DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Locatária: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17. Locadora: Maria Reis Pereira, CPF 198.437.043-04. Objeto: Locação de um Imóvel o qual se destina para o funcionamento da Secretaria Municipal de Pesca. Ass.: 14/06/2023. Vigência: 15/06/2023 a 15/03/2024, consoante com o art. 57, § 1º, inciso II da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato 026/2021/CPL, ref.: Dispensa de Licitação 009/2021. Locatária: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17. Locadora: Maria Reis Pereira, CPF 198.437.043-04. Objeto: Locação de um Imóvel o qual se destina para o funcionamento da Secretaria Municipal de Obras. Ass.: 14/06/2023. Vigência: 15/06/2023 a 15/03/2024, consoante com o art. 57, § 1º, inciso II da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato 028/2021/CPL, ref.: Dispensa de Licitação 011/2021. Locatária: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17. Locadora: Maria Reis Pereira, CPF 198.437.043-04. Objeto: Locação de 01 Imóvel o qual se destina para o funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura. Ass.: 14/06/2023. Vigência: 15/06/2023 a 15/03/2024, consoante com o art. 57, § 1º, inciso II da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato 042/2021/CPL, ref.: Inexigibilidade de Licitação 006/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17. Contratada: Brasil de Castro Sociedade de Advogados S/S, CNPJ 13.293.197/0001-46. Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria jurídica, voltadas às atividades da administração pública sediada na capital do Estado, a fim de tratar da representação judicial nos diversos segmentos da justiça, defesas judiciais nos Tribunais de Contas, prestando assessoria e consultoria jurídica com alto nível de especialização na Capital do Estado e na Capital da República juntos aos Tribunais Judiciais, Tribunais de Contas, órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, dentre outros, e o estabelecimento de estratégia processuais para todas as demandas judiciais, as quais estejam tramitando no segundo grau de jurisdição ou sejam de competência originária dos tribunais de justiça ou federais, incluindo o tribunal regional do trabalho da 8ª região, bem como as Cortes Superiores, para atender as necessidades da Prefeitura de Viseu/PA. Ass.: 27/06/2023. Vigência: 30/06/2023 a 30/12/2023, consoante com o art. 57, § 1º, inciso II da Lei 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato 024/2021/CPL, ref.: Dispensa de Licitação 009/20221. Locatário: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Locadora: Maria Reis Pereira, CPF 198.437.043-04. Objeto: Locação de um Imóvel o qual se destina para o funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social. Ass. 14/06/2023. Vigência: 15/06/2023 a 15/03/2024, consoante com o art. 57, § 1º, inciso II da Lei 8.666/93. EXTRATOS DE CONTRATOS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023. Objeto: Locação de 01(Um) Imóvel para funcionar de Casa dos Professores do Sistema de Organização Modular de Ensino - SOME/SEDUC- Localidade de Vila Cardoso - Zona Rural - Viseu, para atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação. Termo de contrato 296/2023/CPL. Locatário: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB, CNPJ 30.879.826/0001-33. Locadora: Ozinete do Rosário Silva Galvão, CPF: 537.816.193-49. Valor mensal R$ 1.000,00, sendo o valor global estimado de R$ 12.000,00. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024, consoante o Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023. Objeto: Locação de 01(Um) Imóvel para funcionar de Casa dos Professores do Sistema de Organização Modular de Ensino - SOME/SEDUC- Localidade de Vila do Japim - Zona Rural - Viseu, para atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação. Termo de contrato 297/2023/CPL. Locatário: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB, CNPJ 30.879.826/0001-33. Locadora: Marcia Costa da Silva, CPF N° 902.818.702-25. Valor mensal R$ 1.000,00, sendo o valor global estimado de R$ 12.000,00. Vigência: 05/06/2023 a 05/06/2024, consoante o Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93. AVISOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Ratifica a Dispensa de Licitação 010/2023. Objeto: Locação de 01(Um) Imóvel para funcionar de Casa dos Professores do Sistema de Organização Modular de Ensino - SOME/SEDUC- Localidade de Vila Cardoso - Zona Rural - Viseu, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Em nome de Ozinete do Rosário Silva Galvão, CPF: 537.816.193-49, com valor global estimado de R$ 12.000,00. Assinatura: 01/06/2023. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Ratifica a Dispensa de Licitação 011/2023. Objeto: Locação de 01(Um) Imóvel para funcionar de Casa dos Professores do Sistema de Organização Modular de Ensino -SOME/SEDUC- Localidade de Vila do Japim - Zona Rural - Viseu, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Viseu/Pa. Em nome de Marcia Costa da Silva, CPF N° 902.818.702-25, com valor global estimado de R$ 12.000,00. Assinatura: 05/06/2023. Viseu/PA, 28 de junho de 2023 ÂNGELA LIMA DA SILVA Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP 9/2023-023-PMVX, para a contratação de empresa com o objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços para eventual e futura prestação de serviços de manutenção de máquinas pesadas e caminhões com fornecimento de peças, para contratações futuras, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I). EMPRESAS E VALORES REGISTRADOS: PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - EMPRESA: F. DE AQUINO GALVÃO LTDA - CNPJ: 04.716.288/0001-56, Ata de Registro de Preços nº. 20230310, Valor registrado R$: 1.645.000,00 para os Lotes: 19 e 20; EMPRESA: PANDA CENTRO AUTOMOTIVO E COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 11.907.315/0001-33, Ata de Registro de Preços nº. 20230311, Valor registrado R$: 2.818.453,80 para os Lotes: 06, 11 e 17; EMPRESA: E. A. COSTA DA MATA LTDA - CNPJ: 03.837.406/0001-11, Ata de Registro de Preços nº. 20230312, Valor registrado R$: 524.100,00 para os Lotes: 01, 03, 04, 05 e 07; EMPRESA: CASTANHEIRA COMÉRCIO DE PECAS, ACESSÓRIOS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA - CNPJ:03.712.368/0001-70, Ata de Registro de Preços nº. 20230313, Valor registrado R$: 1.359.180,00 para o Lote: 14; EMPRESA:LAZARINI & AZEVEDO LTDA - CNPJ: 18.142.954/0001-02, Ata de Registro de Preços nº. 20230314, Valor registrado R$: 1.916.000,00 para os Lotes:08, 18 e 21; EMPRESA: 2 COELHOS AUTO PEÇAS LTDA -CNPJ: 05.679.879/0002-44, Ata de Registro de Preços nº. 20230315, Valor registrado R$: 2.045.945,25 para os Lotes: 02 e 16; EMPRESA:P. R. B. DE LUCENA - CNPJ: 20.609.773/0001-87, Ata de Registro de Preços nº. 20230316, Valor registrado R$: 1634.869,65 para os Lotes: 12 e 13 e a EMPRESA:F. A. GALVÃO LTDA - CNPJ: 32.816.786/0001-06, Ata de Registro de Preços nº. 20230317, Valor registrado R$: 4.820.000,00 para os Lotes: 09, 10 e 15; Validade da Ata é de 12 (doze) meses a partir da assinatura. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP 9.2023-029-FMS, para a contratação de empresa com o objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços para eventual e futura aquisição de veículos 0 (zero) km motor 1.0 com 4 portas, para contratações futuras, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I). EMPRESA E VALOR REGISTRADO: PARTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ: 11.190.812/0001-63 - EMPRESA: DELTA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 38.489.029/0001-51, Ata de Registro de Preços nº. 20230335, Valor registrado R$: 168.000,00 para o Item: 01; Validade da Ata é de 12 (doze) meses a partir da assinatura. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9/2023-023-PMVX; PARTES: CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53: CONTRATADA - F. DE AQUINO GALVÃO LTDA - CNPJ: 04.716.288/0001-56, Contrato Administrativo nº 20230320, com o valor parcial de R$: 793.773,89-SEINFRA; E. A. COSTA DA MATA LTDA - CNPJ:03.837.406/0001-11, Contrato Administrativo nº 20230321- SEINFRA, com o valor parcial de R$: 223.423,60 e o Contrato Administrativo nº 20230322-SEMAPA , com o valor parcial de R$: 45.600,00; CASTANHEIRA COMÉRCIO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA - CNPJ: 03.712.368/0001-70, Contrato Administrativo nº 20230323, com o valor parcial de R$: 678.654,23-SEINFRA; PANDA CENTRO AUTOM OT I V O E COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 11.907.315/0001-33, Contrato Administrativo nº 20230324-SEINFRA, com o valor parcial de R$: 980.019,40 e o Contrato Administrativo nº 20230325-SEMAPA, com o valor parcial de R$: 397.400,98; LAZARINI & AZEVEDO LTDA - CNPJ:18.142.954/0001-02, Contrato Administrativo nº 20230326, com o valor parcial de R$: 147.356,86 e o Contrato Administrativo nº 20230327-SEMAPA, com o valor parcial de R$: 838.397,55; 2 COELHOS AUTO PEÇAS LTDA - CNPJ: 05.679.879/0002-44, Contrato Administrativo nº 