DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023063000083 83 Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170344 Número do Contrato: 13/2020. Nº Processo: 10261.100247/2020-60. Pregão. Nº 4/2020. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE. Contratado: 14.100.831/0001-40 - N. E N. REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/07/2023 a 29/07/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 30/07/2023 a 29/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.415,83. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 170344 Nº Processo: 11382100064202383. Objeto: Contratação de serviço telefônico comutado (fixo-fixo e fixo móvel) a serem executados de forma contínua para atender as necessidades desta Superintendência Regional de Administração no Acre - SRA /AC. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 03/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamin Constant Nr 1088, Bairro Cadeia Velha, Centro - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/170344-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/07/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WANDERLEY PERDOME Gestor de Logistica - Substituto (SIASGnet - 29/06/2023) 170344-00001-2023NE800001 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Alteração nº 2 ao Contrato de Empréstimo, celebrado em 06 de junho de 2019, para o financiamento parcial do "Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento de Fortaleza". PARTES: O Município de Fortaleza/CE e a Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.000186/2017-04. DATA DE CELEBRAÇÃO: 28 de junho de 2023. REPRESENTAN T ES : Pelo Município, o Sr. Prefeito, JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA; pela CAF, o Sr. Representante no Brasil, JOSÉ RAFAEL NETO e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN. EXTRATO DE CONTRATO Nº 115/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 115/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado de Pernambuco/PE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00031-1, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos destinam-se a projetos na área de infraestrutura e melhoria da gestão pública, no âmbito do Programa de Investimentos em Infraestrutura e melhoria da Gestão Pública. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil EXTRATO DE CONTRATO Nº 112 /2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 112/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Foz do Jordão /PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0603.952-90, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos se destinam à Infraestrutura urbana e rural, aquisições de equipamentos, construção de capela mortuária, fechamento e urbanização do cemitério municipal, pavimentações urbanas e rurais, construção de barracões industriais, aquisição de imóveis e construção de parques municipais. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco Cooperativo de Crédito Integrado - SICOOB INTEGRADO. VALOR: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101448/2022-14. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de junho 2023. REPRESENTANTES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA pelo Município, o Sr. Prefeito, FRANCISCO CLEI DA SILVA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, JÚLIO CESAR DUARTE FRANCO; pela CAIXA, o Sr. Gerente Geral, ANGELO VITOR CANTON COLOMBO e pelo SICOOB INTEGRADO, o Sr. Diretor Superintendente, MARCINEI CORTELI e o Sr. Diretor Administrativo e Financeiro, MARCOS ANTONIO F R A N C ES CO N . EXTRATO DE CONTRATO Nº 116/2023/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 116/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Estado de Pernambuco/PE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00031-1, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos destinam-se a projetos na área de infraestrutura e melhoria da gestão pública, no âmbito do Programa de Investimentos em Infraestrutura e melhoria da Gestão Pública. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101271/2023-29. DATA DA CELEBRAÇÃO: 28 de junho de 2023. REPRESENTAN T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Estado, a Sra. Governadora, RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, EDILBERTO JOSÉ DE SOUSA PASSOS. EXTRATO DE CONTRATO Nº 111/2023/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 111/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Foz do Jordão /PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0603.952-90, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos se destinam à Infraestrutura urbana e rural, aquisições de equipamentos, construção de capela mortuária, fechamento e urbanização do cemitério municipal, pavimentações urbanas e rurais, construção de barracões industriais, aquisição de imóveis e construção de parques municipais. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101448/2022-14. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de junho 2023. REPRESENTANTES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA pelo Município, o Sr. Prefeito, FRANCISCO CLEI DA SILVA e pela CAIXA, o Sr. Gerente Geral, ANGELO VITOR CANTON COLOMBO. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . ENTES FEDERADOS ADERENTES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA MG 18.338.178/0001-02 13031.347645/2023-92 31.05.2023 . MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM SC 82.561.093/0001-98 13031.348374/2023-92 22.06.2023 . MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES RS 92.406.164/0001-31 13031.349932/2023-37 22.06.2023 . MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PR 76.995.422/0001-06 13031.195867/2023-13 30.03.2023 S.A. VALOR: R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101271/2023-29. DATA DA CELEBRAÇÃO: 28 de junho de 2023. REPRESENTAN T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Estado, a Sra. Governadora, RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, EDILBERTO JOSÉ DE SOUSA PASSOS; e pela CAIXA, o Sr. Gerente Geral de Rede, HENRIQUE RODIGUES ALVES DOS SANTOS. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO DE COMPARTILHAMENTO DA ECD 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendente da Receita Federal da 9ª Região Fiscal, e o Município de Biguaçu/SC, representado por seu Prefeito, e com intermediação de sua Secretaria Municipal de Receita. 2. OBJETO: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da data de sua assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: assinado digitalmente em 21 de junho de 2023 pela Prefeitura Municipal de Biguaçu/SC e em 29 de junho de 2023 pela RFB. 1. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal Brasil da 9ª Região Fiscal, representada pela Superintendente Senhora Cláudia Regina Leão do Nascimento Thomaz, e a Prefeitura Municipal de Biguaçu/SC, representada pelo Prefeito Senhor Salmir da Silva. SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 10/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 16/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços continuados de Vigilância armada e desarmada e segurança patrimonial, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Palmas/TO e as Agências da Receita Federal do Brasil nos municípios de Araguaína/TO, Gurupi/TO e Paraíso do Tocantins/TO MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA Pregoeiro (SIDEC - 29/06/2023) 170018-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170217 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 10240.725120/2021-87. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 07.850.772/0001-61 - REFRIGERACAO CHAMA AZUL LTDA. Objeto: Termo aditivo nº 01/2023 ao contrato drf/pvo nº 14/2021, que tem por objeto a contratação de serviços de manutenção de aparelhos de ar condicionado e cortinas de ar para todas as unidades da receita federal do brasil em rondônia, abrangendo manutenção preventiva, manutenção corretiva, instalação, desinstalação e elaboração de plano de manutenção, operação e controlepmoc, que entre si celebram a união, por intermédio da superintendência da receita federal do brasil na 2° região fiscal- srrf2°, e a empresa refrigeração chama azul ltda.. Vigência: 03/07/2023 a 02/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 108.757,00. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170209 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 10283.722884/2021-14. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 17.764.351/0001-71 - GM CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Alteração da cláusula segunda (vigência) do contrato drf/mns nº 05/2021, que terá a vigência prorrogada por mais 20 (vinte) meses, de 03/07/2023 a 02/03/2025.. Vigência: 03/07/2023 a 02/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 238.065,35. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).