DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Por fim, as alegações trazidas à baila no recurso impetrado pela empresa TERWAL MÁQUINAS LTDA, foram todas julgadas improcedentes, mas, em razão do PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA, após a verificação da ilegalidade do bem ofertado e por conseguinte da adjudicação de máquina inferior à licitada, anulo os atos praticados para desclassificar, a empresa VILAS BOAS & RIOS LTDA. O julgamento do Recurso na íntegra está no site www.car.ba.gov.br e no www.licitacoes-e.com.br. Salvador-BA, 28 de junho de 2023. ANA CLARA NASCIMENTO SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº DG-020/2023 (BB Nº 1006349) A Pregoeira Oficial da Secretaria da Segurança Pública comunica aos interessados em participar da licitação acima referenciada, que tem por objeto a aquisição de microcomputadores, com sessão de abertura então designada para o dia 29/06/2023 às 10h, que fica remarcada para o dia 12/07/2023 às 10h, em razão de julgamento de impugnação procedente, ampliando o prazo de entrega do objeto a ser adquirido. Local de realização: site www.licitacoes-e.com.br. Os interessados poderão obter o Edital e seus anexos no endereço virtual acima indicado ou no portal www.comprasnet.ba.gov.br, bem como informações, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 18h, através dos telefones (71) 3115-1950/1834 ou e-mail: [email protected]. Salvador - BA, 28 de junho de 2023. JULIANA B C CAFEZEIRO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220571 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220571 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais Serviços Especializados (horas/ano, Técnico em Nutrição), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5712022, até o dia 13/07/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza-CE, 26 de junho de 2023. DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220618 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220618 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais Serviços de em horas/ano, na Áreas de Auxiliar de Farmácia. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6182022, até o dia 13/07/2023, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza-CE, 27 de junho de 2023. ÊNIO JOSÉ GONDIM GUIMARÃES Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230002 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230002 de interesse da Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH, cujo OBJETO é: Serviços de translado e fretamento, sob demanda, para membros dos Comitês de Bacias hidrográficas, comissões gestoras de açudes e técnicos do sistema de gestão de recursos hídricos, compreendendo o transporte rodoviário municipal, intermunicipal e interestadual, através de veículos tipo sedan, utilitário, vans, micro-ônibus, ônibus, com motorista e combustível inclusos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5462023, até o dia 13/07/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza-CE, 26 de junho de 2023. JANES VALTER NOBRE RABELO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230030 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230030 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo - Expediente (Pastas AZ e Diversas), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9922023, até o dia 13/07/2023, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza-CE, 26 de junho de 2023. ROBINSON DE BORBA E VELOSO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230093 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230093, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Adesivo para PVC, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10072023, até o dia 13/07/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza-CE, 26 de junho de 2023. VALDA FARIAS MAGALHÃES Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230096 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230096, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de cal hidratada pó, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8902023, até o dia 13/07/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza-CE, 26 de junho de 2023. JORGE LUIS LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230809 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230809, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Gêneros Alimentícios, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8092023, até o dia 13/07/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza-CE, 26 de junho de 2023. MARCOS ANTÔNIO FROTA RIBEIRO Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO SOLICITAÇÃO DE OFERTA (SDO) Nº 20220001 AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DA LICITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO - SOLICITAÇÃO DE OFERTAS (SDO) N° 20220001/FUNCEME - Acordo de Empréstimo Nº 9006-BR - OBJETO: aquisição de cluster para modernização do sistema de previsão climática e de afluências aos principais reservatórios do Estado do Ceará. A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 5.19, 5.20 e 5.21 do Regulamento de Aquisições do BIRD (Banco Mundial) e seguintes das Instruções aos Licitantes (IAL) do edital, divulga, para conhecimento dos interessados, o Resultado das Propostas da licitação acima referenciada em conformidade com o Relatório Final de Avaliação da Licitação e Recomendação para Adjudicação do Contrato, emitido pelo corpo técnico da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos-FUNCEME, bem como o resultado do julgamento da Reclamação apresentado nos trâmites regulamentares: (i) EMP R ES A S PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: I) Versatus HPC, inc. (US$ 643,257.23); e II) NEW ROUTE, inc. (US$ 1,198,501.00). (ii) PROPOSTAS AVALIADAS E CLASSIFICADAS: I) Versatus HPC, inc. (US$ 643,257.23); e II) NEW ROUTE, inc. (US$ 1,198,501.00). (iii) LICITANTE VENCEDOR COM SEU PREÇO GLOBAL: I) Versatus HPC, inc. (US$ 643,257.23). (iv) O exame preliminar das propostas ofertadas, os preços avaliados, as análises da pré- qualificação, as propostas adequadas e inadequadas, justificativas, comentários, os demonstrativos das propostas qualificadas com o melhor preço avaliado e o contrato proposto a ser adjudicado, encontram-se dispostos no Relatório Final de Avaliação da Licitação e Recomendação para Adjudicação do Contrato emitido pela FUNCEME. (v) Aberto o prazo para esclarecimentos e reclamações, após envio e recebimento por parte dos licitantes da Notificação da Intenção de Adjudicação, a empresa participante NEW ROUTE, inc. solicitou esclarecimentos e apresentou reclamação, tempestivamente, sendo devidamente recepcionados e apreciados pela Comissão. Com base nos fundamentos fáticos e jurídicos discorridos no Parecer N°469/2023, emitido pela Procuradoria de Licitações, Contratos Administrativos e Controle Externo - PROLIC, e acatamento do Exmo. Sr. Rafael Machado Moraes, Procurador-Geral do Estado, a Comissão Central de Concorrências decidiu conhecer a reclamação para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a pertinente Notificação da Intenção de Adjudicação Fortaleza-CE, 27 de junho de 2023. MARIA BETÂNIA SABOIA COSTA Vice Presidente da CCC GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023 A Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG /ES, através da Equipe de Pregão Eletrônico para Registro de Preços, torna público, que realizará Registro de Preços para Aquisição de Micro Trator Agrícola e Implementos - ID CIDADES/TCE-ES Nº2023.500E060012.0.0040 de acordo com as Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 1.790-R/2007 e Decreto Federal nº 10.024/2019, assunto do processo nº 2023-K9D58, Será através do site www.gov.br/compras. Informações através dos telefones: (27) 3636-3715/3636-3668/3636-3670. Início do acolhimento das propostas dia 30/06/2023 às 12h. Inicio da sessão de disputa dia 12/07/2023 às 10 h. Vitória, ES, 28 de junho de 2023. INGRID FACHETTI BRENNER DE SÁ Pregoeiro da Comissão de Registro de Preços - SEAG