DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023062900204 204 Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 479/2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.012883/2023-74, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 7787/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 12 de maio de 2023, da frequência 1140 KHz, (FISTEL n.º 02008012280) outorgada à Rádio Costa Azul Ltda., inscrita no CNPJ n.º 46817.102/0001-03, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Ubatuba, estado de São Paulo. ANTÔNIO MALVA NETO DESPACHO Nº 494/2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.014868/2023-61, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 8740/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 1 de junho de 2023, da frequência 1550 KHz, (FISTEL n.º 08030070519) outorgada à Rádio Cabano Ltda., inscrita no CNPJ n.º 15.334.162/0001-33, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Maracanã, estado do Pará. ANTÔNIO MALVA NETO DESPACHO Nº 495/2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e no artigo 2º da Portaria MCTIC n.º 2.992, de 26 de maio de 2017,e considerando o que consta no Processo n.º 01250.025404/2020-89, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 8783/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal analógico 06 - (seis decalado para menos) à União, a partir de 02 de setembro de 2021, outorgado à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 023.429.67/0001-87, Fistel n.º 50403692393, Concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV), na localidade de Jataí/GO. A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 39 (trinta e nove), consignado por intermédio da Portaria nº 365, de 18/07/2014, publicada no Diário da União em 20/08/2014. ANTÔNIO MALVA NETO DESPACHO Nº 496/2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.015195/2023-66, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 8824/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 6 de junho de 2023, da frequência 1060 KHz, (FISTEL n.º 06030113062) outorgada à Rádio Clube de Itapicuru Ltda., inscrita no CNPJ n.º 14.910.277/0001-66, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Itapicuru, estado da Bahia. ANTÔNIO MALVA NETO AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA ATOS DE 16 DE JUNHO DE 2023 Nº 7.586 - Expedir autorização a ISAIAS PEIXOTO DA COSTA, CPF nº .381.175-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 7.587 - Expedir autorização a ARIEL LUIZ GIACOMINI, CPF nº .410.229-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATO Nº 7.848, DE 21 DE JUNHO DE 2023 Expedir autorização a MOLDAR MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 03.018.333/0001-36, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATO Nº 8.389, DE 26 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53520.001739/2023-21. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a JOEL LUIZ, CPF nº .596.029-, para explorar Serviços de Interesse Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATOS DE 27 DE JUNHO DE 2023 Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 8.420 - Processo 53516.002100/2023-21: LEANDRO JOSE BUSSATI, CPF nº .103.849-*. Nº 8.436 - Processo 53516.002101/2023-76: RAUL FISCHER, CPF nº .234.929-. Nº 8.454 - Processo 53516.002102/2023-11: CLAUDIA JOANA PRUSSE MANZAN, CPF nº .083.079-. Nº 8.471 - Processo 53516.002104/2023-18: GILMAR ANTONIO MACHADO, CPF nº .574.469-*. Nº 8.473 - Processo 53516.002105/2023-54: AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº .872.295-. Nº 8.479 - Processo 53516.002106/2023-07: ALCEU JOSE SANDRI, CPF nº .942.019-. Nº 8.483 - Processo 53516.002107/2023-43: FLAVIO APARECIDO AMURIM, CPF nº .276.279-*. Nº 8.488 - Processo 53516.002108/2023-98: JONES LANDI DA SILVA, CPF nº .999.859-. Nº 8.489 - Processo 53516.002110/2023-67: MARCOS ANTONIO HARTMANN, CPF nº .025.309-. Nº 8.492 - Processo 53516.002111/2023-10: VALMIR NICOLAU COSTA, CPF nº .273.549-*. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 8.481, DE 27 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53520.001746/2023-22. Expede autorização à Jocel Vicente Decks, CPF nº .967.489-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 8.482, DE 27 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53520.001745/2023-88. Expede autorização à Associação Comunitária e Cultural Amigos de Piratuba, CNPJ nº 05.757.491/0001-33, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATOS DE 28 DE JUNHO DE 2023 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 8.621 - Processo nº 53516.002089/2023-08: EDUARDO DE CAMARGO, CPF nº .824.539-. Nº 8.622 - Processo nº 53516.002135/2023-61: KIDASEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS LTDA, CNPJ nº 84.978.485/0001-82. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATO Nº 8.497, DE 27 DE JUNHO DE 2023 Expede autorização a SANDRO DE FREITAS BENIGNO, CPF nº .469.866-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATO Nº 8.461, DE 27 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53528.002838/2023-50. Expede autorização a Igor Sobral Torma da Silva, CPF nº .011.730-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO TAPAJOZ DE ARRUDA Gerente Substituto ATOS DE 28 DE JUNHO DE 2023 Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional a: Nº 8.627 - Processo nº 53528.002825/2023-81, Carlos Roberto Gomes da Silva, CPF nº .908.430-. Nº 8.630 - Processo nº 53528.002863/2023-33, Alan Gadenz Silva, CPF nº *.565.550-. Nº 8.631 - Processo nº 53528.002886/2023-48, Studios Masper Ltda, CNPJ nº 50.823.489/0001-70. MARCELO TAPAJOZ DE ARRUDA Gerente Substituto