DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062900216 216 Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2023 Aviso de Nova Data da Sessão de Abertura. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 05 de julho de 2023, às 09h (horário local) terá ABERTURA referente ao processo em epígrafe Chamada Pública Nº 003/2023 em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. OBJETO: Constitui o Objeto da Presente Chamada Pública a Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social - O.S. na área de atuação de serviços de atenção à saúde para a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos nas Unidades de Pronto Atendimento - UPAS'S 24 horas, de acordo com as especificações constantes neste edital. Maiores informações através do email: [email protected] ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza - CE, 28 de junho de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO Presidente da Comissão Permanente de Licitações AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO SELEÇÃO BASEADA EM QUALIDADE E CUSTO- SBQC Nº 2/2022 Termo de Adjudicação e Homologação. A Secretária Executiva da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA, situada à Av. Dep. Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, CEP 60.864-311, em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei nº 8.666/93, bem como ao Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial de julho de 2016, revisado em novembro de 2017, julho de 2018 e novembro de 2020 e ao Manual Operativo do Programa - MOP, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza cumprido todas as exigências do método Seleção Baseada na Qualidade e no Custo - SBQC Nº 002/2022, Processo Nº P044683/2022, cujo Objeto é a Contratação de empresa de consultoria para a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Fortaleza - CE, Incluindo: (1) Revisão do Plano de Abastecimento de Água Potável, (2) Revisão do Plano de Esgotamento Sanitário, (3) Revisão do Plano de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e (4) Reelaboração do Plano de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas, de acordo com o Termo de Referência constante da Solicitação de Propostas - SDP Nº 002/2022, ADJUDICA o objeto da licitação ao CONSÓRCIO TPF-ARCADIS, formado pelas empresas TPF ENGENHARIA LTDA. (Líder), TFP CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A., e ARCADIS LOGOS S.A. (denominada "Consultor"), no Valor de R$ 7.452.069,01 (Sete Milhões Quatrocentos e Cinquenta e Dois Mil Sessenta e Nove Reais e Um Centavo), incluindo os impostos. Em consequência, HOMOLOGA a presente Seleção de Consultoria, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos indicados no relatório da Comissão Extraordinária da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em favor do Consórcio mencionado abaixo: VENCEDOR: CONSÓRCIO TPF ENGENHARIA LTDA. / TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A./ ARCADIS LOGOS S.A.; VALOR GLOBAL: R$ 7.452.069,01 (Sete Milhões Quatrocentos e Cinquenta e Dois Mil Sessenta e Nove Reais e Um Centavo), incluindo os impostos; PRAZOS: Prazo de Execução - 18 (dezoito) meses. Prazo de Vigência - 21 (vinte e um) meses. Além do vencedor, participaram da Seleção e tiveram suas propostas financeiras abertas e avaliadas, uma vez que atingiram a nota técnica mínima, os seguintes Consultores, com os valores respectivos: EMPRESA/CONSÓRCIO PARTICIPANTE: CONSÓRCIO AQUALOGUS/ ENGECONSULT/ QUANTA, FORMADO PELAS EMPRESAS AQUALOGUS ENGENHARIA E AMBIENTE LDA, ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. E QUANTA CONSULTORIA LTDA. VALOR DA PROPOSTA AVALIADA (sem os impostos): R$ 6.445.790,00/ US$ 595.500,00. VALOR DA PROPOSTA (incluindo os impostos): R$ 6.768.079,50/US$ 684.825,00; EMPRESA / CONSÓRCIO PARTICIPANTE: CONSÓRCIO SETEC/ HIDROCONS U LT / MAUBERTEC FORMADO PELAS EMPRESAS SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA. E HIDROCONSULT CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA. E MAUBERTEC TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA. VALOR DA PROPOSTA AVALIADA (sem os impostos): R$ 8.175.401,05. VALOR DA PROPOSTA (incluindo os impostos): R$ 8.605.685,32. EMPRESA / CONSÓRCIO PARTICIPANTE: CONSÓRCIO CONCREMAT - GCA, FORMADO PELAS EMPRESAS CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A E GCA CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA. VALOR DA PROPOSTA AVALIADA (sem os impostos): R$ 9.458.978,73. VALOR DA PROPOSTA (incluindo os impostos): R$ 9.984.477,55. EMPRESA / CONSÓRCIO PARTICIPANTE: CONSÓRCIO EGIS/ AMPLA/ CRA, FORMADO PELAS EMPRESAS EGIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., AMPLA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO E CRA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA. VALOR DA PROPOSTA AVALIADA (sem os impostos): R$ 7.578.239,52. VALOR DA PROPOSTA (incluindo os impostos): R$ 7.998.986,19. As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta do orçamento da SEUMA, da seguinte Dotação Orçamentária: 28101 15.127.0088.1716.0001, Elemento de Despesa: 449035, Fonte de Recursos: 1.754.0000.00.02, MAPPFOR n° 64 - Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Fortaleza. Fortaleza - CE, 14 de junho de 2023. JULIANA DE SOUZA ARANHA BRAUNER Secretária Executiva da SEUMA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023 A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação da Licitação na Modalidade Concorrência Pública Nº 002/2023, cujo OBJETO é a Contratação para prestação dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversos distritos no Município de Granja/CE, conforme projeto em anexo. Onde ficaram INABILITADAS as empresas: RSM CONSTRUÇÕES, CNPJ Nº 33.159.524/0001-89; AOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 40.001.303/0001-43; CL EZ I N A L D O S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES EPP, CNPJ 22.575.652/0001-97; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 65.551.378/0001-01; AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 74.022.229/0001-63; COPA ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 02.200.917/0001- 65; VAP CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 00.565.011/0001-19; RG2 TERRAPLANAGEM LTDA , CNPJ Nº 10.417.584/0001-59 ARN CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 11.477.070/0001-51; MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 07.615.710/0001-75; MV & R LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ Nº 19.732.774/0001-35 e MAVASCON CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ Nº 17.390.566/0001-70 e HABILITADAS às empresas: CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA, CNPJ Nº 01.590.549/0001-46 e KC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ Nº 05.085.438/0001-33. Ficando aberto o prazo para interposição de recurso previsto no art. 109, inciso I, alínea "a", lei 8.666/93. Granja-CE, 28 de Junho de 2023. WILLIAM ROCHA COSTA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - SRP Objeto: SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE GUAIUBA/CE. O prazo de cadastramento das Cartas Propostas será até às 08h59min do dia 12 de Julho de 2023, com abertura para análise das propostas às 09h00min e Sessão de Disputa de Lances às 10h00min. O edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br e www.tce.ce.gov.br a partir da data desta publicação. Informações: Na sede da Comissão Central de Licitação e Pregões, na Rua. Pedro Augusto, nº 53, Centro, Guaiuba/CE ou [email protected]. Guaiuba/CE, 28 de junho de 2023. ROSICLEIA DA SILVA MAGALHÃES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.03.24.3 Concorrência Pública Nº 2023.03.24.3. Abertura: 31 de Julho de 2023, às 09h00min. Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: Execução dos serviços de pavimentação e drenagem da pista de atletismo do Estádio Municipal Horácio Domingos de Sousa (DOMINGÃO), no Município de Horizonte/CE, conforme projeto de Engenharia. Informações: Av. Presidente Castelo Branco, Nº 5100, Centro, Horizonte/CE ou tel. (85) 3222.0583. Horizonte-CE, 28 de Junho de 2023. ROSILÂNDIA RIBEIRO DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PESRP008.2023SESA A Prefeitura Municipal de Ibaretama, através da Secretaria de Saúde, faz publicar o AVISO DE HOMOLOGAÇÃO referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº PESRP008.2023SESA-SECRETARIA DE SAÚDE, cujo objeto é Registro de Preços visando Aquisições de Ambulâncias Zero km Tipo A (Simples Remoção 2023/2023), destinadas ao atendimento dos serviços de atenção ambulatorial hospitalar, junto à Secretaria de Saúde do Município de Ibaretama/CE, conforme Termo de Referência e demais Anexos do Edital. Tornam Público que fica homologado o processo supracitado em favor da empresa: MANUPA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 03.093.776/0003-53. Vencedora do LOTE ÚNICO. Perfazendo o valor global de: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais). Ibaretama-CE, 28 de junho de 2023. JOÃO DE CASTRO CHAGAS NETO Secretário de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS EXTRATOS DE CONTRATOS Extrato de Contrato - Pregão Nº 023.23-PE-SECT. Contratante: Sec. de Esporte, Cultura Objeto: Aquisição de instrumentos musicais e insumos para atender as necessidades da Banda de Música Joaquim Catunda Sobrinho, conforme convênio nº 018/2020, celebrado entre o Município de Ipueiras-CE e o Programa de Apoio às Reformas Sociais - PR OA R ES , junto a Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo deste Município de Ipueiras-CE. Contrato Nº: 20231194 Contratada(o): Kedma Isabel de Assis ME Valor Total: R$ 18.153,90 (dezoito mil, cento e cinquenta e três reais e noventa centavos) Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 0601.13122017.2.053 Manutenção das Ações da Sec. De Esporte, Cultura e Turismo, Classificação Econômica 4.4.90.52.00 Equipamento e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.26, no valor de R$ 8.924,00, Exercício 2023 Atividade 0601.131220137.2.053 Manutenção das Ações da Sec. De Esporte, Cultura e Turismo, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 9.229,90 Contrato Nº: 20231195 Contratada(o): BR3 Comercio e Distribuição LTDA Valor Total: R$ 138.999,00 (cento e trinta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais) Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 0601.13122017.2.053 Manutenção das Ações da Sec. De Esporte, Cultura e Turismo, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamento e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.26, no valor de R$ 138.999,00 Contrato Nº: 20231196 Contratada(o): Dr. Comercio de Instrumentos Musicais e Serviços LTDA Valor Total: R$ 45.879,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e nove reais) Programa de Trabalho: : Exercício 2023 Atividade 0601.13122017.2.053 Manutenção das Ações da Sec. de Esporte, Cultura e Turismo, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamento e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.26, no valor de R$ 45.879,00. Vigência: 27 de Junho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. Data da Assinatura: 27 de Junho de 2023. Ipueiras/CE, 27 de Junho de 2023. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.23-PE-SECT O Município de Ipueiras - CE, através do Pregoeiro, devidamente autorizado pela Portaria 180/2023, Adjudica e o Secretário de Esporte, Cultura e Turismo Homologa o Pregão Eletrônico Nº 023.23-PE-SECT. Objeto: Aquisição de instrumentos musicais e insumos para atender as necessidades da banda de Música Joaquim Catunda Sobrinho, conforme convênio nº 018/2020, celebrado entre o Município de Ipueiras-CE e o Programa de Apoio às Reformas Sociais - PROARES, para as empresas Kedma Isabel de Assis ME, CNPJ: 25.099.482/0001-00, com o valor global de R$ 18.153,90 (dezoito mil, cento e cinquenta e três reais e noventa centavos); BR3 Comercio e Distribuição LTDA, CNPJ: 46.700.625-67, com o valor global de R$ 138.999,00 (cento e trinta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais) e DR. Comercio de Instrumentos Musicais e Serviços LTDA, CNPJ: 28.115.940/0001-45, com o valor global de R$ 45.879,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e nove reais). Ipueiras-CE, 27 de Junho de 2023. LUCAS MATOS DE ABREU OLIVEIRA