sede do CRCMT. Pregão Eletrônico 03/2023 - Vigência - 26/06/2023 à 25/12/2025 - Valor Global - R$ 23.970,00. EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO CRCMT DE FISCALIZAÇÃO Nº 2/2023 1 - CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA. O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso notifica o(a)s profissionais/organizações abaixo relacionados, com endereço desconhecido, da abertura em seu desfavor de auto de infração, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, entrar em contato com o Setor de Fiscalização do CRCMT através dos contatos disponíveis em http://www.crcmt.org.br/, a fim de tomar ciência do auto de infração mencionado. Fica ainda o(a) intimado(a) que após o prazo mencionado acima, dispõem de mais 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, interpor defesa, ressaltando que a falta de manifestação não prejudicará a continuidade do processo. Setor de Fiscalização do CRCMT. Nº REGISTRO/ PROFISSIONAL/ Nº AUTO DE INFRAÇÃO: MT-010212/O- EVERALDO RODRIGUES FILHO - Nº 2022/000179; MT-017211/O- CRISTIANE COUTO DOS SANTOS- Nº 2022/000284; MT-005781/O- LUIZ ADEMAR CORREA DA COSTA- Nº 2021/000307; MT-004425/0- ELIAS NARDI- Nº 2022/000135; MT-003355/O- ZILDA ORLANDO PADUAM- Nº 2022/000205; MT-015377/O- BETHANIA SANTANA MARINHO DA SILVA- Nº 2022/000211; MT-019890/O- YHURI RAYAN ARRUDA DE ALMEIDA- Nº 2022/000177; MT-016273/O- GEYSA NAYARA DE SOUZA FABRIM- Nº 2022/000136; MT- 005182/O- CELIO CATANI- Nº 2022/000061; MT-018362/O- EDINALDO CARLOS ROSA SIMÃO- Nº 2022/000140; RS-038441/O- ANTONIO FLAVIO DIAS MOREIRA- Nº 2022/000075; MT-016954/O- EDSON VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR- MT-016954/O; MT- 006003/O- MARIA SELMA DE OLIVEIRA- Nº 2022/000166; MT-013380/O- ANSELMO DOS SANTOS COSTA- Nº 2022/000146. CADASTRO/ NOME/ CPF/ Nº AUTO DE INFRAÇÃO: PF-025312/K- KLEBER GARCIA BARBARA- 025.379.171-54- Nº 2023/000005; PF-099936/K- DOUGLAS FERREIRA MELO- 035.521.041-00- Nº 2022/000249; PF-025313/K- MURILO PIERUCCI DE SOUZA- 247.265.058-23- Nº 2023/000003; PF-025388/K- ELITON LUIZ LOPES BARROS- 522.438.001- 44- Nº 2022/000131; PF- 99906/K-AMARILDO MARCOS DE OLIVEIRA- 695.906.301-97- Nº 2022/000156; PF-099971/K- TAISMARA DUTRA BARRETOS LYNEBURGER- 028.105.211-58- Nº 2022/000163; PF-099908/K- ANA KEYLA SILVA POLLI SANTOS- 421.218.438-92- Nº 2022/000158; PF-025311/K- JOSE CARVALHO DANTAS- 496.217.851-20- Nº 2022/000290; PF-025696/K- ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS- 001.858.741-00- Nº 2022/000281. CADASTRO/ NOME/ CNPJ/ Nº AUTO DE INFRAÇÃO: PJ-100271/K -EFISCON CONTABILIDADE- SERVIÇOS CORPORATIVOS INTELIGENTES LTDA- 08.961.628/00001-65- Nº 2022/000137; PJ- 100247/K- EULINDA MARIA ALVES RODRIGUES- 10.985.367/0001-65- Nº 2022/000208; PJ-100270/K- ELIAS NARDI EIRELI- 