DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DIVISÃO OPERACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 717/2023 Espécie: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 717/2023 QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM SÃO PAULO - SR(SP) E A EMPRESA MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA EPP - CNPJ 61.262.382/0001-16. Processo: 54000.050701/2023-13. Objeto - Prestação de serviços de Sistema de Circuito Fechado de TV Digital (CFTV Digital) de vigilância eletrônica com gravação e visualização das imagens localmente e via acesso remoto externo em notebooks e/ou celulares do tipo smartphone conectados, por meio de login e senha à um provedor de Internet (link) a ser fornecido pela CONTRATADA para o INCRA/SP e Sistema de Alarmes e Fumaça com todos os equipamentos pertinentes e necessários, todos conforme especificações e condições contidas no Termo de Referência. Vigência: 20/06/2023 a 26/06/2024. Valor total do Contrato: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). Data Assinatura: 20/06/2023. Signatários: Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno - Superintendente Regional do INCRA/SP - CPF .299.707-* e Marcos João Morales - Representante MAXITECH - CPF .883.338-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 1088/2022, QUE FAZ ENTRE SI O INCRA - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 E A EMPRESA GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI - CNPJ 02.685.728/0001-20 Processo: 54000.053464/2022-61. O presente Termo Aditivo tem por objeto: REPACTUAR o Contrato Nº 1088/2022, conforme previsão em sua cláusula 6ª, com fulcro nas disposições da Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002, e IN n° 05, de 26 de maio de 2017, e ACRESCENTAR 24% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento. O valor mensal passará de R$ 140.061,61 para R$ 173.676,26 , totalizando R$ 2.084.115,12 ano. Signatários: Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno - Superintendente Regional do INCRA/SP - CPF .299.707- e Osvaldo Cavalcante Rocha - Representante GESTOR - CPF *.956.453- . EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento para Equilíbrio Econômico-Financeiro Exercício de 2023, que firma o INCRA, através da SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SAO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 e a EMPRESA GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI - CNPJ 02.685.728/0001-20 , presentes no processo: 54000.053464/2022-61, haja vista edição da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2023/2023 da categoria -SINDEPRESTEM e SINDEEPRES da Convenção coletiva de Trabalho Geral 2023, SP002103/2023, Data - Base 1º de janeiro de 2023, que alterou valores de Salários (Cláusula 3ª), Participação nos Lucros e/ou Resultados (Cláusula 17ª), Auxílio alimentação (Cláusula 18ª), Cesta Básica/Cartão Alimentação (Cláusula 19 ª), Seguro de vida (Cláusula 22ª), Assistência Odontológica (Cláusula 23ª). O contrato foi reajustado para o valor mensal de R$ 140.061,61 (cento e quarenta mil, sessenta e um reais e sessenta e um centavos). 29 DE JUNHO DE 2023; OSVALDO CAVALCANTE ROCHA; Contratada; SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO; Superintendente Regional - INCRA/SP COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO EMPRESARIAL SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OFERTA COMUNICADO MOC Nº 15, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir Título 08 doc. 3. TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou: Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens). TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01/07/2023 A 15/07/2023 CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL . PRODUTOS (1) CENTRO OESTE S U D ES T E SUL . DF GO MS MT ES MG RJ SP PR RS SC . Algodão em Pluma - 9,1753 - 8,4553 - - - - - - - . Arroz em Casca (1) 1,8000 1,7700 1,8000 1,8300 1,6900 1,6900 1,6900 1,6900 1,8300 1,6300 1,5800 . Farinha de Mandioca 5,9400 - 3,2000 5,0000 - 6,9000 - 2,8712 2,8787 - - . Fécula de Mandioca - - 3,6321 - - - - 3,7024 3,8545 - - . Feijão Comum 4,5000 4,3400 3,8240 5,1180 4,8333 4,5128 - 4,6857 4,3526 - 3,9943 . Milho em Grãos 0,7200 0,7000 0,7000 0,5900 1,1000 0,8100 0,9033 0,8000 0,8200 0,8700 0,8600 . Soja (3) 1,8833 1,9040 1,9547 1,8233 - 1,9442 - 1,9927 2,0217 2,1125 2,0402 . Sorgo 0,5300 0,5300 0,5500 0,4300 - 0,6700 - - - 0,7000 - . Trigo 1,3500 1,3667 1,0583 - - 1,3083 - 1,3083 1,1072 1,0813 1,1430 . Uva Comum a 15º Brix - - - - - - - - - 0,9800 - . Vinho Comum Superior (Litro) - - - - - - - - - 1,7488 - . Vinho Vinífera (Litro) - - - - - - - - - 2,8354 - . Embalagens (4) 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01/07/2023 A 15/07/2023 NORTE, NORDESTE . PRODUTOS (1) N O R D ES T E NORTE . AL BA CE MA PB PE PI RN SE AC AM AP PA RO RR TO . Algodão em Pluma - 10,5000 - - - - - - - - - - - - - - . Arroz em Casca (2) 1,9400 1,9400 1,9400 2,0100 1,9400 1,9400 1,8700 1,9400 1,9400 1,4300 1,7533 1,7533 2,0000 1,7533 1,7533 1,8300 . Farinha de Mandioca 4,1500 4,7112 4,9729 6,5000 4,0000 4,9729 3,6000 3,6000 8,2500 - 7,8200 - 7,7083 - - 7,1667 . Feijão Comum - 4,6333 - - - - - - - - - - - - - 4,8167 . Juta/Malva - - - - - - - - - - 4,9000 - 4,9000 - - - . Milho em Grãos 0,9666 0,7700 0,9666 0,7500 0,9666 1,0400 0,8500 1,5600 0,8300 1,4000 1,1016 1,1700 1,0600 0,8800 1,3300 0,7700 . Soja - 1,9112 - 2,0502 - - 1,9555 - - - - - 2,0083 1,8000 - 1,9208 . Sisal - Tipo 2 - 3,4650 - - - - - - - - - - - - - - . Trigo - - - 1,8867 1,8867 - - - - - - - - - - - . Embalagens (4) 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 (1) Produtos não especificados: Adotar o Preço Mínimo Básico (ou Valor do Financiamento, para produtos que não dispõem de Preço Mínimo); (2) Arroz beneficiado em Itaqui/MA: R$ 4,1375; (3) Preços especiais para Paranaguá/PR: R$ 2,2933 /kg e Rio Grande/RS: R$ 2,4000 /kg; (4) Em R$/Unidade/polipropileno - 100 g. WELLINGTON SILVA TEIXEIRA Superintendente