DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 226, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Designar RILDO SALVADOR FERREIRA, servidor efetivo deste TRE/ES, com lotação provisória junto à 16ª ZE - Itaguaçu (sede) e São Roque do Canaã, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório (FC - 6) da referida ZE, observada a atuação exclusivamente remota até 30/06/2023 e de forma presencial no período de 03/07/2023 até 31/12/2023, com fundamento no inciso I do parágrafo único do art. 36 da Lei nº 8.112/90, art. 15 da Resolução TSE nº 23.701/2022 e art. 3º da Resolução TRE-ES nº 27/2013, a partir da data de publicação deste Ato. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 176 TRE/PRE/DG/GABDG, DE 26 DE JUNHO DE 2023 () O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XIII da Resolução TRE/MS nº 801, de 18.12.97, Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 78 da Resolução TRE/MS nº 471, de 26.03.2012, CONSIDERANDO que a Portaria TSE nº 244, de 14 de dezembro de 2022 autoriza o provimento de cargos efetivos vagos em decorrência de vacância, na forma dos incisos I, II e VII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, ocorridas a partir de 1º de abril do ano anterior ao da realização do provimento; CONSIDERANDO que não há concurso público vigente no âmbito desta Justiça Eleitoral; CONSIDERANDO a existência de Processo Seletivo vigente no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região; CONSIDERANDO a autorização do aproveitamento dos candidatos aprovados no concurso público vigente no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, bem como o interesse do referido órgão, conforme Processo SEI nº 0002384- 47.2023.6.12.8000; CONSIDERANDO a manifestação dos candidatos aprovados pelo interesse em serem aproveitados para a Justiça Eleitoral, conforme consulta efetuada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região; resolve: Art. 1º. NOMEAR, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, o candidato MICHEL FRANÇA ALMEIDA, inscrito no C.P.F. sob o n. 100.201.266-03 e classificado em 180º lugar no Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em virtude do aproveitamento da lista de classificados para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário - Área: Administrativa, Nível Médio, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável do servidor FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA, inscrito no C.P.F. sob o n. 024.336.491-10, conforme Portaria PRE/TRE-MS nº 259, publicada no DOU nº 143, de 3/8/2022; Art. 2º. NOMEAR, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, o candidato CARLOS EDUARDO PACHECO DOS SANTOS, inscrito no C.P. F. sob o n. 201.904.268-10 e classificado em 42º lugar nas vagas reservadas para candidatos negros no Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em virtude do aproveitamento da lista de classificados para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário - Área: Administrativa, Nível Médio, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645 de 18.12.1987, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável do servidor WANDER FERNANDEZ NAVES, inscrito no C.P.F. sob o n. 032.678.621-08, conforme Portaria PRE/TRE-MS nº 260, publicada no DOU nº 147, de 4/8/2022; Art. 3º. NOMEAR, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, o candidato RAFAEL CAMPELO DE MOURA FÉ, inscrito no C.P.F. sob o n. 006.840.553-76 e classificado em 185º lugar no Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em virtude do aproveitamento da lista de classificados para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário - Área: Administrativa, Nível Médio, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável da servidora ADRIANA FAGUNDES DOS SANTOS, inscrito no C.P.F. sob o n. 098.594.157-06, conforme Portaria PRE/TRE-MS nº 331, publicada no DOU nº 206, de 31/10/2022; Art. 4º. Os candidatos nomeados, para tomarem posse, deverão encaminhar no email [email protected] os documentos, certidões e exames médicos divulgados no site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (https://www.tre- ms.jus.br/institucional/concursos/concursos-publicos). Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO ()Republicada por ter saído no DOU de 28/6/2023, Edição 121, Seção 2, pág. 64, com incorreção no original por desacordo com o disposto na com a Orientação SOF/TSE nº 6. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 194, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0011519-56.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, GERALDO LÚCIO TEIXEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Serviços Gerais. Art. 2º Dispensar, a pedido, KÊNIA BARREL ALVES DUTRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Administração Predial. Art. 3º Dispensar, a pedido, CLAUDIANA FERNANDINO SOUZA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, no Núcleo de Segurança Institucional. Art. 4º Nomear KÊNIA BARREL ALVES DUTRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Serviços Gerais. Art. 5º Designar CLAUDIANA FERNANDINO SOUZA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Transportes. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.308, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0006789-95.2023.6.14.8057, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor requisitado EDVAN COSTA DE ANDRADE da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 57ª Zona Eleitoral, com sede no município de São João do Araguaia, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR o servidor EVERTON DA SILVA BARROS, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 57ª Zona Eleitoral, com sede no município de São João do Araguaia, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PORTARIA Nº 22.310, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista da decisão exarada no Processo Administrativo Eletrônico nº 0006189-24.2023.6.14.8106, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora requisitada SUNARA ALMIRANTE DE OLIVEIRA para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 106ª Zona Eleitoral, com sede no município de Parauapebas, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 212 TRE/PRESI/DG/SGP/COEDE/SECADO, DE 25 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de aposentadoria do servidor BENTO EMÍDIO DE SOUSA FILHO, CPF nº 138.481.783-20, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ERIVAN LOPES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ATO Nº 145, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve: Art. 1º Alterar o nome da função comissionada de Assistente VI, FC-6, vaga n. 188, para Chefe de Cartório, FC-6, vaga n. 188. Art. 2º Remanejar a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, proveniente da extinção de zonas eleitorais quando da implementação do rezoneamento no âmbito deste TRE-SP, para a unidade Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 5 de junho de 2023. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA ATO Nº 146, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor VALDEMAR XAVIER PEREIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente VI, FC-6, da Coordenadoria de Supervisão e Orientação das Zonas Eleitorais, da Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir 5 de junho de 2023. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA DIRETORIA-GERAL ATO Nº 162, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar GABRIELLA DE OLIVEIRA GONÇALVES LIMA, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 223ª Zona Eleitoral - Juquiá, no período de 23 de junho de 2023 a 23 de setembro de 2023. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 560 PRES/DG/SGP/COPES, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0028823-78.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Designar a servidora ALINE PATRÍCIA KLINGER para exercer, a partir de 28 de junho de 2023, a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC- 6, na Seção de Registros Funcionais e Informações Processuais - SEREF, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. Helvécio de Brito Maia Neto