DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062900231 231 Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2023. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2023. Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007/2023 - TENDO COMO OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA A REALIZAÇÃO DA 33ª EDIÇÃO DO EVENTO TEMPORADA DE PRAIA-2023, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, NA ORLA DO CAIS. ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIO - ARTISTAS: MARIO E THIZIL, NO DIA 08/07/2023", em consonância ao disposto a Lei Federal n.º 8.666/93, ART. 25, Inciso III. Empresa: M. LUIZ ZAMPIERI - EPP, CNPJ Nº: 25.079.396/0001-35, sediada Rua vereador Manoel Brito, Nº 541, setor sul ll, CEP 78.600-108, Barra do Garças - MT, Telefone: (66) 99999-6699, E-mail: [email protected]. VALOR GLOBAL: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais); PRAZO DE VIGENCIA: 60 (sessenta) dias; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93, ART. 25, Inciso III. São Félix do Araguaia - MT, 28 de junho de 2023. THAYANE RAMOS BOTELHO Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 17/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2023. A Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia, Estado de Mato, através de seu Pregoeiro torna público a realização através da plataforma eletrônica www.bnc.org.br, por intermédio da BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (BNC), certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico SRP Nº 017/2023, do tipo de julgamento MENOR PR EÇO POR ITEM, Tendo por Objeto: PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, conforme especificações do Edital e seus anexos, com abertura marcada para o dia 11 de Julho de 2023, às 08h30min. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir das 08h30m do dia 30/06/2023 até as 08h30m do dia 11/07/2023. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.bnc.org.br, por intermédio da BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (BNC). Informações poderão ser obtidas ainda pelo e-mail: [email protected] ou através do site: http://www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br/ ou retirar na própria sede da prefeitura das 08h30min às 13h00min. Para maiores informações entrar em contato pelo tel. (66)3522- 1606, ramal 35, Falar no Departamento de Licitações com Sr. Jean Flávio. São Felix do Araguaia - MT, 28 de junho de 2023. JEAN FLÁVIO DOS SANTOS MILHOMEM Pregoeiro DESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006/2023. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 057/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA A REALIZAÇÃO DA 33ª EDIÇÃO DO EVENTO TEMPORADA DE PRAIA-2023, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, NA ORLA DO CAIS. ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIO - ARTISTAS/DUPLA: HUMBERTO E RONALDO, NO DIA 22/07/2023. FAVORECIDA EMPRESA: MAA PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº. 22.316.617/0001-53. VALOR GLOBAL: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais); PRAZO DE VIGENCIA: 60 (sessenta) dias; RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de serviços e compras, em consonância ao disposto a Lei Federal n.º 8.666/93, ART. 25, Inciso III. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. JANAILZA TAVEIRA LEITE Prefeita DESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007/2023. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA A REALIZAÇÃO DA 33ª EDIÇÃO DO EVENTO TEMPORADA DE PRAIA-2023, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, NA ORLA DO CAIS. ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIO - ARTISTAS: MARIO E THIZIL, NO DIA 08/07/2023. FAVORECIDA EMPRESA: M. LUIZ ZAMPIERI - EPP, CNPJ Nº: 25.079.396/0001- 35, sediada Rua vereador Manoel Brito, Nº 541, setor sul ll, CEP 78.600-108, Barra do Garças - MT, Telefone: (66) 99999-6699, E-mail: [email protected]. VALOR GLOBAL: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais); PRAZO DE VIGENCIA: 60 (sessenta) dias; RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de serviços e compras, em consonância ao disposto a Lei Federal n.º 8.666/93, ART. 25, Inciso III. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. JANAILZA TAVEIRA LEITE Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 034/2023 O Município de Tabaporã/MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 37.464.997/0001-40, com Sede Administrativa na Av. Comendador José Pedro Dias, nº. 979-N, Centro, CEP: 78.563-000, fone (66) 3557-1248, por meio de seu Pregoeiro nomeado, pela Portaria nº. 002/2023 de 04/01/2023, no uso de suas atribuições, torna público a abertura de licitação na modalidade pregão presencial - SPR, exclusivo e regionalizado para me - EPP - conforme a lei municipal Nº. 1.117/2018, para o registro de preços do tipo Menor Preço por Item, para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação e configuração de infraestrutura de circuito fechado de tv para vias públicas com câmeras de videomonitoramento do tipo Speed dome Ip HD e Bullet, Sofwares, Hardwares e demais equipamentos necessários ao gerenciamento, armazenamento e transmissão das imagens no município de Tabaporã-MT em atendimento ao termo de cooperação nº. 001/2023 com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (SESP/MT) e a prefeitura municipal de Tabaporã/MT, conforme Termo de Referência - ANEXO I do Edital. Forma de execução, indireta, da entrega dos envelopes e credenciamento, Data: 11/07/2023, Horário: Das 13:30 horas às 14:00 horas (Horário de Local-MT), Local: Prédio da Prefeitura Municipal (endereço acima citado), do julgamento, Data: 11/07/2023, Horário: Às 14:00 horas (Horário de Local-MT), Local: Prédio da Prefeitura Municipal (endereço acima citado). OBSERVAÇÃO 01: O Edital na íntegra com seus anexos, bem como todo material necessário para elaboração das Propostas e demais informações, encontram- se à disposição na Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT, no endereço eletrônico www.tabapora.mt.gov.br e (ou) via e-mail [email protected] acima citado, ou pelo telefone 66 3557 1248, sem qualquer ônus, aos interessados em participar da licitação, durante o horário normal de atendimento da Prefeitura (2ª à 6ª feira das 07:00 horas às 11:00 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas, exceto feriados e pontos facultativos) Tabaporã - MT, 27 de junho de 2023. HELIELSON TEODORO ALVES Pregoeiro EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇOS MUNICIPIO DE TABAPORÃ, estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob. o nº. 37.464.997/0001-40, com sede na Avenida Comendador José Pedro Dias, n° 979, centro, neste município de Tabaporã/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor SIRINEU MOLETA, portador do RG nº. MG - 12.223.800 SSP/MG e CPF n.º 505.657.109-15, no uso de suas atribuições legais, expede: ORDEM DE SERVIÇOS. Onde fica autorizada a Empresa CONSTRUTORA LAS CASAS NOVA ALIANÇA EIRELI - ME, empresa privada, devidamente inscrita no CNPJ Sob n° 10.364.043/0001-00, localizada na Rua Rio Solimões, n° 700 - Bairro Novo Riacho, CEP: 32.280-320, no Município de Contagem - MG, deste ato representada pelo seu proprietário o Sr. Luis Fernando Gonçalves da Silva, brasileiro, maior, comerciante, solteiro, portador no RG n° 13.902253 SSP/MT e CPF Sob n° 595.743.051-04, residente e domiciliado na Quadra SQNW 304 - BLOCO A, n° BL A, Bairro Setor Noroeste, CEP: 70.684-010 no Município de Brasília - DF, conforme lhe fora adjudicado; CONSTRUTORA LAS CASAS NOVA ALIANÇA EIRELI - ME CNPJ Sob n° 10.364.043/0001-00 Venceu o LOTE 01, conforme segue o valore abaixo: lote 01 - prestação de serviços de obras e serviços de engenharia para reforma e ampliação da Escola Estadual Francisco Saldanha Neto localizada no município de Tabaporã - MT. Com o Valor Global de: R$: 3.905.742,72 (Três milhões, novecentos e cinco mil, setecentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos). Referente ao Processo Licitatório n°. 016/2023 - Concorrência Pública n°. 001/2023, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras e serviços de engenharia para a reforma e ampliação da escola estadual Francisco Saldanha Neto localizada no município de Tabaporã - MT, conforme termo de convenio n° 1593-2021 - processo n° 483346/2021, firmados entre a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC com a prefeitura municipal de Tabaporã - MT, conforme o projeto básico, cronograma físico financeiro e seus anexos, integrantes deste edital. Fica a contratada obrigada A DAR INÍCIO IMEDIATO na execução do objeto do referido certame; A presente Ordem de Serviço tem caráter legal e imediato de modo que a Lei e os interesses públicos devem ser efetivamente cumpridos, nos termos do referido Edital, consoante com as Leis Federais nº. 8.666/93 