26.338.279/0001-01- Nº 2022/000134; PJ- 100217/K- SOUZA & ZAMAIO LTDA- 10.394.315/0001-14- Nº 2023/000002; PJ-100266/K- EVERALDO RODRIGUES FILHO- 27.771.158/0001-11- Nº 2022/000178; PJ-100257/K- YHURI RAYAN ARRUDA DE ALMEIDA- 35.764.173/0001-60- Nº 2022/000176; PJ-100276/K- BETHANIA SANTANA MARINHO DA SILVA- 24.950.027/0001-03- Nº 2022/000210; PJ- 100267/K- ESCRITORIO CONTABIL CENTRO OESTE S/C LTDA- 03.932.746/0001-21- Nº 2022/000129; MT-002036/O- ESCRITORIO DE CONTABILIDADE RURAL AGROCONTABIL LTDA- 43.290.975/0001-04- Nº 2022/000234; PJ-100269/K- ELITON LUIZ LOPES BARROS- 18.627.821/0001-18- Nº 2022/000130; PJ- 100073/K- CELIO CATANI- 21.873.190/0001-21- Nº 2022/000060; PJ-008277/K- EWB S.S. CONTABILIDADE- 20.782.034/0001- 92- Nº 2022/000227; PJ-100273/K- E.C.ROSA SIMAO- 30.372.229/0001-18- Nº 2022/000139; PJ- 010037/K- IMPACTO CONTABILIDADE EMPRESARIAL EIRELI- 15.263.276/0001-30- Nº 2022/000035 TERMO DE RETIFICAÇÃO; PJ-100215/K- VALDIZAR PAULA DE ANDRADE- 005.001.157/0002-36- Nº 2022/000295; PJ-100238/K- KLEBER GARCIA BARBARA- 24.433.076/0001-79- Nº 2023/000004; PJ-100241/K- J.C.DANTAS- 13.386.764/0001-09- Nº 2022/000289. 2 - CIENTIFICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA. O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso notifica o(a)s profissionais/organizações abaixo relacionados, com endereço desconhecido, da abertura em seu desfavor da notificação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, entrar em contato com o Setor de Fiscalização do CRCMT através dos contatos disponíveis em http://www.crcmt.org.br/, a fim de tomar ciência da notificação mencionada. Fica ainda a empresa intimada que após o prazo mencionado acima, dispõem de mais 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, interpor defesa, ressaltando que a falta de manifestação não prejudicará a continuidade do processo. Setor de Fiscalização do CRCMT. CADASTRO/ NOME/ Nº NOTIFICAÇÃO: CRCMT-018817/O- BRUNA GONÇALVES DOS SANTOS- Nº 2022/000518; MT-019021/O- ALINE CARVALHO ROMAO- Nº 2022/000555; MT- 12224/O-LEIZE SEBASTIANA MAGALHAES DA ROCHA- Nº 2022/000600; MT-018863/O- KATIUSCIA DA PENHA DE MORAIS- Nº 2022/000510; MT-010050/O- MARCOS ALVES SILVEIRA- Nº 2022/000723; MT-018495/O- CRISTIANO RAFAEL SARTORI- Nº 2022/000667; MT-008175/O- EZIEL DA SILVA SANTOS- Nº 2022/000608; MT-015070/O- BENEDITO DA SILVA FONTES- Nº 2022/000597; MT- 011114/O- FABIO LUIZ BONFANTE- Nº 2022/000572; MT-017937/O- ROGERIO COIMBRA SOUZA CIRILO- Nº 2022/000508; MT- 018900/O- SUELLY DALVANA PEREIRA CORDEIRO- Nº 2022/000567; MT-014381/O- JACQUELINE ALBUQUERQUE CORREIA DE ALMEIDA- Nº 2022/000509; MT-000820/O- CLEONICE DA SILVA NICOLAU ROSARIO- Nº 2023/00083; MT-005447/O-CLEONICE DA SILVA NICOLAU ROSARIO- Nº 2023/000120; MT-013052/O- FABIANA NUNES MACHADO- Nº 2022/000506; MT-018434/O- RENATTA MAGALHAES FELIPE- Nº 2022/000673; MT- 001210/O- DAIANE MAXIMIANO MIRANDA- Nº 2023/000084; MT-016867/0- JOSE AUGUSTO SALCEDO JUNIOR- Nº 2023/000102; MT-018919/O- MARIA NEIVA DE SOUZA- Nº 2022/000659; MT-007335/O- ROSILDA BARBOSA SANTANA PEREIRA- Nº 2022/000595; MT-005156/O- MARIA LISETE DEVES HOFFMANN- Nº 2022/000594; MT-006760/O- MARIA HELENA DE ALMEIDA- Nº 2022/000716; MT- 015274/O- PATRICIA DIANE SOARES DE LIMA MAGALHÃES- Nº 2022/000655; MT-018173/O- FABIANA AVILA MALHEIROS- Nº 2022/000637; MT-012705/O- PATRICIA OLIVEIRA DE JESUS- Nº 2023/000261; MT- 008336/O- JULIANA MARIA DE CARVALHO- Nº 2022/000742; MT-016403/O- KELMA KAROLINA DA COSTA AMORIM- Nº 2022/000744; MT- 14378/O-GISLANE APARECIDA SI LV A FERREIRA- Nº 2022/000713; MT-008132/O- KLEMILDA SOUSA SANTOS- Nº 2022/000725; MT-000702/O- DAVID ARAUJO E SILVA- Nº 2023/000055; MT- 08155/O-ANTONIO MAR CO S SOUZA SILVA- Nº 2022/000604; MT-000787/O- KLEBER CABRAL BANEGA- Nº 2023/000080; MT-006794/O- KLEBER CABRAL BANEGA- Nº 2023/000109; RO- 00701/O-VALTENI DA COSTA MACIEL- Nº 2022/000001; MT-007196/O- SALETE DA SILVA MESSIAS- Nº 2023/000170; MT-019287/O- MARCOS ALEXANDRE BIET- Nº 2022/000563; MT- 18740/O- DIONATAN COIMBRA AMORIM- Nº 2022/000638; MT-006048/O- SERGIO MURILO JOSE DE SANTANA- Nº 2022/000593; MT-013688/O- DAISY CRISTIANE BALDUS- Nº 2022/000736; MT- 015450/O- SILZA MARIA DA CRUZ- Nº 2022/000598; GO-017436/O- RONIMAIGUE MARTINS DA SILVA- Nº 2023/000014; MT-011230/O- AUDEIR CARLOS BARROS ANDRE- Nº 2022/000745; MT-020280/O- SUZANE CRISTINA FERST- Nº 2023/000048; MT-012328/O- LUIZ CONJIU- Nº 2023/000028. CADASTRO/ NOME/ CNPJ/ Nº NOTIFICAÇÃO: PJ-100434/K- BETA CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA- 37.509.551/0001-95- Nº 2022/000366; PJ- 010637/K- EDIVANDER HURTADO COUTO- 33.772.800/0001-80- Nº 2022/000528; MT- 001603/O- PENIEL ORGANIZAÇÕES CONTABEIS LTDA- 26.767.015/0001-73- Nº 2022/000354; PJ-01004/K- SILVA & GUERRERO LTDA- 17.494.326/0001-15- Nº 2022/000488; PJ-1000992/K- C.S.P. SERVIÇOS CONTABEIS E ASSESSORIA LTDA- 07.139.657/0001-83- Nº 2022/000484; MT-000361/O- SALGUEIRO & RIBEIRO AUD. E CONS. S/S- 04.913.509/0001-86- Nº 2022/000492; MT-000376/O- SALGUEIRO & RIBEIRO AUDITORES ASSOCIADOS S/S ME- 05.619.983/0001-62- Nº 2022/000493; PJ-100995/K- DIEGO RAFAEL GUION RIBEIRO DA SILVA- 31.509.132/0001-77- Nº 2022/000486; PJ- 1000994/K- TRIADE ASSESSORIA CONTABIL LTDA- 38.253.298/0001-14- Nº 2022/000485; PJ-100914/K- JSL CONTABILIDADE LTDA- 38.053.458/00001-81- Nº 2022/000295; PJ- 100991/K- GUIMARAES E GUIMARAES LTDA- 12.181.990/0001-90- Nº 2022/000483; PJ- 010707/K- C.C.BARRETO- 44.979.223/0001-18- Nº 2023/000073; MT-001978/O- FEDERAL CONTABILIDADE EIRELI- 41.865.575/0001-54- Nº 2022/000613; PJ-008483/K- JOSE SEBASTIAO CESTARO ME- 