DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Estabelecer que a efetivação da remoção do Procurador de Justiça Militar para a Unidade de destino dar-se-á após a efetiva promoção para o cargo similar junto à PJM/Bagé. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE ANEXO (EDITAL de 1º/6/2023) CARGO: PROCURADOR DE JUSTIÇA MILITAR . Matrícula Nome Origem Destino . 335-2 DIMORVAN GONÇALVES LEITE PJM-Bagé/RS PJM-Florianópolis/SC PORTARIA Nº 155/PGJM, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, e Considerando que o STM cancelou a Sessão de Julgamento marcada para o dia 29 de junho de 2023, Resolve: Art. 1º Revogar a designação do artigo 1º da Portaria 138/PGJM, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União 107, de 6 de junho de 2023, Seção 2, pág. 55, que havia designado o Subprocurador-Geral de Justiça Militar GIOVANNI R AT T AC A S O para participar da Sessão de Julgamento do dia 29 de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 974, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o que consta no PGEA 20.02.0001.0000784/2023-75, resolve: Art. 1º Remover os seguintes membros inscritos no concurso de remoção objeto do Edital nº 71, de 19 de junho de 2023, publicado na Seção 2 do DOU de 21 de junho de 2023: . NOME ORIGEM D ES T I N O . RICARDO RUY FUKUARA REBELLO PINHO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO . LUDMILA PEREIRA ARAUJO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES . MARCO AURELIO GOMES CORDEIRO DA CUNHA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS Art. 2º A autorização para o exercício no novo Ofício dar-se-á somente após a entrada em exercício de outra(o) Membra ou Membro no de origem, por remoção ou nomeação subsequente, após a posse dos(as) aprovados(as) no 22º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador e Procuradora do Trabalho. Art. 3º O período de trânsito será de 15 dias após a liberação para o exercício na nova unidade, conforme definido no inciso IV, exclusivamente, para os(as) membros(as) que, efetivamente, tenham que se deslocar para a nova sede, nos termos do art. 18 da Lei nº 8112/1990 c/c o art. 287 da Lei Complementar nº 75/1993. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 952, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0500.0004243/2017-95, resolve: Art. 1º Nomear o servidor MURILO DOS SANTOS BARRETO, matrícula 6005757- 2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador- Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, exonerando- o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 30º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-4, que atualmente ocupa. Art. 2º Apostilar a Portaria MPT nº 602, de 26/04/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 78, de 27/04/2022, que nomeou a servidora RITA DE CASSIA LO P ES MOURA PITHON, matrícula 6009175-4, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 31º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA , código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 31º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC- 4, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV da Coordenadoria de Primeiro Grau, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA. Art. 3º Nomear a servidora MAÍZA FERNANDES CORRÊA, matrícula 6007357-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 30º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-2. Art. 4º Nomear a servidora VANESSA ABBEHUSEN MIRANDA RAMOS, matrícula 6008758-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 31º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-2. Art. 5º Designar a servidora LYZANA CAVALCANTI DE MELO LIMA, matrícula 6002416-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 31º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-2, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 31º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 954, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0100.0000628/2018-04, resolve: Art. 1º Nomear a servidora VIVIAN MARTINS BERNARDES, matrícula 6006350-5, bacharela em direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Petrópolis, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ. Art. 2º Nomear a servidora ADRIANA FRANÇA RAMOS DE SOUZA FONTAINE, matrícula 6007259-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 28º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-2. Art. 3º Nomear a servidora JOANA TAVARES MACIEL, matrícula 6006540-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 37º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-2. Art. 4º Nomear o servidor JOSELENO LAMAS LOPES, matrícula 6005858-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Petrópolis, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/ R J, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Petrópolis, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ. Art. 5º Dispensar a servidora VIVIAN MARTINS BERNARDES, matrícula 6006350- 5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Petrópolis, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª R e g i ã o / R J. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 956, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0002369/2017-52, resolve: Art. 1º Nomear a servidora LUCIMAR DIAS DE MAGALHÃES, matrícula 6006597- 4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Patos de Minas, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 2º Nomear a servidora ISABELA GUIMARÃES RABELO DO AMARAL, matrícula 6005810-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 3º Nomear o servidor MICHAEL ANDERSON CORREA BARBOSA, matrícula 6003598-6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 4º Nomear o servidor ANTÔNIO DO CARMO ADÃO JÚNIOR, matrícula 6008393-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 5º Nomear o servidor WILSON RODRIGUES SANTOS JÚNIOR, matrícula 6006508-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 983, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0500.0001072/2023-43, resolve: Art. 1º Nomear a servidora RAQUEL FAINSTEIN, matrícula 6004460-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-2. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA R E T I F I C AÇ ÃO No Art. 3º da Portaria MPT nº 414, de 20/03/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 22/03/2023, ONDE SE LÊ: "Dispensar o servidor LUCIANO SOUZA ZANZONI, matrícula 6002154, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração,...", LEIA-SE: "Dispensar o servidor BRUNO GOUVEIA DE LIMA , matrícula 6008953,...", ONDE SE LÊ: "do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria de Ações de Treinamento da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1,...", LEIA-SE: " do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria de Ações de Formação Continuada da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2,...". No Art. 4º da Portaria MPT nº 414, de 20/03/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 22/03/2023, ONDE SE LÊ: "para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria de Ações de Treinamento da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1,...", LEIA-SE: " para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria de Ações de Formação Continuada da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2,...". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MPT nº 971, de 23/6/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 26/6/2023, ONDE SE LÊ: "ANA CATARINA DIAS RIQUE", LEIA-SE: "ANA CATTARINA DIAS RIQUE".