20230328-SEINFRA, com o valor parcial de R$: 163.650,93 e o Contrato Administrativo nº 20230329-SEMAPA, com o valor parcial de R$: 860.661,00; P. R. B. DE LUCENA - CNPJ: 20.609.773/0001-87, Contrato Administrativo nº 20230330-SEINFRA , com o valor parcial de R$: 826.037,04; F. A. GALVÃO LTDA- CNPJ: 32.816.786/0001-06; Contrato Administrativo nº 20230332-SEINFRA, com o valor parcial de R$: 2.408.260,87; FONTE DE RECURSOS: 2.014, 2.017 - 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00; VIGÊNCIA: 22/06/2023 a 22/06/2024; OBJETO: Prestação de serviços de manutenção de máquinas pesadas e caminhões com fornecimento de peças.; Vitória do Xingu/PA: 22/06/2023- Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2022-037-FMS - PARTES: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ: 11.190.812/0001-63; CONTRATADA - VITAL COMÉRCIO LOCAÇÃO E SER V I ÇO S LTDA - CNPJ: 04.950.759/0001-96 - Contrato Administrativo nº 349/2022; OBJETO: Prestação de serviços de coleta de lixo hospitalar; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme permite o Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; Vitória do Xingu/PA: 22/06/2023 - Samuel Silva Portilho de Melo - Secretário Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA DESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2023 AUTORIZAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 071/2032/PMX INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2023/PMX AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE O Prefeito do Município de XINGUARA-PA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação, nº. 015/2023/PMX, referente ao Processo Administrativo de Licitação em tela, e em consequência autorizo a contratação da empresa WB PRODUÇÕES ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.924.249/0001- 32, com sede à AVENIDA CORONEL PEDRO DE MOURA, N° 120 - VILA JAGURA, SÃO PAULO - SP, - CEP- 05.118-040, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS, com a apresentação do show do artista WASHINGTON BRASILEIRO e todos os componentes da equipe de operação técnica, no dia 28 de julho de 2023, com início a partir das 23H50 horas, no evento VERANEIO DO PONTÃO, Município de Xinguara, Estado do Pará. MOACIR PIRES DE FARIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023/PMX - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 059/2023/PMX PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 029/2023/PMX OBJETO: registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, UTENSÍLIOS E OUTROS, a fim de atender as demandas dos diversos órgãos da Administração Geral, deste Município de Xinguara - Pará, parte integrante do edital, Data de início da sessão: 12/07/2023 HORA e LOCAL: 08h00 (oito horas), no Sistema Eletrônico "PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS", site: www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital poderá ser obtido no horário das 07h00 às 13h00 horas, de segunda à sexta-feira, na Sala de Licitações da Prefeitura localizada na Rua Petrônio Portela s/n, e ainda, a qualquer hora, no Mural de Licitações do TCM, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Xinguara - PA e no site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Xinguara - PA, 28 de junho de 2023. IGOR SANTOS DE SOUZA Pregoeiro ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTIL EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Aquisição de cestas básicas para distribuição gratuita às famílias em estado de vulnerabilidade residentes no Município de Alcantil - PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00021/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Alcantil: 07.007- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07007.08.122.1009.2033 - DESENVOLVER AS ATIV. DO F. MUNIC. DE ASSISTENCIA 000733 3.3.90.32.00.00 MATERIAL DE DISTRI B U I C AO GRATUITA FONTE 500 / 700. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alcantil e: CT Nº 00125/2023 - 28.06.23 - JKJ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - R$ 170.000,00. EXTRATO DE ADITIVO OBJETO: Aquisição de unidade móvel de saúde para Secretaria de Saúde de Alcantil -PB, conforme recurso de Emenda Parlamentar Nº. DA PROPOSTA: 08448.753000/1210-03 - MINISTÉRIO DA SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00047/2022. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTR AT A N T ES : Prefeitura Municipal de Alcantil e: CT Nº 00169/2022 - Carneiro Veículos Automotores Ltda - 3º Aditivo - prorroga o prazo por mais 3 meses. ASSINATURA: 28.06.23