03.939.063/0001- 04- Nº 2022/000312; MT-002164/O- HOLDER CONTABILIDADE AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA- 45.761.417/0001-05- Nº 2022/000609; PJ-010101/K- SHALOM ASSESSORIA CONTABIL E TERCEIRIZACOES LTDA- 10.239.266/0001- 45- Nº 2022/000494; PJ-010730/K- P. OLIVEIRA DE JESUS- 33.094.498/0001-58- Nº 2023/000260; MT-001807/O- PROSPERE CONTABILIDADE EIRELI- 36.413.008/0001-27- Nº 2023/000046; PJ-010683/K- ALLIANCE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA- 46.033.302/0001-67- Nº 2023/000002; PJ-010645/K- MIRANDA E SANTOS LTDA- 33.905.885/0001-27- Nº 2023/000091; PJ-100229/K- MIRANDA E SANTOS LTDA- 33.905.885/0002-08- Nº 2023/000131; PJ-010686/K- AJUSTE TRIBUTARIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA- 44.271.537/0001-61- Nº 2023/000006; MT-000871/O- CF CONTABILIDADE LTDA - ME- 19.326.407/0001-31- Nº 2023/000153. 3 - CIENTIFICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO SOBRE REPRESENTAÇAO PARA APRESENTAÇAO DE DEFESA. O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso notifica o profissional abaixo relacionado, com endereço desconhecido, da abertura em seu desfavor da notificação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, entrar em contato com o Setor de Fiscalização do CRCMT através dos contatos disponíveis em http://www.crcmt.org.br/, a fim de tomar ciência da notificação mencionada. Fica ainda a empresa intimada que após o prazo mencionado acima, dispõem de mais 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, interpor defesa, ressaltando que a falta de manifestação não prejudicará a continuidade do processo. Setor de Fiscalização do CRCMT. CADASTRO/ NOME/ Nº NOTIFICAÇÃO: CRCMT- 004712/O- EDVALDO LUIZ DAMBROS- Nº 2022/000036. 4 - INTIMAÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso notifica o(a)s profissionais/organizações abaixo relacionados, com endereço desconhecido, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, entrar em contato com o Setor de Fiscalização do CRCMT através dos contatos disponíveis em http://www.crcmt.org.br/, a fim de tomar ciência do processo mencionado para conhecimento da decisão proferida no respectivo processo. Ficam ainda, as partes intimadas de que após o prazo acima mencionado dispõem de até 15 (quinze) dias úteis, respeitando os prazos específicos para cada tipo de recurso, conforme Art. 58º da Resolução CFC 1.603/2020 para, se quiserem, interporem recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo. Setor de Fiscalização do CRCMT. Nº DE REGISTRO/ NOME/ Nº DO PROCESSO: MT-015225/O- SOLANO KLASENER- Nº 2022/000237; MT-012705/O- PATRICIA OLIVEIRA DE JESUS- Nº 2022/000183; MT-011505/O- FLAVIA PATRICIA DE OLIVEIRA AGUIAR- Nº 2021/000271; MT-006476/O- ALDO CORREA FERREIRA- Nº 2019/000079; MT-014437/O- JOSANE SI LV A