DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.336, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ALEX FARES ABULTAIF - V301793-Z, natural da Venezuela, nascido(a) em 27 de dezembro de 1959, filho(a) de Suleiman Konem Fares e de Asia Abultaie De Kanem, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0249489/2022); EDUARDO ANIBAL BLANCO - V182920-F, natural da Argentina, nascido(o) em 17 de abril de 1965, filho(a) de Edmundo Joaquin Blanco e de Ilda Isabel Alemanno, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0218163/2022); GIULIANO CLAVER CABALLERO PECHO - V394221-B, natural da Bolívia, nascido(a) em 9 de setembro de 1973, filho(a) de Mario Fernando Caballero Marañon e de Maria Martha Pecho Flores, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0311765/2022); MOHAMMAD ADNAN AL HUSSEINI - Y276670-4, natural do Libano, nascida(o) em 6 de janeiro de 1970, filho(a) de Adnan Al Husseini e de Hind Younes, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0205179/2022); MUSTAFA MOHAMAD KADHAR - V517604-E, natural do Iraque, nascido(a) em 11 de março de 1968, filho(a) de Mohamad Kadhar e Asma Jerges, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0382192/2023) e LUTFIE SMAILE AMER - V198459-9, natural do Libano, nascida(o) em 7 de janeiro de 1966, filha de Mohamad El Smaili e de Khaire Amer, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0285526/2022). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.337, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ABDULLAH ADHAM MOHAMED KAMAL ELSAYED ABDELAAL - F656324-B, natural do Kuwait, nascido(a) em 3 de julho de 2020, filho(a) de Adham Mohamed Kamal Elsayed Abdelaal e de Mona Faris Abdrabo Kandil, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0383350/2023) e WISLENDAY ALEXANDRE - F289641-V, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de abril de 2011, filho(a) de Franel Alexandre e de Christelle Jean Louis, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0295822/2022). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.327, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.014046/2021-70, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, HERNAN AYALA, de nacionalidade paraguaia, filho de Vicente Ayala Sanchez e de Liliana Bogado Yedros, nascido na República do Paraguai, em 12 de janeiro de 1997, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.328, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.011698/2021-52, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MANUEL ANTONIO ESCUDERO PENA ou FREDDY ANDRES ROSINQUE, de nacionalidade colombiana, filho de Antonio Escudeiro e de Gloria Pena, nascido na República da Colômbia, em 13 de maio de 1982, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos e 6 (seis) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.329, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.008026/2021-60, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, VICENTA QUISPE MONTERO, de nacionalidade boliviana, filha de Isidoro Quispe e de Savina Montero, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 10 de abril de 1980, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.330, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.022746/2020-49, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, HECTOR VEREDA SIACARA, de nacionalidade boliviana, filho de Severino Vereda e de Elza Siazara, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 20 de setembro de 1998, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, 9 (nove) meses e 26 (vinte e seis) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.331, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.059116/2019-85, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ROBERTO SERGIO GOMEZ RODRIGUEZ, de nacionalidade venezuelana, filho de Pedro Roberto Gomez Rodriguez e de Irene Bautista Gomez Rodriguez, nascido na República Bolivariana da Venezuela, em 26 de agosto de 1979, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.332, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.007425/2017-06, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARY LUZ SARMIENTO AYALA, de nacionalidade peruana, filha de Juan Ayalla Vega e de Maria Sarmiento Sanchez, nascida na República do Peru, em 15 de janeiro de 1980, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 14 (quatorze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.333, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.010223/2013-21, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NELSON RICARDO TAPIA YUING, de nacionalidade chilena, filho de Nelson Tapia e de Maria Yuing, nascido na República do Chile, em 29 de dezembro de 1975, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.334, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.016247/2011-21, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LUZ AHIDA HERNANDEZ CAPERA, de nacionalidade colombiana, filha de Pedro Pablo Hernandez e de Rosa Diva Capera, nascida na República da Colômbia, em 25 de junho de 1982, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