com suas alterações; A expedição desta Ordem de Serviço é decorrente da adjudicação e homologação do mesmo certame; juntamente com esta Ordem de Serviço, será apresentado o empenho das despesas aqui ordenadas nos termos do referido Edital PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte-Mt No Uso De Suas Atribuições Legais, Torna Público Que Fará Realizar a Licitação a Seguir Caracterizada:Modalidade: Tomada de Preçosobjeto: Contratação Empresa Especializada Para Obra De Adequação do Sistema de Abastecimento de Água da Sede Municipal. Coordenada: Av. Cloves Felício Vetorato LAT.10º35'55.00'S LONG. 55º06'55.00'O, Totalizando Uma Dimensão de 2.288 Un no Município ne Terra Nova Do Norte-Mt, CONFORME Projeto Aprovado no Âmbito do Convenio Nº 260/2023/Sinfra.Tipo: Empreitada Por Preço Global Recebimento E Abertura de Envelopes: 14/07/2023 - HORÁRIO: 08h00min O Procedimento Licitatório Obedecerá ao Disposto na Lei Federal Nº 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONÍVEL no site www.terranovadonorte.mt.gov.br e Também no Horário de Expediente, na Prefeitura Municipal de Terra Nova do NORTE - MT / Departamento de Licitações, Sito Avenida Cloves Felício Vetoratto, 101, Centro, Terra Nova do Norte - Mt, no Horário De Expediente (7h00min ÀS 13h00min). MAIORES INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS PELOS TELEFONES 66.3534.2500. Terra Nova do Norte - MT, 28 de Junho de 2023. PASCOAL ALBERTON Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 Processo n° 832156/2022 O Município de Várzea Grande, através da Secretaria Municipal de Defesa Social, por intermédio da autoridade competente o Senhor Alessandro Ferreira da Silva, torna público para conhecimento de todos os interessados que após análise detida de todo o procedimento licitatório em apreço, bem como, de acordo com o Parecer Nº 442/2023, proferido pela Procuradoria Geral do Município de Várzea Grande onde constatou-se não haver nenhuma ilegalidade, ou, desrespeito aos princípios norteadores das licitações públicas, bem como após a ADJUDICAÇÃO pela Pregoeira Oficial designada para o processo, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório em favor das empresas vencedoras valor total: R$370.377,50 (trezentos e setenta mil e trezentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos): SM GIUSTTI DE ARRUDA E CIA LTDA EPP (08711005000134) com os lotes: 4, 5, 6 e 7 no valor total de R$62.765,00 (sessenta e dois mil e setecentos e sessenta e cinco reais), AGS CONFECÇÕES LTDA (30699701000121) com os lotes: 1, 18, 19, 20 e 21 no valor total de R$42.512,50 (quarenta e dois mil e quinhentos e doze reais e cinquenta centavos), RM CONFECÇÕES LTDA. (01171750000199) com o lote: 3 no valor total de R$20.625,00 (vinte mil e seiscentos e vinte e cinco reais) e ROSSINI COMÉRCIO DE UNIFORMES-ME (13379752000157) com o lote: 13 no valor total de R$244.475,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos e setenta e cinco reais); Itens desertos: 8, 9, 11, 14, 15, 17, 22 e 23; Itens fracassados: 2, 10, 12 e 16; nos termos do disposto no inciso IX do art. 17 do Decreto nº. 10.024/2019. O presente documento está disponível nos sites: www.bllcompras.org.br e www.varzegrande.mt.gov.br. Várzea Grande, 27 de junho de 2023 ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Defesa social ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 52/2023 O Município de Água Clara/MS, por intermédio do Pregoeiro, designado pela portaria nº 569, de 02 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial do Município de Água Clara, com base no Decreto Federal nº 10.024, de 20 de outubro de 2019 e Decreto Municipal nº 060/2020. Resolve: ADJUDICAR o objeto do Processo Administrativo nº 108/2023, na modalidade Pregão Eletrônico nº 052/2023, que tem como objeto a Registro de preços, para futuro e eventual fornecimento de Toners e Unidades de Imagens para suprir as necessidades, em atendimento as demandas das Secretarias do Município de Água Clara/MS, conforme condições, especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referência, Edital e seus anexos, as licitantes vencedoras no menor valor, conforme relacionadas abaixo: Resultado da Licitação: Empresa: A H da S Moraes, CNPJ/MF nº 02.437.839/0001-17, Valor: R$ 52.875,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais). Empresa: EFR Tech Ltda, CNPJ/MF nº 38.075.284/0001-58, Valor: R$ 9.080,00 (nove mil, oitenta reais).