DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Realizar os procedimentos administrativos necessários, se valendo de interveniência de fundação de apoio para gestão administrativa e operacional, para viabilizar o desembolso financeiro associado ao cronograma de execução de cada proposta selecionada. 3.2. Coordenar a execução das ações previstas em regras contidas no Edital Setec n.º 83/2022 - Apoio à Implementação das Oficinas 4.0 e em planejamento estabelecido com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação. Compete à INTERVENIENTE: 3.3. Realizar gestão administrativa e operacional do pagamento de bolsas. Compete à INSTITUIÇÃO EXECUTORA: 3.4. Acompanhar a execução das propostas submetidas com avaliação periódica e prestar informações, sempre que solicitadas, a respeito do desenvolvimento dos projetos, da utilização dos itens disponibilizados para a execução dos projetos e da execução de atividades pelos bolsistas. 3.5. Alocar em suas dependências físicas, os itens necessários para a execução das propostas, preferencialmente sob a responsabilidade e manutenção dos coordenadores das propostas selecionadas, viabilizando a estruturação de ambientes e laboratórios para o seu desenvolvimento. 3.6. Pagar outras despesas necessárias para a execução da proposta, tais como passagens e diárias, a título de contrapartida. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA 4.1. A vigência do presente instrumento dar-se-á no instante em que for assinado este ACORDO, com término previsto para 31 de dezembro de 2023. 4.2 O prazo de vigência do presente ACORDO poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 57, da Lei 8.666/1993. CLÁUSULA QUINTA - DO ACOMPANHAMENTO 5.1. Fica reservado ao Ifes o direito de, durante a execução da proposta, promover visitas técnicas ou solicitarem informações adicionais para aperfeiçoar a avaliação e acompanhamento. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO 6.1. A INSTITUIÇÃO EXECUTORA providenciará, como condição de eficácia, a publicação deste ACORDO sob a forma de extrato, no Diário Oficial da União, nos termos do art. 33 da Portaria Interministerial n° 507/2011. CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA 7.1. O presente ACORDO poderá ser rescindido de pleno direito no caso de infração a qualquer uma das cláusulas e condições nele estipuladas, ou denunciado por qualquer dos partícipes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias ou a qualquer tempo em face da superveniência de impedimento legal que torne formal ou materialmente inexequível. CLÁUSULA OITAVA - DO FORO 8.1 No caso de litígio ou divergência oriundas do presente Termo de Compromisso, no tocante à execução, as partes envidarão os seus esforços no sentido de dirimi-los inicialmente pela via amigável. A tentativa de acordo será considerada fracassada assim que uma das partes tiver feito tal comunicação a outra parte por escrito. Para dirimir as questões oriundas deste instrumento, as partes elegem a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim, justas e acordadas, as Partes firmam este instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, comprometendo-se a cumprir e a fazer cumprir, por si e por seus sucessores, em juízo ou fora dele, tão fielmente como nele se contém, na presença das testemunhas abaixo, para que produza os devidos e legais efeitos. Vitória/ES, 13 de fevereiro de 2023. Hudson Luiz Cogo Diretor Geral Instituto Federal de Educação,Ciência e Tecnologia do Espírito Santo Josenildo Forte de Brito Diretor Geral Instituto Federal de Educação,Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano INSTITUIÇÃO EXECUTORA Renato Tannure Rotta de Almeida Diretor Presidente Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia INTERVENIENTE INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 158123 Nº Processo: 23223.023632/2022-20. Pregão Nº 10/2023. Contratante: INSTITUTO FED CIENCIA TECNOL SUDESTE MG. Contratado: 29.262.052/0002-07 - FEDERACAO NACIONAL DE EDUCACAO E INTEGRAC AO DOS SURDOS. Objeto: Contratação de serviços continuados de tradutor/intérprete de língua brasileira de sinais - libras/língua portuguesa, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para o if sudeste mg - reitoria. Fundamento Legal: . Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Valor Total: R$ 49.656,72. Data de Assinatura: 27/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 56/2023 - UASG 158123 Nº Processo: 23223002679202012 . Objeto: Contratação de empresa para elaboração de parcela remanescente de projetos arquitetônicos e complementares para adequação do Campus Juiz de Fora às normas de acessibilidade e prevenção e combate a incêndio Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inexecução contratual. Contratação de remanescente. Preço dentro do estimado, conforme licitação originária. Declaração de Dispensa em 12/04/2023. ANA CAROLINA LOPES DUARTE. Diretora de Engenharia e Arquitetura. Ratificação em 28/06/2023. ALICE ALEIXO FONSECA. Pró-reitora de Administração. Valor Global: R$ 237.295,35. CNPJ CONTRATADA : 29.386.708/0001-04 TOTAL ENGENHARIA E CONST R U CO ES LTDA . (SIDEC - 29/06/2023) 158123-26411-2022NE000061 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 32/2019 - UASG 158123 Nº Processo: 23223.002368/2019-10. Contratante: INSTITUTO FED CIENCIA TECNOL SUDESTE MG. Contratado: 11.454.795/0001-24 - JM PJ - CONSTRUTORA E TELECOMUNICACOES - LTDA. Objeto: Rescisão contratual pautada pelo descumprimento de cláusulas contratuais, com as devidas motivações contidas nos autos do processo administrativo nº 23223.000685/2023-70, aberto em 13/03/2023, conforme fundamentação legal inciso i do art. 79, juntamente com inciso iii do art. 78, da lei 8.666/93.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023). INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 201/2023 - UASG 158137 Nº Processo: 23500000404202362. Objeto: Aquisição de equipamentos e de modelos anatômicos para os laboratórios de Química e Biologia do campus Poços de Caldas do IFSULDEMINAS. Total de Itens Licitados: 97. Edital: 30/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Vicente Simões, Nr. 1.111, Bairro Nova Pouso Alegre, - Pouso Alegre/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/158137-5-00201-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAFAEL FELIPE COELHO NEVES Diretor Geral (SIASGnet - 29/06/2023) 158137-26412-2023NE800008 CAMPUS MACHADO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 158304 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 23345.000451/2023-46. Contratante: IFSULDEMINAS - CAMPUS MACHADO. Contratado: 041.805.875-05 - RAIMIRYS COSTA ROCHA SANTOS. Objeto: Retificação no prazo de vigência e de execução do contrato, em razão de erro material. onde se lê: 2.1. O prazo de vigência deste termo de contrato terá início em 04/04/2023, com encerramento em 04/10/2023. [...] 2.3. O prazo de execução deste contrato é de 6 (seis) meses, de 04/04/2023 a 04/09/2023. leia-se: 2.1. O prazo de vigência deste termo de contrato terá início em 04/04/2023, com encerramento em 04/11/2023. [...] 2.3. O prazo de execução deste contrato é de 6 (seis) meses, de 04/04/2023 a 04/10/2023.. Vigência: 04/04/2023 a 04/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.000,00. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 158304 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 23345.000451/2023-46. Contratante: IFSULDEMINAS - CAMPUS MACHADO. Contratado: 075.114.176-39 - KAMILLA TELLES CORREIA DE ARAUJO LIBERATO. Objeto: Retificação no prazo de vigência e de execução do contrato, em razão de erro material. onde se lê: 2.1. O prazo de vigência deste termo de contrato terá início em 04/04/2023, com encerramento em 04/10/2023. [...] 2.3. O prazo de execução deste contrato é de 6 (seis) meses, de 04/04/2023 a 04/09/2023. leia-se: 2.1. O prazo de vigência deste termo de contrato terá início em 04/04/2023, com encerramento em 04/11/2023. [...] 2.3. O prazo de execução deste contrato é de 6 (seis) meses, de 04/04/2023 a 04/10/2023.. Vigência: 04/04/2023 a 04/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.000,00. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 158304 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 23345.000451/2023-46. Contratante: IFSULDEMINAS - CAMPUS MACHADO. Contratado: 043.194.736-80 - RENATA SEBASTIANA DOS SANTOS. Objeto: Retificação no prazo de vigência e de execução do contrato, em razão de erro material. onde se lê: 2.1. O prazo de vigência deste termo de contrato terá início em 04/04/2023, com encerramento em 04/07/2023. [...] 2.3. O prazo de execução deste contrato é de 3 (três) meses, de 04/04/2023 a 04/06/2023. leia-se: 2.1. O prazo de vigência deste termo de contrato terá início em 04/04/2023, com encerramento em 04/08/2023. [...] 2.3. O prazo de execução deste contrato é de 3 (três) meses, de 04/04/2023 a 04/07/2023.. Vigência: 04/04/2023 a 04/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.160,00. Data de Assinatura: 23/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 158304 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 23345.000451/2023-46. Contratante: IFSULDEMINAS - CAMPUS MACHADO. Contratado: 842.342.299-20 - JOAO RICARDO FERRER. Objeto: Retificação no prazo de vigência e de execução do contrato, em razão de erro material. onde se lê: 2.1. O prazo de vigência deste termo de contrato terá início em 04/04/2023, com encerramento em 04/07/2023. [...] 2.3. O prazo de execução deste contrato é de 3 (três) meses, de 04/04/2023 a 04/06/2023. leia-se: 2.1. O prazo de vigência deste termo de contrato terá início em 04/04/2023, com encerramento em 04/08/2023. [...] 2.3. O prazo de execução deste contrato é de 3 (três) meses, de 04/04/2023 a 04/07/2023.. Vigência: 04/04/2023 a 04/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.160,00. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).