DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA Nº 845 - SGP, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Alterar em parte a Portaria nº 660/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 25 de maio de 2023, para tornar sem efeito as nomeações dos abaixo relacionados, para exercerem o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por não tomarem posse no prazo legal: - CAROLINE WANDERLEY PERSIANO LOPES - JULIANA DE SÁ MOREIRA - EDUARDO REIS COLI ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA Nº 846 - SGP, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Alterar em parte a Portaria nº 661/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 25 de maio de 2023, para tornar sem efeito a nomeação de PRISCILLA EVELYN LAMAS MEDEIROS, para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por não tomar posse no prazo legal: ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA Nº 847 - SGP, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Alterar em parte a Portaria nº 662/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 25 de maio de 2023, para tornar sem efeito as nomeações dos abaixo relacionados, para exercerem o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por não tomarem posse no prazo legal: - RAFAEL SILVEIRA AMENDOLA - JOELMA OLIVEIRA DOS SANTOS - DEBORA SANTIAGO FERREIRA - THAÍSA CAMPOS FRANCO - ALINE MAGALHÃES MANIÇOBA ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 447, DE 26 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 32864/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 19/06/2023, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de TEREZA MARGARIDA COSTA DE FIGUEIREDO, matrícula 177075, em outro cargo público. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 3.473, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4379/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor LUCAS TODESCHINI TONELO (110868), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Vara do Trabalho de Guaíba, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 3.497, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4509/2023, resolve: DESIGNAR o servidor SANDRO SCHIAVON (52485), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Secretaria de Manutenção e Projetos, no período de 28-6-2023 a 30-6-2023, no impedimento legal do titular e do substituto designado. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 3.504, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4.512/2023, resolve: 1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 27/06/2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, ocupado pela servidora FLÁVIA JÄNISCH, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90. 2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 348, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 3576/2023- PROAD;Resolve: Deferir a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à Servidora Mônica Lucila de Mello Teixeira, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Judiciária, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2º, I, e 3º, I, da EC nº103/2019 c/c o art. 7º da EC nº 41/2003 (totalidade da remuneração no cargo efetivo e paridade).. DÉBORA MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA TRT6 SGEP Nº 98, DE 27 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 11.861/2023, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 15.06.2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 1320, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pelo servidor FELIPE SOEIRO DE JESUS LIMEIRA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União. CAMILA VILLA-CHAN PEREIRA CHARIFKER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 180, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no § 2º, do art. 20 e art. 30, I, da Lei nº 8.112/1990, na interpretação dada pelo STF no MS 22933/DF e no Acórdão TCU nº 569/2006-Plenário, tendo em vista o PROAD nº 4116/2023, resolve: Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor FRANCISCO DAVID BASTOS DO NASCIMENTO MARTINS, em virtude de exoneração, a pedido, a contar de 26 de junho de 2023. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 206, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 2327/2023, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor DÉLCIO DE ALMEIDA ROSA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, por ter cumprido os requisitos temporais previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com PROVENTOS correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, consoante prescrito no artigo 40, § 14, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998, acrescido do benefício especial previsto no artigo 3º, § 1º, da Lei n.º 12.618/2012, assegurados pelo estabelecido no artigo 3º, § 1º da Emenda Constitucional n.º 103/2019. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 182, DE 26 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 47/2022 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria por invalidez ao servidor GUILHERME GHUN HOHMANN no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, com fundamento no art. 40, § 1°, I, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, c.c. o art. 10, § 1°, II, da mesma Emenda, com proventos correspondentes a 60% da média aritmética obtida na forma do § 4°, do art. 10, c.c. o art. 26, caput, e § 2°, II, da EC n° 103/2019. Parágrafo único. Os reajustes do benefício deverão observar o que dispõe o art. 26, § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, sem direito à paridade com os servidores em atividade. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. ANA CAROLINA ZAINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO CPV Nº 144, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 1º e 2º da Resolução Administrativa nº 147/2012, do CNJ, bem como o previsto no artigo 22, inciso XI, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 13778/2023, resolve: Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, MARCIA CRISTINA SCALDINI DE CASTRO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03 (Assessora de Conhecimento CJ-03), do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração do servidor Andre Arreguy Cardozo. SAMUEL HUGO LIMA ATO Nº 59 - DLP, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 15690/2023, resolve: Conceder, a partir de 19/4/2023, pensão por morte à EURIDES ANGELO ROMERO ARENAS, viúva do Juiz Classista de 1º Grau Ismael Romero Arenas, aposentado em 14/6/1988, e falecido em 19/4/2023, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos do instituidor, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º, e