DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de licitação nº: 02/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0061-11. Contratada: FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA (NOME FANTASIA: HOSPITAL SANTO AMARO), CNPJ 15.194.004/0001-25. Objeto: Prestação de Serviços Médicos e de Saúde, como consultas, urgência, emergência e outros. Fundamento Legal: art. 421, Inciso II, do RLC . Vigência: 5 anos. Data da Assinatura: 12/06/2023. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e Silva - Superintendente Regional e Luís Edmundo Pinto Cabral - Gerente de Finanças e Administração. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de licitação nº: 10/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 21440.000259/2023-46. Contratada: PROCTOMAIS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (NOME FANTASIA: CLÍNICA ANNO), CNPJ 41.137.872/0001-83. Objeto: Prestação de Serviços Médicos e de Saúde, como consultas, procedimentos, exames e outros. Fundamento Legal: art. 421, Inciso II, do RLC . Vigência: 5 anos. Data da Assinatura: 20/06/2023. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e Silva - Superintendente Regional e Luís Edmundo Pinto Cabral - Gerente de Finanças e Administração. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ESPÍRITO SANTO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, Empresa Pública Federal com personalidade jurídica de direito privado, registro na ANS 33.418-9, por meio de sua Superintendência Regional no Espírito Santo, inscrita no CNPJ/MF 26.461.699/0376- 96, localizada à Av. Princesa Isabel, 629. Sala 702. Centro - CEP 29010-904 - V i t ó r i a - ES , torna público que credenciará, a partir da data especificada no Edital de Chamamento Público, pessoas jurídicas prestadoras de serviços médicos, paramédicos, odontológicos hospitalares e ambulatoriais e exames complementares, aos beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde SAS. O credenciamento terá vigência pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da assinatura do Contrato de Credenciamento, observados os pré-requisitos constantes do referido Edital que se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico da Conab: https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/editais-de- chamamento/item/20700 - edital de chamamento para credenciamento ao sas 01 2023, contendo a relação de documentos e as demais condições necessárias à habilitação, bem como as condições de execução e informação quanto às tabelas referenciais adotadas pelo SAS, que servirão de base para a remuneração dos serviços prestados. O credenciamento somente se efetivará após parecer favorável da área responsável da Conab e da assinatura do Contrato de Credenciamento. KERLEY MESQUITA DE SOUZA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21203.000018/2020-57. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de credenciamento: 07/2020. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ/MF: 26.461.699/0037-91. Contratado: LABORATÓRIO MARCELO MAGALHÃES S.A, CNPJ: 11.696.937/0001-60. Objeto: Alteração da razão social e CNPJ da Contratada, em razão da incorporação do Laboratório Marcelo Magalhães S.A, inscrito no CNPJ sob o nº 11.696.937/0001-60 pela empresa Fleury S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 60.840.055/0516-31, com respaldo na Cláusula 25ª do Contrato de Credenciamento de nº 007/2020, bem como no item 31 do Termo de Referência. Programa de Trabalho: 086347, Fonte de Recursos: 0100000000, ND 339039. Licitação Inexigível. Fundamento legal: Art. 421 do RLC nº 10.901/2017. Vigência: 21/06/2023 a 14/01/2025. Data da assinatura: 21/06/2023. Assinam pela CONAB: Carlos Madson Cesar da Silva - Superintendente Regional Substituto e Jackson Leite da Silva - Gerente de Finanças e Administração Substituto. Pela Contratada: Bernardino Marques de Figueiredo Filho e Fabiane Aparecida de Matos Dias - Representantes Legais. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.051420/2023-05. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 31/2023. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o ESTADO DA PARAÍBA, neste ato representados pelo Ministro de Estado Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Governador o Sr. JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção ao mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93; VALOR GLOBAL: Não se aplica; VIGÊNCIA: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 26/06/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo ESTADO DA PARAÍBA, o João Azevêdo Lins Filho. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.049277/2023-83. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 41/2023. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o SUPERMERCADO VAREJÃO DO PREÇO LTDA, neste ato representado pelo Ministro de Estado Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e o Sócio Administrador Sr. JOÃO BATISTA NÓBREGA DE MOURA. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PAR T Í C I P ES , com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção ao mundo do trabalho. Fundamento Legal: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93; Valor Global: Não se aplica; Vigência: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, prorrogável. Data de Assinatura: 26/06/2023. Signatários: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo Supermercado Varejão do Preço LTDA, o Sócio Administrador, Sr. João Batista Nóbrega de Moura. EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO: Nº 228/2022. PROCESSO: 71000.055267/2022-04 doação celebrado entre a União, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE/SC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 78.485.554/0001-13. OBJETO: doação com ônus de 01 (uma) Motoniveladora para o fomento de atividade agrícola no âmbito do Programa Fomento Rural, oriundo do Contrato Administrativo nº 37/2021, com a finalidade de incrementar o fomento da atividade rural por famílias agricultoras e suas associações ou cooperativas e por comunidades tradicionais. RECURSOS: Valor Global R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais). DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº XXX.XXX.935-XX. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DEI PORÃ DO OESTE/SC, representado pelo Sr. ADÉLIOMARX Portador do CPF nº XXX.XXX.409-XX. Data da Assinatura: 01/07/2022. Republicado por ter saído na edição extra do DOU de 01/07/2022, Seção 3, página 06, com incorreção no original. SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro aditivo ao Termo de Fomento Nº 901776/2020 (Processo nº 71000.016421/2020-52). OBJETO: Prorrogação da vigência ao Termo de Fomento 901776/2020VALOR: R$ 58.622,00 DATA DE ASSINATURA: 13/06/2023. VIGÊNCIA: 21/06/2023 A 20/06/2024 SIGNATÁRIO: Concedente: SAMIO FALCÃO MENDES, Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas CPF 536.033-, Convenente: LUCAS FRANCISCO BECHELANE DOS SANTOS, CPF *224.576- SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EDITAL Nº 62/2023 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/17/001 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO OBJETIVO/VAGA: Consultor individual para realizar estudos e análise estatística de dados e indicadores relativos à segurança alimentar e nutricional, na perspectiva do SISAN. 01 (uma) VAGA. REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em qualquer área de Ciências Exatas, Ciências Econômicas ou Ciências Sociais Aplicadas; Mestrado em qualquer área de Ciências Exatas, Ciências Econômicas ou Ciências Sociais Aplicadas; Conhecimento em Softwares de Programação Estatística; e Experiência profissional mínima de 3 anos em atividades técnicas, profissionais ou acadêmicas relacionadas à análise de dados. REQUISITOS DESEJÁVEIS: Experiência profissional em atividades de consultoria ou em pesquisa técnica ou acadêmica com bases de microdados administrativas e/ou primárias e; Experiência na elaboração de estudos ou relatórios técnicos na área temática da insegurança alimentar. O termo de referência completo está disponível no sítio: https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao. Entre os dias 30/06/2023 e 05/07/2023, os interessados deverão anexar os currículos, obrigatoriamente, no momento do cadastro, no site do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (http://www.iica.org.br/pt/node/75) em "Oportunidades", "Pessoa Física". Após cadastrar-se é necessário clicar em "Desejo participar" no processo seletivo onde está inserido este termo de referência. Solicita-se especial atenção no que se refere ao preenchimento das informações sobre os critérios solicitados neste Termo de Referência. Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional" SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos EDITAL Nº 63/2023 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/17/001 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO OBJETIVO/VAGA: Consultor individual para "Identificar prioridades temáticas e ações considerando as dimensões da Segurança Alimentar e Nutricional e os grupos sociais representados no Consea com vistas à elaboração da agenda de discussão da 6ª Conferência Nacional de SAN". 01 (uma) VAGA. O termo de referência completo está disponível no sítio https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao. Entre os dias 29/06/2023 e 03/07/2023, os interessados deverão anexar os currículos, obrigatoriamente, no momento do cadastro, no site do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (http://www.iica.org.br/pt/node/75) em "Oportunidades", "Pessoa Física". Após cadastrar-se é necessário clicar em "Desejo participar" no processo seletivo onde está inserido este termo de referência. Solicita-se especial atenção no que se refere ao preenchimento das informações sobre os critérios solicitados neste Termo de Referência. Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional". SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 17/2023 - UASG 193028 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 52710.003489/2021-00. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 16.825.779/0001-14 - ECONTROL CONTROLE DE PRAGAS LTDA. Objeto: Reajuste dos valores praticados no contrato n° 10/2021. O valor a ser praticado, relativo ao período de 24/06/2021 a 24/06/2023, deverá ser: 1° Termo de Contrato (24/06/2021 a 24/06/2022), a partir de 25/03/2022: valor unitário R$ 0,43 (quarenta e três centavos), e, valor global, R$ 233.290,05 (duzentos e trinta e três mil duzentos e noventa reais e cinco centavos);