DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPACHO Nº 91/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: PAUL BARRY CLARK Processo nº 08018.002434/2015-51 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por falta de amparo legal. MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHOS DE 28 DE JUNHO DE 2023 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0300879/2022. Código: 332.616 Interessado: JOANA CORREIA DE OLIVEIRA DE PORTUGAL PEREIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão da justiça estadual, portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0207770/2022. Código: 223.464 Interessado: MATTHEW STEVEN WILSON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certificado de capacidade de comunicação em língua portuguesa sem a confirmação de prova realizada de forma presencial, bem como apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem com condenações penais, e portanto não atende às exigências contidas no incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0200214/2022. Código: 214.965 Interessado: HERMENEGILDO GUIMARAES JOSE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do Brasil no país de origem, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHOS DE 28 DE JUNHO DE 2023 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0324777/2023 Código: 360.945 Interessado: MAHUTIN CHARLES GERAUD ABAMI Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como, a certidão de antecedentes da justiça estadual, comprovante de residência dos quatro anos anteriores ao pedido de naturalização e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0238038/2022. Código: 258.755 Interessado: TARIG MUSTAFA KHALID MOHAMED. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. PAULO ILLES Coordenador-Geral DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO D ES P AC H O S A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de Muhammad Munir Arif Hashim, incluído na Portaria nº 2.312, de 26 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, é FARIDA ARIF HASHIM, e não como constou. Processo nº 235881.0381679/2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de Wilma Asistiri Calle, incluído na Portaria nº 706, de 03 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 04 de outubro de 2023, é JULIA CALLE ASISTIRI, e não como constou. Processo nº 08335.010247/2017-11 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome do genitor de Marwan Jadou, incluído na Portaria nº 2.284, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023, é SHARIF JADOU, e não como constou. Processo nº 08018.040367/2023-83 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome dos genitores de MARYAM ALAHMAD que ao amparo no artigo 71, § 1°, da Lei 13.445 de 2017, foi deferida a solicitação de adaptação de nome, passando a chamar-se MARIA ALAHMAD, incluído na Portaria nº 1.896, de 27 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de março de 2023, é ELIAS ALAHMAD e LAURA ALAMIN, e não como constou. Processo nº 08018.040525/2023-03 RAYSSA CAVALCANTE MATOS DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA D ES P AC H O O CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, Em atenção ao pedido datado de 27 de junho de 2023, CERTIFICO que consta desta Divisão de Nacionalidade e Apatridia, o seguinte registro: "Portaria nº 503, de 25 de agosto de 1983, publicado no Diário Oficial da União em 26 de agosto de 1983 - O MINISTRO DA JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe confere o art. 8º do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, resolve: Reconhecer a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo de direitos políticos, nos termos dos arts. 2º, 3º e 5º, do mencionado Decreto, a MARIA FER N A N DA TEIXEIRA SEQUEIRA, natural de Barcos/Tabuaço/Portugal, nascida a 15 de maio de 1945, filha de Joaquim de Almeida Sequeira e de Aurélia Teixeira, residente no Estado do Rio de Janeiro, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição, na Convenção que instituiu o Estatuto da Igualdade e nas Leis do País - Processo n.º 32443/82. CERTIFICO, ainda, que MARIA FERNANDA TEIXEIRA SEQUEIRA passou a assinar MARIA FERNANDA TEIXEIRA SEQUEIRA PIRES DE SOUSA, por haver contraído matrimônio com Valdir Pires de Sousa, em 22 de fevereiro de 2013, conforme certidão passada pelo 14º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital - Rio de Janeiro, Matrícula nº 088625 01 55 2013 2 00207 230 0063029 24. GUSTAVO DE PAULA PORTO FERNANDES PEIXOTO COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 963, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: Procura-se Gonker (Dog Gone, Estados Unidos da América - 2023) Diretor(es): Stephen Herek Distribuidor(es): Netflix Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Gênero: Drama Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas Lícitas e Temas Sensíveis Processo: 08017.000142/2023-02 PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 964, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: Irresistível (Irresistible, Estados Unidos da América - 2020) Diretor(es): Jon Stewart Distribuidor(es): Netflix Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Gênero: Comédia Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência , Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria Processo: 08017.000732/2023-27 PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 965, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: Entre armas e brinquedos (Fatman, Canadá / Estados Unidos da América / Reino Unido - 2020) Diretor(es): Eshom Nelms Distribuidor(es): Netflix Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Gênero: Comédia/Suspense Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência e Drogas Lícitas Processo: 08017.000799/2023-61 PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 966, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: Synchronic (Estados Unidos da América - 2020) Diretor(es): Justin Benson, Aaron Moorhead Distribuidor(es): Netflix Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Gênero: Suspense/Ficção Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência , Drogas Ilícitas e Linguagem Imprópria Processo: 08017.001044/2023-84 PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 967, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: Casamento Sangrento (Ready or not, Estados Unidos da América - 2019) Diretor(es): Matt Bettinelli-Olpin, Tyler Gillett Distribuidor(es): Star+