DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE BATERIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10855.724192/2017-01 - Recorrente: VINHOS QUINTA DO NINO LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10665.901771/2010-36 - Recorrente: RECAPAGEM MAXIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10580.733549/2012-04 - Recorrente: FORJA BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10380.724634/2015-72 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10980.923857/2009-11 - Recorrente: CONSTRUTORA TOMASI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 57 - Processo nº: 13819.909290/2011-47 - Recorrente: ALPINA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10880.940347/2009-29 - Recorrente: CABOMAQ - FORESTIERI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10730.909919/2011-31 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 11065.000570/2010-41 - Recorrente: INDUSTRIAL BOITUVA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13603.900053/2011-46 - Recorrente: ISOMONTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10665.906672/2009-15 - Recorrente: MINERACAO ALTO DAS PEDRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10783.723517/2011-25 - Recorrente: MONTE NEGRO GRANITOS LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10830.725622/2013-58 - Recorrente: OUTDOOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 11610.009015/2006-75 - Recorrente: PINHEIRO DA FONSECA SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 66 - Processo nº: 13656.901366/2011-04 - Recorrente: SIACDOBRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 16349.720097/2011-31 - Recorrente: VALGROUP SP INDUSTRIA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO 68 - Processo nº: 10715.726594/2012-21 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10715.725733/2013-81 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10711.725281/2013-77 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10711.724215/2013-80 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10711.723252/2013-71 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 11128.731143/2013-70 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10711.724216/2013-24 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 11128.730291/2013-77 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10711.731274/2013-12 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10715.729281/2013-14 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto MARCOS ANTÔNIO BORGES Presidente da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.122, DE 15 DE MAIO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8421.21.00 Mercadoria: Conjunto constituído por motobomba e filtro (desprovido do elemento filtrante) com válvula, interligados por um tubo com conexão plástica, próprio para utilização em filtragem de água de piscinas, além de circulação da água, acondicionado em caixa de papelão juntamente com adesivo e manual. Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 4 e 5 da Seção XVI), RGI 2 a) e RGI 6 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; RGC/Tipi 1, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores. DANIELLE CARVALHO DE LACERDA Presidente da 3ª Turma do Ceclam SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.123, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 9018.90.99 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Aparelho para epilação a laser, de uso profissional em clínicas e hospitais, desenvolvido para trabalhar com comprimentos de onda de 755 nm, 808 nm e 1064 nm, composto basicamente por módulo de geração, aplicador, display e driver, acompanhado de diversos acessórios para operação tais como: cabo de força, chaves de controle, pedal, funil, banner, gel, óculos de proteção para operador e paciente, suporte do aplicador, caneta e guias de demarcação, filme de PVC, toalha e kit take one, apresentado dentro de uma maleta de transporte. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, RGC/Tipi 1, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores. SILVANA DEBONI BRITO Presidente da 1ª Turma do Ceclam SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.124, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 7202.29.00 Mercadoria: Liga de ferrossilício (um tipo de ferroliga), contendo aproximadamente 40% de ferro, 30% de silício e menos de 2% de carbono, na forma de grânulos arredondados ou pontiagudos, com granulometria de 47% de grânulos passantes em peneira de malha inferior a 1 mm e de 98,5% em peneira de malha inferior a 5 mm; utilizada como granalha, abrasivo mineral sintético ou ainda como fonte de ferro ou de silício; acondicionada a granel. Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 1 c) e h) do Capítulo 72) e RGI 6 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma do Ceclam SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.125, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 2930.90.39 Mercadoria: Dimetil sulfóxido ou sulfóxido de dimetila (DMSO), CAS Nº 67- 68-5, composto orgânico de constituição química definida, apresentado isoladamente, com grau de pureza superior a 99,9%, na forma líquida, utilizado para criopreservação de tecidos e células de origem humana, em banco de tecidos e para transplantes, visando à proteção contra os efeitos do congelamento; acondicionado em frasco de vidro âmbar de 10, 50 ou 100 ml, e em embalagem plástica esterilizada. Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 1 a) e 6 do Capítulo 29), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma do Ceclam SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.126, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 9506.99.00 Mercadoria: Equipamento recreativo utilizado em parque infantil, de plástico (PEAD), no formato de casa, com porta e janela articuladas, montado por meio de encaixes, com dimensões de 130 x 140 x 140 cm e peso líquido de 48 kg. Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma do Ceclam SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.127, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 9506.99.00 Mercadoria: Equipamento recreativo utilizado em parque infantil, de plástico (PEAD), constituído por duas plataformas (ou torres) conectadas, cada uma com um escorregador, montado por meio de encaixes, com dimensões de 110 x 420 x 165 cm e peso líquido de 71 kg. Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma do Ceclam SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.128, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 9506.99.00 Mercadoria: Equipamento recreativo utilizado em parque infantil, de plástico (PEAD), constituído por duas plataformas (ou torres) interligadas por uma ponte, escorregador e escalador, montado por meio de encaixes, com dimensões de 208 x 315 x 176 cm e peso líquido de 76 kg. Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma do Ceclam SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.129, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 9018.39.99 Ex Tipi: sem enquadramento. Mercadoria: Tubo de plástico para coleta, transporte e processamento de sangue capilar, contendo aditivos (coagulantes ou anticoagulantes), com uma das extremidades fechada e a outra contendo tampa de polietileno codificada por cor (conforme o aditivo contido no recipiente); não estéril e de uso único; apresentado sem agulha, adaptador ou seringa; próprio para testagem de soro, plasma ou sangue total no laboratório clínico; com dimensões de 13 mm x 75 mm ou 10 mm x 45 mm; embalado em caixa contendo 1.000 unidades. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores; e pareceres de classificação da OMA, internalizados pela IN RFB nº 1.926, de 2020. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma do Ceclam