DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 27 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve: Nº 538 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ELIAS MIGUEL FREIRE, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na 1ª Seção de Apoio a 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria Conjunta de Campinas; II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 13778/2023, resolve: Nº 540 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCIA CRISTINA SCALDINI DE CASTRO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria Conjunta de Campinas, dispensando-a da função comissionada de Chefe de Seção FC-05, na 1ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14454/2023, resolve: Nº 542 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ELENIRA DE ANDRADE B I C A L H O, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Hortolândia, à disposição deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho da referida cidade, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, dispensando-a da função comissionada de Executante FC-01. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve: Nº 543 - Designar, a partir da publicação desta portaria, TELMA DE FATIMA CAMILLES DE LUCCA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, para exercer a função comissionada de Assistente de Diretora de Secretaria FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALL PORTARIA CPV Nº 546, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, KAREN VANESSA DE OLIVEIRA, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Hortolândia, à disposição deste Tribunal, para: I - ter exercício na 1ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria Conjunta de Campinas, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02, na 1ª Seção de Apoio à 2ª Assessoria de Conhecimento de Campinas; II - exercer a função comissionada de Chefe de Seção FC-05. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 464 - DISPENSAR Meirelane Batista Simões, Técnico Judiciário, Área Administrativa, removida do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04 do (a) 2ª Vara do Trabalho de Guarapari a partir de 27/06/2023. Nº 466 - DISPENSAR Janine Litke Dumer Pessanha, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Esp. Apoio de Serviços Diversos, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE - FC- 05 do Gabinete do Desembargador Valdir Donizetti Caixeta, e, ao mesmo tempo, designá- lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04 da 2ª Vara do Trabalho de Guarapari. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA SEGEP.PR Nº 151, DE 27 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, considerando o contido no PROAD nº 3042/2023, resolve: Reconhecer que a servidora ROSEMEIRE DOS SANTOS RABÊLO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu ANA PAULA OLIVEIRA CARDOSO, na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no dia 12/6/2023, em virtude de licença para tratamento de saúde da titular, tendo em vista que a substituta legal encontrava-se substituindo em outra função comissionada, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO PORTARIA TRT21-GP Nº 310, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando ainda os termos do Proad nº 3116/2023, resolve: I-Dispensar a servidora JUCIANNE ADELLY CUNHA LIMA MELO, matrícula 308.21.1024, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro. II-Designar a servidora CLÊNIA MARIA DE SOUZA TORRES, matrícula 308.21.0676, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro. III-Esta Portaria entra em vigor a contar de 01/07/2023 ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA TRT/GP/DG Nº 400, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 21448/2023; resolve: EXONERAR o servidor SÁVIO FREIRE VERDIANO, do cargo de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a contar de 26 de junho de 2023. JOÃO MARCELO BALSANELLI PORTARIA TRT/GP/DG Nº 401, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no PA nº 21391/2023, resolve: EXONERAR a servidora THALITA DE FARIA CAMPOS CORRÊA, do cargo de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a contar de 28 de junho de 2023. JOÃO MARCELO BALSANELLI DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/CGP Nº 284, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as instruções constantes nos autos dos Processos n. 21552/2023 e 21553/2023, resolve: DISPENSAR a servidora NORALINA SEVERINA PEREIRA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (317), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 01/07/2023. DESIGNAR o servidor EDWIN HENRIQUE DE OLIVEIRA WEILER, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (317), símbolo FC-4, a contar de 03/07/2023. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA PORTARIA TRT/CGP Nº 285, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as instruções constantes nos autos dos Processos n. 21554/2023 e 21555/2023, resolve: DISPENSAR a servidora LARISSA DE MENDONÇA LOUREIRO, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (318), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 01/07/2023. DESIGNAR a servidora CINTIA RAQUEL COSTA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (318), símbolo FC-4, a contar de 03/07/2023. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA PORTARIA CONTER Nº 144, DE 22 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelos Decretos nº 92.790/1986, nº 9.531/2018 e pelo Regimento Interno do CONTER: CONSIDERANDO o teor Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que versam sobre os princípios que devem nortear os atos da Administração Pública, além da autotutela, buscando segurança jurídica; CONSIDERANDO o disposto no inciso VI, do art. 16, Decreto Regulamentador 92790/1986 que trata da competência do CONTER, em designar diretoria executiva provisória; CONSIDERANDO o erro material contido nas portarias CONTER 110, 112, 113, 114, 115, 117, 118, 119 e 120 de 17 de maio de 2023, publicadas no Diário Oficial da União publicado em 20 de junho de 2023, Edição: 115, Seção: 2, Páginas: 68 a 72. CONSIDERANDO a deliberação da diretoria executiva CONTER de 22 de junho de 2023. resolve: Art. 1º - Retificar o Art. 2º das supramencionadas portarias, haja vista o vício material ali contido, de modo que, onde se lê "Os membros da Diretoria Executiva nomeada no artigo 1º, tomarão posse em 05 de maio de 2023, de forma virtual, pela Diretora TNR. CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO, ocasião que entrarão em efetivo exercício do mandato." Leia-se, "Os membros da Diretoria Executiva nomeados no artigo 1º, tomaram posse em 05 de maio de 2023, de forma virtual, pela então Diretora - Secretária TNR. CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO, ocasião que entraram em efetivo exercício do mandato." Art. 2º - Ratificar a Diretora - Presidente em exercício, os demais termos das referidas portarias CONTER que deram posse às diretorias interventoras do CRTRS no dia 05 de maio de 2023. Faz-se necessária a presente ratificação para elidir qualquer dúvida ou arguição de vício ou nulidade que venha surgir, quanto a validade de tais nomeações, posto que, conforme consta do Art. 15 - A do Regimento Eleitoral, na ausência ou vacância