DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10920.723793/2014-14 - Recorrente: ORIENTADOR ALFANDEGARIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 32 - Processo nº: 11968.720469/2013-80 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 12466.722068/2011-16 - Recorrente: MIDEL COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11128.729488/2013-63 - Recorrente: META - COMISSARIA DE DESPACHOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10907.722605/2013-28 - Recorrente: MCA LOGISTICA INTERNAC I O N A L LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 12466.720527/2016-31 - Recorrente: FOX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10907.722574/2013-13 - Recorrente: FFW - AGENCIAMENTO DE CARGAS S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10907.722243/2013-75 - Recorrente: EXPEDITORS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 39 - Processo nº: 11128.727611/2013-10 - Recorrente: ELOTRANS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 12466.722553/2013-51 - Recorrente: BECHTRANS LOGISTICA INTERNATIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11613.720134/2013-81 - Recorrente: BAHIA TANKERS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 42 - Processo nº: 10865.904345/2012-60 - Recorrente: DOHLER AMERICA LATINA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10715.723874/2012-88 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10611.720859/2013-27 - Recorrente: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 15983.720035/2012-61 - Recorrente: ALEXANDRE CAMPOS GENOV ES E e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10215.720172/2011-01 - Recorrente: CAIBA INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10166.722990/2012-43 - Recorrente: NCT INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11080.722817/2013-39 - Recorrente: MONTREAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 49 - Processo nº: 10880.978875/2012-56 - Recorrente: LATICINIOS GEGE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10880.978876/2012-09 - Recorrente: LATICINIOS GEGE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10880.978874/2012-10 - Recorrente: LATICINIOS GEGE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10880.978873/2012-67 - Recorrente: LATICINIOS GEGE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 11060.005889/2008-99 - Recorrente: MARZARI ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10880.953993/2013-32 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 11060.724615/2013-60 - Recorrente: SIDNEI PAULO RADAELLI EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 11051.720177/2013-70 - Recorrente: COSTA FORTUNA FUNDACOES E CONSTRUCOES LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 57 - Processo nº: 10314.720253/2014-27 - Recorrente: REVOCAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13830.900005/2015-06 - Recorrente: VEMAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS E MOLDES LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 59 - Processo nº: 10314.728014/2013-34 - Recorrente: REVOCAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13044.720052/2020-93 - Recorrente: CTX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10909.722200/2018-84 - Recorrente: HERNANE ALEXANDRE DE SOUSA RESENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA Presidente da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF 3ª CÂMARA 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da reunião de 18/07/2023 a 21/07/2023. Pauta Ordinária (de 18/07/2023 a 20/07/2023) e Extraordinária (21/07/2023) de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017) DIA 18 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO 1 - Processo nº: 11065.905995/2013-91 - Recorrente: CALCADOS STATUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10469.903668/2012-17 - Recorrente: CHB - COMPANHIA HIPOTECARIA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10580.905056/2012-74 - Recorrente: CHIPCIA INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10715.724083/2012-75 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10715.723418/2012-38 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10166.728971/2014-92 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11684.000787/2010-64 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11684.720578/2011-11 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11684.720649/2011-86 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11684.720834/2011-71 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11684.720835/2011-15 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO 12 - Processo nº: 12466.722753/2013-12 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12466.722906/2013-13 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12466.723739/2013-28 - Recorrente: P1 FORWARDING - LOGISTICA DE CARGAS INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10909.720413/2013-67 - Recorrente: P1 FORWARDING - LOGISTICA DE CARGAS INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10715.727392/2013-88 - Recorrente: P1 FORWARDING - LOGISTICA DE CARGAS INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10183.902858/2018-09 - Recorrente: PRODUZIR AGROPECUARIA LTDA - e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13502.900305/2013-37 - Recorrente: PROQUIGEL QUIMICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 12448.919333/2011-03 - Recorrente: SOMAX AMBIENTAL & ACUSTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 15924.000057/2012-14 - Recorrente: BORGWARNER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 12457.727821/2012-50 - Recorrente: BRUNA MAYARA GOMES BRAMBILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 19647.000059/2010-19 - Recorrente: DS COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 17921.720062/2013-75 - Recorrente: POLIBAGS PLASTICOS - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 24 - Processo nº: 10711.723563/2013-30 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10711.726598/2013-21 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11684.720297/2011-69 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11684.720713/2011-29 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10909.721971/2017-73 - Recorrente: TERTULIANO ZANIS THOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10909.722562/2017-94 - Recorrente: TERTULIANO ZANIS THOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10909.722372/2013-43 - Recorrente: VMLOG LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10909.004242/2010-82 - Recorrente: LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10715.729139/2012-88 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10715.725347/2012-16 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10711.721808/2012-11 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 35 - Processo nº: 10711.721094/2011-52 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10921.000851/2008-80 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA CARGONAVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10711.724429/2011-94 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10711.723123/2011-11 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 12689.721170/2011-80 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 15771.720566/2012-40 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 15771.722929/2012-81 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 12266.722487/2012-95 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11850.000080/2008-74 - Recorrente: LAN AIRLINES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11850.000079/2008-40 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 45 - Processo nº: 10715.720152/2013-52 - Recorrente: TGP BRASIL PROJETOS & TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11684.720699/2013-25 - Recorrente: TGP BRASIL PROJETOS & TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10715.729530/2013-63 - Recorrente: TGP BRASIL PROJETOS & TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10715.724072/2012-95 - Recorrente: FIGLIOTTI - TRANSPORTES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10646.720051/2012-61 - Recorrente: INDUSTRIAS TUDOR S.P. DE BATERIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11128.720140/2011-49 - Recorrente: INDUSTRIAS TUDOR S.P. DE BATERIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL