DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023062900287 287 Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 487, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.218878/2023-42, resolve: habilitar e autorizar a empresa VELOX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ nº 49.461.328/0001-02, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 692, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPPE0416547 ALESSANDRA VARELA DA COSTA COMERCIO DE GAS 48.830.994/0001-08 48610.221387/2023-89 . GLPMG0416557 AVENIDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GAS LTDA 45.719.104/0001-99 48610.221506/2023-01 . GLPSP0416572 C P RIBEIRO DISTRIBUIDORA 34.127.495/0001-36 48610.221474/2023-36 . GLPSP0416563 CATA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 42.464.458/0001-41 48610.221402/2023-99 . GLPSP0416590 CLELIO JOSE CORREA GAS 50.216.320/0001-51 48610.221414/2023-13 . GLPSP0416551 COMERCIO DE GAS M & M LTDA 49.778.108/0001-07 48610.221105/2023-43 . GLPMG0416539 DEMA GAS LTDA 49.996.165/0001-54 48610.221384/2023-45 . G L P ES 0 4 1 6 5 8 8 DEPOSITO DE GAS E AGUA PRECO JUSTO LTDA 50.631.743/0001-38 48610.221419/2023-46 . GLPMG0416586 DISK GAS ALIANCA LTDA 50.678.841/0001-20 48610.221421/2023-15 . GLPMG0416559 ELIAS DUQUE DE OLIVEIRA CPF 076.964.206-31 50.449.889/0001-67 48610.221486/2023-61 . GLPSC0416536 LITORAL GAS LTDA 11.881.986/0004-15 48610.221390/2023-01 . GLPMG0416584 M G B EMPREENDIMENTOS LTDA 42.232.028/0001-02 48610.221427/2023-92 . GLPAM0416582 M J B LASMAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LT DA 30.282.737/0001-05 48610.221401/2023-44 . GLPSP0416567 MOTTA GAS E AGUA LTDA 39.799.955/0001-96 48610.218864/2023-29 . GLPRS0416545 MP POSTOS E LOGISTICA LTDA 23.448.964/0013-36 48610.220597/2023-50 . GLPSP0416555 PITRE & ROULEAU LTDA 51.132.277/0001-09 48610.221511/2023-14 . GLPMA0416574 POSTO SAO SEBASTIAO LTDA 09.399.095/0002-13 48610.221479/2023-69 . GLPPA0416549 POSTO SERTAO COMBUSTIVEIS LTDA 07.763.598/0001-10 48610.220110/2023-39 . GLPMS0416576 RAFAEL ALVES DE SOUZA FERREIRA LTDA 34.892.320/0002-04 48610.221444/2023-20 . GLPMG0416543 RAFAEL APARECIDO DE ASSIS LTDA 19.130.703/0002-43 48610.220747/2023-25 . GLPMA0416561 S M SOUSA FARIAS DE JESUS E CIA LTDA 43.291.670/0001-17 48610.211353/2023-86 . GLPCE0416565 SIARA COMERCIO DE GAS LTDA 48.226.353/0001-30 48610.221400/2023-08 . GLPSP0416553 SOCIEDADE FOGAS LTDA 04.563.672/0053-97 48610.221503/2023-60 . GLPSP0416541 SUPERMERCADO SAO CARLOS LTDA 51.090.439/0002-74 48610.217042/2023-21 . GLPMT0416579 V. L. GRANDER - COMERCIO 09.405.126/0002-00 48610.221440/2023-41 . GLPPR0416569 W. E. GAS LTDA 47.906.883/0001-67 48610.209706/2023-88 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 693, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MA0242592 AGUIAR PETROLEO E LOCACOES LTDA 27.192.758/0004-78 48610.221432/2023-03 . PR/SC0242593 AUTO POSTO PIJURAUTO LTDA 18.799.949/0003-20 48610.219939/2023-99 . P R / ES 0 2 4 2 5 8 4 COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA 27.942.085/0044-13 48610.221398/2023-69 . PR/SC0242591 HL AUTO POSTO LTDA 44.155.678/0001-19 48610.221438/2023-72 . PR/PE0242587 LEANDRO DA SILVA LIMA 47.033.483/0001-94 48610.219516/2023-79 . PR/PE0242585 POSTO BARAO LTDA 48.508.091/0001-05 48610.220675/2023-16 . P R / BA 0 2 4 2 5 9 0 POSTO KALILANDIA LTDA 15.151.046/0029-80 48610.220316/2023-69 . PR/MG0242586 POSTO TEXAS LTDA 39.857.972/0001-32 48610.220653/2023-56 . PR/PA0242588 VALDEIR NICOLODI EIRELI LTDA 06.279.925/0010-90 48610.217968/2023-16 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 694, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 46, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.202163/2023-78, torna público o cancelamento, por requerimento do agente autorizado LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A, das autorizações de Operação, de Construção e para o exercício da atividade de Distribuidor de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), abaixo relacionadas. . Autorização CNPJ . Autorização nº 762 de 06/11/2017 60.886.413/0001-47 . Autorização nº 176 de 29/06/2004 60.886.413/0001-47 . Autorização nº 185 de 06/07/2004 60.886.413/0003-09 . Autorização nº 509 de 24/08/2017 60.886.413/0003-09 . Autorização nº 508 de 24/08/2017 60.886.413/0006-51 . Autorização nº 521 de 24/08/2017 60.886.413/0007-32 . Autorização nº 507 de 24/08/2017 60.886.413/0008-13 . Autorização nº 489 de 24/08/2017 60.886.413/0013-80 . Autorização nº 505 de 24/08/2017 60.886.413/0021-90 . Autorização nº 506 de 24/08/2017 60.886.413/0025-14 . Autorização nº 1.196 de 03/12/2018 60.886.413/0027-86 . Autorização nº 494 de 24/08/2017 60.886.413/0037-58 . Autorização nº 1.197 de 03/12/2018 60.886.413/0041-34 . Autorização nº 495 de 24/08/2017 60.886.413/0045-68 . Autorização nº 496 de 24/08/2017 60.886.413/0060-05 . Autorização nº 497 de 24/08/2017 60.886.413/0066-92 . Autorização nº 522 de 24/08/2017 60.886.413/0073-11 . Autorização nº 519 de 24/08/2017 60.886.413/0079-07 . Autorização nº 518 de 24/08/2017 60.886.413/0080-40 . Autorização nº 517 de 24/08/2017 60.886.413/0087-17 . Autorização nº 1.198 de 03/12/2018 60.886.413/0093-65 . Autorização nº 498 de 24/08/2017 60.886.413/0095-27 . Autorização nº 516 de 24/08/2017 60.886.413/0096-08 . Autorização nº 515 de 24/08/2017 60.886.413/0104-52 . Autorização nº 141 de 15/04/2008 60.886.413/0104-52 . Autorização nº 761 de 06/11/2017 60.886.413/0110-09 . Autorização nº 514 de 24/08/2017 60.886.413/0112-62 . Autorização nº 513 de 24/08/2017 60.886.413/0113-43 . Autorização nº 140 de 12/06/2017 60.886.413/0113-43 . Autorização nº 512 de 24/08/2017 60.886.413/0114-24 . Autorização nº 1.005 de 04/09/2018 60.886.413/0116-96 . Autorização nº 511 de 24/08/2017 60.886.413/0122-34 . Autorização nº 510 de 24/08/2017 60.886.413/0125-87 . Autorização nº 123 de 21/02/2018 60.886.413/0126-68 . Autorização nº 523 de 24/08/2017 60.886.413/0127-49 . Autorização nº 544 de 03/09/2010 60.886.413/0128-20 . Autorização nº 267 de 14/07/2008 60.886.413/0128-20 . Autorização nº 395 de 01/07/2010 60.886.413/0128-20 . Autorização nº 524 de 24/08/2017 60.886.413/0128-20 . Autorização nº 44 de 25/01/2010 60.886.413/0128-20 . Autorização nº 520 de 24/08/2017 60.886.413/0129-00 . Autorização nº 499 de 24/08/2017 60.886.413/0130-44 . Autorização nº 504 de 24/08/2017 60.886.413/0133-97 . Autorização nº 502 de 24/08/2017 60.886.413/0142-88 . Autorização nº 488 de 24/08/2017 60.886.413/0145-20 . Autorização nº 501 de 24/08/2017 60.886.413/0146-01 . Autorização nº 90 de 17/04/2003 60.886.413/0146-01 . Autorização nº 760 de 06/11/2017 60.886.413/0147-92 . Autorização nº 500 de 24/08/2017 60.886.413/0150-98 . Autorização nº 583 de 16/12/2008 60.886.413/0150-98 . Autorização nº 124 de 21/02/2018 60.886.413/0151-79 . Autorização nº 319 de 20/06/2017 60.886.413/0152-50 . Autorização nº 492 de 24/08/2017 60.886.413/0153-30 . Autorização nº 951 de 27/12/2017 60.886.413/0155-00 . Autorização nº 491 de 24/08/2017 60.886.413/0156-83 . Autorização nº 759 de 06/11/2017 60.886.413/0158-45 . Autorização nº 493 de 24/08/2017 60.886.413/0159-26 . Autorização nº 99 de 11/02/2019 60.886.413/0160-60 . Autorização nº 38 de 24/01/2022 60.886.413/0164-93 DIOGO VALERIO