DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2 Tornar sem efeito os incisos I, III, IV, V, VI, VII e VIII do art. 2° da Portaria TSE nº 451, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 112, Seção 2, página 83, do dia 15 de junho de 2023. RUI MOREIRA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 475, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito os incisos I e IV do art. 1° da Portaria TSE nº 452, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 112, Seção 2, página 83, do dia 15 de junho de 2023. Art. 2º Tornar sem efeito os incisos I e IV do art. 2° da Portaria TSE nº 452, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 112, Seção 2, página 83, do dia 15 de junho de 2023. RUI MOREIRA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 476, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Ficam dispensados: I - Fabiano Damasceno Sousa Falcão, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, da função comissionada de Chefe da Seção de Suporte e Inovação ao Processo Judicial Eletrônico, Nível FC-6, da Coordenadoria de Soluções Processuais e Partidárias, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal; II - Tânia Mara de Castro Oliveira, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Digitação, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal; III - Lilian Ferreira de Macedo Cosac, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Digitação, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal; IV - Kemeo Ramalho de Melo, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, da função comissionada de Chefe da Seção de Identificação Biométrica, Nível FC-6, da Coordenadoria de Arquitetura, Identificação e Inovação, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal; Art. 2º Ficam designados: I - Fabiano Damasceno Sousa Falcão, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal; II - Kemeo Ramalho de Melo, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Suporte e Inovação ao Processo Judicial Eletrônico, Nível FC-6, da Coordenadoria de Soluções Processuais e Partidárias, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal; III - Lilian Ferreira de Macedo Cosac, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Digitação, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal; IV - Fábio Teixeira Trindade, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal; V - Carlos Eduardo Miranda Zottmann, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, cedido para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Identificação Biométrica, Nível FC-6, da Coordenadoria de Arquitetura, Identificação e Inovação, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RUI MOREIRA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 477, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 35 e no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Fica exonerado Carlos Eduardo Miranda Zottmann, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, cedido para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Fica nomeada Tânia Mara de Castro Oliveira, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Digitação, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ- 1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RUI MOREIRA DE OLIVEIRA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 304, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 017641/2023, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão da servidora TATIANA ALBUQUERQUE PAIVA, matrícula S049110, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código CJ-2, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo prazo de um ano. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA S EC R E T A R I A PORTARIA Nº 535, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar LUCIANA MICELI BLANCO, matrícula S074815, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Raul Araújo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A ATO Nº 494, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 567 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 27/06/2023, resolve: Dispensar a servidora TATIANE FREITAS DE OLIVEIRA, código 62498, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Material e Logística, com efeitos a contar de 1º de junho de 2023. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 496, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 569 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 28/06/2023, resolve: 1 - Dispensar a servidora MARINA COELHO DE QUEIROZ ALVARENGA, código 65767, Analista Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Informações Funcionais, com efeitos a contar de 28 de junho de 2023. 2 - Designar a servidora KARLA MAYARA DOMINGOS DA SILVA, código 66835, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Informações Funcionais. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 497, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 575 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 28/06/2023, resolve: 1 - Dispensar o servidor FABIO PINTO DE ALBUQUERQUE, código 52731, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Seleção e Sistematização, Nível FC-5, da Coordenadoria de Jurisprudência. 2 - Designar a servidora GRAZIELA DE BRITO ATAIDE, código 56740, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP, removida para esta Corte, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Seleção e Sistematização, Nível FC-5, da Coordenadoria de Jurisprudência, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 1.015, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Acórdão CNJ de 22/6/2023 (18452255), proferido pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos do Processo Administrativo Disciplinar/CNJ 000007415.2022.2.00.0000 e PAe n. 0019981-03.2023.4.01.8000, resolve: APOSENTAR COMPULSORIAMENTE, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, o Juiz Federal ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO, lotado na na 4ª Vara da Seção Judiciária do Pará, no cargo de Juiz Federal, com fundamento no art. 56 da LOMAN. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO Nº 984, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0017349- 04.2023.4.01.8000 resolve: NOMEAR a servidora TATIANA ALBUQUERQUE PAIVA, à disposição deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, Código CJ-2, de Chefe de Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Federal Ana Carolina Roman, em decorrência da exoneração de Cristina Berquo e Silva. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO PRESI Nº 1.016, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000485-50.2021.4.01.8002, resolve: DESIGNAR a Juíza Federal Substituta RAFFAELA CÁSSIA DE SOUSA para, com prejuízo da jurisdição na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, prestar auxílio à 7ª Vara Federal da mesma seccional, até que provido o cargo de juiz federal substituto da unidade. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO Nº TRF2-ATP-2023/00211, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a decisão judicial, transitada em julgado, nos autos do Processo nº 2006.51.01.003905-3, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES- 2019/00076, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2019/00165, de 12.04.2019, publicado no D.O.U. em 25.04.2019, que trata da aposentadoria da servidora RACHEL ALKABES, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fazer constar "CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, e parcela de quintos incorporada nos termos da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, concedida com base em decisão judicial nos autos do Processo nº 2006.51.01.003905-3, com trânsito em julgado, observando-se, ainda, o artigo 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República". GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA