DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIOGO VALERIO SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DESPACHO STM-ANP Nº 698, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, e com base no Parecer Nº 33/2023/STM- CRED/STM-E -ANP (SEI 3162280) e demais documentos constantes do Processo ANP nº 48610.003348/2014-19, torna pública a seguinte decisão: 1. Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 619, da Diretoria-Geral, publicado à página 72, Seção 1, do Diário Oficial da União nº 88, em 12 de maio de 2014, e atualizado posteriormente por meio Despacho nº 1133, à página 193, Seção 1, do Diário Oficial da União de nº 150, de 07 de agosto de 2014. 2. A tabela constante do Despacho nº 619/2014, passa a vigorar com a seguinte redação: . CREDENCIAMENTO ANP Nº 095/2014 . UNIDADE DE PESQUISA LabMAPetro - Laboratório de Matemática Aplicada à Área de Petróleo . INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ . CNPJ/MF 33.663.683/0001-16 . PROCESSO ANP 48610.003348/2014-19 . LO C A L I Z AÇ ÃO Rio de Janeiro / RJ . Á R EA TEMA S U BT E M A . EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS E X P LO R AT Ó R I A S ENGENHARIA DE RESERVATÓRIO (SIMULAÇÃO DE FLUXO) . EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS E X P LO R AT Ó R I A S ESTUDOS GEOLÓGICOS DAS BACIAS SEDIMENTARES . IMPACTOS AMBIENTAIS RAPHAEL NEVES MOURA DESPACHO STM-ANP Nº 699, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP Nº 917/2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I dos contratos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, e com base no Parecer Nº 32/2023/STM-CRED/STM-E -ANP (SEI 3155753) e demais documentos constantes do processo nº 48610.205585/2023-03, torna pública a seguinte D EC I S ÃO : Conceder CREDENCIAMENTO à Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo. Cabe à unidade credenciada manter atualizadas as informações referentes ao credenciamento, a contar da data de publicação deste Despacho. . CREDENCIAMENTO ANP Nº 1054/2023 . UNIDADE DE PESQUISA GEMEC - Grupo de Estudos em Mecânica Experimental e Computacional . INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI . CNPJ/MF 21.040.001/0001-30 . PROCESSO ANP 48610.205585/2023-03 . LO C A L I Z AÇ ÃO Itajubá / MG . Á R EA TEMA S U BT E M A . EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS DESENVOLVIMENTO DE NOVOS A LG O R I T M O S . ENGENHARIA DE POÇO MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO - SEGURANÇA . TEMAS TRANSVERSAIS M AT E R I A I S OUTROS . INTEGRIDADE ESTRUTURAL, SOLDAGEM E CARACTERIZAÇÃO DE MATERIAIS . AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, MONITORAMENTO E CONTROLE OUTROS RAPHAEL NEVES MOURA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 488, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.209106/2023-10 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a Empresa ANX COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 46.724.212/0001-12, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis por meio aquaviário, na navegação interior restrita ao Estado do Amazonas. Art.2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis por meio aquaviário, na navegação interior restrita ao Estado do Amazonas. Art.3º A empresa autorizada deverá utilizar somente embarcações que tenham obtido os devidos Certificados/Declarações, conforme previsto nas respectivas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM). Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 489, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.201501/2023-54 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a empresa J S F LOBATO LTDA., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 46.834.144/0001-44, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis, por meio aquaviário, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica dos estados do Amazonas e Pará. Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 490, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.203462/2023-20 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0042-27, autorizada a construir uma ampliação da capacidade de bombeamento do OSPLAN II 18 (RP 18) junto ao Terminal de Guararema, no município de Guararema, Estado de São Paulo. Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 491, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.218153/2020-10 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 33.000.167/0001-01, autorizada a operar o Gasoduto de transferência Guapimirim - Comperj I (GASERJ), referente à Fase I do empreendimento com as características descritas na Tabela abaixo: Tabela1: Características do duto . Identificação Origem Destino Material Diâmetro Nominal(pol) Extensão (km) Produto Pressão Máxima (kgf/cm2) Vazão Máxima (Mm³/d) . GASERJ Gasoduto Cabiúnas-Reduc II (GASDUC II) Em Guapimirim/RJ Pólo GasLub de Itaboraí ( e x - CO M P E R J ) Em Itaboraí/RJ Aço Carbono API 5L X65 16 11 Gás Natural Não processado 100 7.000 Art.2 º Esta Autorização será cancelada caso não sejam mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN