DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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H A B I L I T A DA . 1º Lugar (Empate) RÁDIO BARÉ LTDA. H A B I L I T A DA . 4º Lugar FUNDAÇÃO BOAS NOVAS H A B I L I T A DA PORTARIA MCOM Nº 9.511, DE 19 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, resolve: Art. 1º Homologar o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à SOCIEDADE DE TELEVISÃO MANAUARA LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 05.531.223/0001-07, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 222 (duzentos e vinte e dois), frequência 92,3 MHz, classe A4, em caráter primário, no município de TEFÉ, estado do AMAZONAS. Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da SOCIEDADE DE TELEVISÃO MANAUARA LTDA ., pessoa jurídica permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, inscrita no CNPJ sob o nº 05.531.223/0001-07, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 45, de 22 de fevereiro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 1990, aprovada por meio do Decreto Legislativo nº 91, de 19 de março de 1991, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 1991, para execução do serviço no município de MANAUS, estado do AMAZONAS. Art. 3º O contrato relativo à autorização outorgada por meio desta Portaria foi assinado em 14 de junho de 2023, pelo Sr. SÉRGIO ROBERTO MELO BRINGEL, que, no ato, representou a SOCIEDADE DE TELEVISÃO MANAUARA LTDA., e pelo Sr. Ministro de Estado das Comunicações, no âmbito do Processo Administrativo nº 53115.008022/2020-49. Art. 4º Para fins de execução do referido serviço deverão ser observados os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da estação, estabelecidos no art. 18 do Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.405, de 25 de junho de 2020. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSCELINO FILHO ANEXO I Homologação do Resultado . Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação . 1º LUGAR REDE DE RÁDIO E TELEVISÃO TIRADENTES LTDA . H A B I L I T A DA . 2º LUGAR RÁDIO BARÉ LTDA. H A B I L I T A DA . 3º LUGAR SOCIEDADE DE TELEVISÃO MANAUARA LTDA. H A B I L I T A DA . 4º LUGAR RÁDIO RIO MAR LTDA. H A B I L I T A DA . 5º LUGAR FUNDAÇÃO BOAS NOVAS H A B I L I T A DA PORTARIA MCOM Nº 9.512, DE 19 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, resolve: Art. 1º Homologar o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à SOCIEDADE DE TELEVISÃO MANAUARA LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 05.531.223/0001-07, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 299 (duzentos e noventa e nove), frequência 107,7 MHz, classe B1, em caráter primário, no município de MANACAPURU, estado do AMAZONAS. Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da SOCIEDADE DE TELEVISÃO MANAUARA LTDA., pessoa jurídica permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, inscrita no CNPJ sob o nº 05.531.223/0001-07, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 45, de 22 de fevereiro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 1990, aprovada por meio do Decreto Legislativo nº 91, de 19 de março de 1991, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 1991, para execução do serviço no município de MANAUS, estado do AMAZONAS. Art. 3º O contrato relativo à autorização outorgada por meio desta Portaria foi assinado em 14 de junho de 2023, pelo Sr. SÉRGIO ROBERTO MELO BRINGEL, que, no ato, representou a SOCIEDADE DE TELEVISÃO MANAUARA LTDA., e pelo Sr. Ministro de Estado das Comunicações, no âmbito do Processo Administrativo nº 53115.008010/2020-14. Art. 4º Para fins de execução do referido serviço deverão ser observados os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da estação, estabelecidos no art. 18 do Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.405, de 25 de junho de 2020. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSCELINO FILHO ANEXO I Homologação do Resultado . Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação . 1º LUGAR ( E M P AT E ) REDE DE RÁDIO E TELEVISÃO TIRADENTES LTDA . H A B I L I T A DA . 1º LUGAR ( E M P AT E ) SOCIEDADE DE TELEVISÃO MANAUARA LTDA. H A B I L I T A DA . 1º LUGAR ( E M P AT E ) RÁDIO RIO MAR LTDA. H A B I L I T A DA . 1º LUGAR ( E M P AT E ) RÁDIO BARÉ LTDA. H A B I L I T A DA . 5º LUGAR FUNDAÇÃO BOAS NOVAS H A B I L I T A DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA DESPACHO Nº 470/2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 01245.007851/2023-78, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 6922/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 17 de abril de 2023, da frequência 1240 KHz, (FISTEL n.º 05008014609) outorgada à Rádio Matelândia Ltda., inscrita no CNPJ n.º 77.750.297/000137, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Matelândia, estado do Paraná. ANTÔNIO MALVA NETO DESPACHO Nº 471/2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.006233/2021-28, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 7031/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 24 de dezembro de 2022, da frequência 1450 KHz, (FISTEL n.º 07008006705) outorgada à Rádio Cultura dos Palmares S/A, inscrita no CNPJ n.º 10.624.930/0001-70, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Palmares, estado de Pernambuco. ANTÔNIO MALVA NETO DESPACHO Nº 473/2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.011208/2023-28, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 7033/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 25 de abril de 2023, da frequência 1120 KHz, (FISTEL n.º 06030112929) outorgada à Rádio Belo Campo Ltda., inscrita no CNPJ n.º 13.801.766/0001- 17, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Belo Campo, estado da Bahia. ANTÔNIO MALVA NETO DESPACHO Nº 474/2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.015891/2021-19, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 7098/2023/SEI-MCOM resolve homologar a devolução à União, a partir de 10 de maio de 2022, da frequência 1450 KHz, (FISTEL n.º 04008006753) outorgada à Rádio Diamante de Coromandel Ltda., inscrita no CNPJ n.º 19.925.528/0001-08 , para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Coromandel, estado de Minas Gerais. ANTÔNIO MALVA NETO DESPACHO Nº 475/2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.011967/2023-91, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 7299/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 3 de maio de 2023, da frequência 1350 KHz, (FISTEL n.º 50001964305) outorgada à Rádio Ministério do Belém Ltda., inscrita no CNPJ n.º 24.196.299/0001-60, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Ibiúna, estado de São Paulo. ANTÔNIO MALVA NETO DESPACHO Nº 476/2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, o que consta no Processo n.º 53115.012257/2023-88, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 7386/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 5 de maio de 2023, da frequência 1030 KHz, (FISTEL n.º 05008005707) outorgada à Rádio Clube de Realeza Ltda., inscrita no CNPJ n.º 77.298.313/0001-00, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Realeza, estado do Paraná. ANTÔNIO MALVA NETO DESPACHO Nº 477/2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.012500/2023-68, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 7587/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 9 de maio de 2023, da frequência 930 KHz, (FISTEL n.º 05008018515) outorgada à Sociedade Rádio Princesa Ltda., inscrita no CNPJ n.º 77.812.220/0001-44, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Francisco Beltrão, estado do Paraná. ANTÔNIO MALVA NETO