DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062900215 215 Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.005/2023 PERP Pregão Eletrônico Nº 11.005/2023 PERP. Registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de fretamento de ônibus para realização de transporte gratuito urbano de interesse da Secretaria de Infraestrutura do Município de Aquiraz/CE. Tipo de licitação: Menor Preço por lote. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público, para conhecimento dos interessados que até às 09:00h (nove horas) - (horário de Brasília) do dia 13 de julho de 2023, estará recebendo as propostas de preços referentes a este Pregão, no endereço eletrônico http://www.novobbmnet.com.br. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico já mencionado. Quaisquer informações poderão ser obtidas no horário de 08:00h às 12:00h na sede da Comissão ou através do telefone (85) 4062-8090 Ramal 9184. Aquiraz - CE, 28 de junho de 2023. MARIA BRENA ALVES DOS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.06.28.1 Com base no Art. Nº. 75, INCISO II da Lei 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Barro, em conformidade com art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que a Prefeitura Municipal de Barro pretende realizar a contratação de Pessoa Jurídica Especializada para atender as necessidades de operacionalização, realização e acompanhamento de seleção simplificada para preenchimento de vagas de banco de gestores escolares para o cargo de provimento em comissão para as funções de diretor escolar e coordenador pedagógico da Rede Municipal de ensino, através da Secretaria de Educação do Município de Barro - Ceará, com a realização dos serviços de inscrição, prova objetiva, análise curricular, avaliação de plano de gestão escolar e conclusão da seleção simplificada com apresentação de resultados, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 23h59min59seg do dia 03/07/2023. As propostas de Preços poderão ser entregues na Sede da Prefeitura Municipal de Barro, sito a Rua Alaíde Feitosa, nº 140 - Jardim São Francisco, no horário das 8:00hrs às 13:00hrs em dias úteis e/ou enviadas pelo e-mail: [email protected] até a data e horário limite acima. O Instrumento de Contratação Direta (Termo de Referência) e os Anexos da Dispensa estarão disponíveis no Site Oficial da Prefeitura Municipal em [email protected]. Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Alaíde Feitosa, nº 140 - Jardim São Francisco, Barro/CE, nos horários acima de segunda a sexta feira. Barro - CE, 28 de junho de 2023. HEITOR FERNANDES FELIX Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CP-05.12.2/2023-SMS A senhora Patrícia Rolim Rocha, Secretária da Saúde do Município de Brejo Santo-Ce, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de Concorrência Publica Nº. CP-05.12.2/2023-SMS, cujo objetivo é a Contratação de serviço de procedimentos especializados em média e alta complexidade, para atender a população susdependente nas Clínicas Médicas, referente aos itens remanescentes da Concorrência Pública nº. CP-03.22.3/2023-SMS, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-CE, conforme especificações constantes no termo de referência, resolveu por Homologar o Processo Administrativo de licitação acima numerado e, consequentemente, emitiu termo de Adjudicação em favor dos vencedores do certame, conforme Termo de Homologação e Adjudicação acostado nos autos do processo. Brejo Santo - CE, 28 de junho de 2023. ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO Presidente da CPL/PMBS PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.28.034-TP-SMS Aviso de Resultado de Julgamento de Recurso - Tomada de Preços nº 2023.03.28.034-TP- SMS. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Construção da Primeira Etapa do Centro Integrado de Saúde e Reabilitação de Chorozinho-CE. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Chorozinho-CE torna público para conhecimento dos licitantes e de quem interessar, que o recurso interposto pela licitante Marquinhos Construções Eireli, CNPJ nº 11.757.747/0001-05, foi reconhecido e no mérito Indeferido, a qual permanece a licitante Inabilitada. A Comissão convoca os interessados para abertura dos envelopes e julgamento das Propostas de Preços a realizar- se no dia 30 de junho de 2023, às 09:00 horas, na sala da CPL, sito na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão - Chorozinho-CE. Chorozinho-CE, 28 de junho de 2023. MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS EXTRATO DE TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS N° TP-015/2022-SEINFRA. Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato N° 15.03.2023-001, oriundo da Tomada de Preços TP-N°015/2022-SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para prestação dos serviços de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento nas seguintes ruas: Rua Menino Jesus, Travessa Lima Campos e Rua José Coriolano, junto a Secretaria Municipal da Infraestrutura do Município de Crateús - CE, teve seu Prazo Prorrogado por 90 (Noventa) dias, no seu Primeiro Termo Aditivo, com Vigência a partir de 13 de Junho de 2023, fixando seu Novo Vencimento em 11 de Setembro de 2023. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: TECTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME. ASSINA PELA CONTRATANTE: Gilmar Leite Siqueira. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco João de Matos Neto. Crateús-CE, 28 de Junho de 2023. Gilmar Leite Siqueira - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Infraestrutura. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 9/2023 SRP/SAS A Prefeitura Municipal de Crateús, através da Secretaria da Assistência Social, comunica aos interessados a REVOGAÇÃO do Processo na Modalidade Pregão Presencial N° 009/2023 SRP/SAS, cujo OBJETO é a Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Aquisições de itens para composição de kits natalidade para atendimento das necessidades da Secretaria da Assistência Social do Município de Crateús - CE. MOTIVO: Razões de interesse público, conforme Termo de Revogação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 49 da lei 8.666/93. Crateús-CE, 28 de Junho de 2023. FRANCISCA ANAYSA BATISTA DE FIGUEIREDO Secretária Municipal da Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.31.2 Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para a pavimentação em pedra tosca em diversas ruas da zona rural do município de Crato-CE, referente ao contrato de repasse 910368/2021, firmado entre o Governo Federal através do ministério da agricultura, pecuária e abastecimento representado pela Caixa Econômica Federal e o município de Crato/CE - Lote 01 e a contratação dos serviços de engenharia para a pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas na sede do município de Crato-CE, referente ao contrato de repasse 915719/2021, firmado entre o Governo Federal através do ministério do desenvolvimento. A comissão permanente de licitação da PMC convoca para que se faça presente na sessão pública de licitação, os representantes legais das empresas: Construtora Justo Junior Ltda; Tecta Construções E Serviços Ltda; Gr Maquinas Empreendimentos; Nordeste Construções E Infraestrutura Ltda Epp; Eletrocampo Serviços E Construções Ltda; Consbral Construções & Empreendimentos Ltda; N3 Empreendimentos E Participações; Werton Engenharia & Arquitetura Ltda, e, ainda, convocamos os demais interessados em acompanharem o transcorrer da sessão pública, que acontecerá no dia 30 de junho de 2023, às 14h:30m. (horário local). Maiores informações através do telefone (88)3521.9600 das 08h00min às 14:00 horas (horário local). Crato-CE, 28 de junho de 2023. VALÉRIA DO CARMO MOURA Presidente da CPL/PMC PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.06.28.1 A Comissão de Licitação torna público torna público que a partir das 16:00 horas do dia 29 de Junho de 2023, estará disponível para o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº 2023.06.28.1, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviço de recargas e aquisição de cartuchos/toner, tinta/toner e chip/cilindro/unidade de cilindro de interesse da Secretaria da Educação do Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, conforme especificações em anexo. Data de Abertura das Propostas: 12 de Julho de 2023 das 08:00 às 08:30 horas (horário de Brasília-DF). Data da Disputa de Preços: 12 de Julho de 2023 às 09:00 horas (horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (horário local), na Av. dos Três Poderes, 75, Centro, Deputado Irapuan Pinheiro/CE, ou através do site: www.bll.org.br. Deputado Irapuan Pinheiro - CE, 28 de junho de 2023. ANTONIO LUCAS FEITOZA DE SOUSA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 319/2023 O(A) Pregoeiro(a) da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 29 de junho de 2023 a 12 de julho de 2023 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão Eletrônico Nº 319/2023, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 12 de julho de 2023, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 12 de julho de 2023. PROCESSO: Pregão Eletrônico Nº 319/2023. ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. OBJETO: Constitui Objeto desta Licitação o Registro de preços visando Futuras e Eventuais Aquisições de material de expediente diversos, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Prefeitura de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Anexo I - Termo de referência do Edital, para o período de 12 meses. DO TIPO: Menor Preço. DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por Demanda, nos termos do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses: II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro - Fortaleza-CE, no portal ComprasFor: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no www.compras.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|CLFOR. Fortaleza - CE, 28 de junho de 2023. ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 3/2023 Aviso de Informativo com Reabertura de Prazo. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, de acordo com Ofício n° 23062716/OF - /SEINF, assinado pelo Secretário Municipal da Infraestrutura, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, com a seguinte solicitação; "Solicitamos informar que, no referido processo, as Planilhas Resumos e as Planilhas Sintéticas foram retificadas. Em virtude desses reparos, solicitamos informar, também, que o Projeto Básico foi ajustado com a retirada do item: EXECUÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, EM QUANT I DA D E NÃO INFERIOR 1.000,00 M³ OU 20.000,00 M² da qualificação técnica operacional, dos lotes 1 e 2, e do item: EXECUÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO da qualificação técnica profissional, dos lotes 1 e 2. Assim como foram alinhadas as Especificações Técnicas referentes ao objeto da licitação. Devido os ajustes, acima mencionados, destacamos que o Edital da Concorrência Pública Internacional Nº 003/2023 passa por modificações em seus subitens 03.01 (CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL) e 03.02 (CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL), bem como em seus anexos I (PROJETO BÁSICO), II (ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS - LOTE 01 - LOTE 02) e XV (ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS). Desta feita, cumpre esclarecer que as retificações foram realizadas sem alterações nos valores dos lotes e no valor global da licitação, permanecendo para o lote 1 o valor de R$ 50.274.742,29 (Cinquenta Milhões, Duzentos e Setenta e Quatro Mil, Setecentos e Quarenta e Dois Reais e Vinte e Nove Centavos) e, para o lote 2, o valor de R$ 50.274.742,29 (Cinquenta Milhões, Duzentos e Setenta e Quatro Mil, Setecentos e Quarenta e Dois Reais e Vinte e Nove Centavos). Ainda, considerando que os alinhamentos supracitados causam alterações na formulação da proposta, esta Secretaria sugere a reabertura de prazo e a republicação do Edital". Motivo pelo qual se faz necessária a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de publicidade. Ressalta-se que as referidas alterações já se encontram disponíveis ao Edital anexo no sistema ComprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br), link de acesso: (https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/detalhe- licitacao.asp?id=1906&fonte=Novo). Os demais itens do Edital permanecem inalterados. Fica republicado o referido edital com a nova data da sessão de abertura a ser realizado dia 17 de agosto 2023 às 9h00m, com fulcro no art. 21, "§ 4º" da Lei n° 8.666/93. Maiores informações através do email: [email protected]. Fortaleza - CE, 28 de junho de 2023. OTÁVIO CESAR LIMA DE MELO