DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SILVA & PEREIRA CERAMICA LTDA 14152.123118/2020-38 3.038,06 MÁRCIO PEDROSO DA SILVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO da GRTb/PRESIDENTE PRUDENTE/SP no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 22, inciso III, da Portaria 854/2015, notificar as empresas a seguir relacionadas, a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar RECURSO, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO PRESIDENTE PRUDENTE - GRTb/SP, sito Rua Siqueira Campos, 202 - Centro, Presidente Prudente/SP, CEP: 19010-060, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01, com os acréscimos legais previstos. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. . RAZÃO SOCIAL EMPRESA CNPJ/CEI P R O C ES S O . CELIA APARECIDA DOS SANTOS 19.115.059/0001-53 14185.000546/2021-97 Em 29 de junho de 2023. MÁRCIO PEDROSO DA SILVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO O CHEFE DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, com fulcro no disposto no artigo 22, inciso III, da Portaria 854/2015, comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto não foi provido ou foi parcialmente provido pela instância administrativa superior. Assim sendo, ficam as empresas a seguir relacionadas notificadas a comparecerem na GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO, situada RUA Siqueira Campos, n° 202, Bosque, em Presidente Prudente/SP, CEP 19010-060, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01, com os acréscimos legais previstos. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. . RAZÃO SOCIAL EMPRESA CNPJ P R O C ES S O . RAMOS SALES CONSTRUTORA E COMERCIO 03.741.454/0001-01 46258.002603/2018-62 . VIAÇÃO ARACRUZ LTDA 11.641.549/0001-81 46258.000437/2017-89 Em 29 de junho de 2023. MARCIO PEDROSO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE DECISÃO QV7W47 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . ADECIR DURIGON 14152.156685/2022-32 AI 22.411.727-1 1.388,05 . ADECIR DURIGON 14185.024746/2022-16 ND 20.251.391-2 1.215,56 . AIRTON CABELEIREIROS LTDA 14152.007543/2021-61 AI 22.039.656-6 15.540,71 . ASSIM PRODUCAO DE EVENTOS LTDA 14152.019589/2023-95 AI 22.486.204-9 1.622,74 . BONAFIN & BONAFIN LTDA 14152.053189/2022-28 AI 22.308.246-5 7.302,33 . BONAFIN & BONAFIN LTDA 14152.053199/2022-63 AI 22.308.256-2 906,54 . BONAFIN & BONAFIN LTDA 14152.055187/2022-73 AI 22.310.244-0 1.388,05 . BONAFIN & BONAFIN LTDA 14152.055189/2022-62 AI 22.310.246-6 587,04 . BONAFIN & BONAFIN LTDA 14152.055191/2022-31 AI 22.310.248-2 603,16 . BONAFIN & BONAFIN LTDA 14185.010073/2022-17 ND 20.235.686-8 12.045,56 . C. D. O. MACHADO - LANCHERIA 14152.141283/2021-52 AI 22.170.875-8 220,14 . C. D. O. MACHADO - LANCHERIA 14152.141285/2021-41 AI 22.170.877-4 220,14 . C. D. O. MACHADO - LANCHERIA 14152.141293/2021-98 AI 22.170.885-5 431,45 . CARTOMIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA 14185.025705/2022-47 ND 20.252.409-4 584,33 . CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL VIVEIRO DE APRENDIZAGENS LTDA 14152.184338/2022-08 AI 22.439.380-4 146,76 . CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL VIVEIRO DE APRENDIZAGENS LTDA 14185.028242/2022-75 ND 20.255.303-5 692,29 . CLINICA A MAIS LTDA 14152.163915/2021-39 AI 22.193.260-7 15.540,71 . CONSTRUCOES E INCORPORACOES DOCA LTDA 14152.035311/2023-65 AI 22.501.926-4 2.711,80 . CONSTRUCOES E INCORPORACOES DOCA LTDA 14152.035347/2023-49 AI 22.501.962-1 1.622,74 . CONSTRUCOES E INCORPORACOES DOCA LTDA 14152.035916/2023-56 AI 22.502.531-1 2.711,80 . ELISSANDRO ANDRE BENDER 14152.102900/2022-85 AI 22.357.957-2 6.085,24 . EVERTON LUIS FERREIRA DOS REIS 01848056001 14185.025377/2022-89 ND 20.252.054-4 894,58 . FAGUNDES GRAFICA E EDITORA LTDA 14185.031003/2021-11 ND 20.218.252-5 13.124,25 . GILBERTO PELIZZER 14152.188420/2022-01 AI 22.443.462-4 9.127,86 . GILBERTO PELIZZER 14152.188421/2022-48 AI 22.443.463-2 1.152,72 . GILBERTO PELIZZER 14152.189199/2022-09 AI 22.444.241-4 1.920,88 . GILBERTO PELIZZER 14152.189201/2022-31 AI 22.444.243-1 1.920,88 . GILBERTO PELIZZER 14152.190097/2022-28 AI 22.445.139-1 1.920,88 . JB GUAIBA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA 14152.178105/2022-68 AI 22.433.147-7 3.037,18 . JB GUAIBA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA 14152.178108/2022-00 AI 22.433.150-7 1.829,22 . JB GUAIBA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA 14152.178109/2022-46 AI 22.433.151-5 4.061,40 . JOAO CARLOS PEREIRA 23182210068 14152.036233/2023-16 AI 22.502.848-4 1.622,74 . JOAO PEDRO SANTANA VIEIRA E CIA LTDA 14185.021125/2020-19 ND 20.185.776-6 14.469,10 . LM COMERCIO DE COLCHOES LTDA 14152.000158/2021-93 AI 22.032.271-6 15.540,71 . LTB COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14152.063458/2023-45 AI 22.530.069-9 811,37 . LTB COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14152.063496/2023-06 AI 22.530.107-5 3.000,00 . MARIA ENEIDA FREITAS DA SILVEIRA 14152.190137/2022-31 AI 22.445.179-1 12.170,48 . MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS RESTAURANTE 14185.029113/2022-02 ND 20.256.313-8 581,91 . PAULO SIDIRNEI MEDEIROS DA SILVA 14152.125349/2022-48 AI 22.380.406-1 1.388,05 . PAULO SIDIRNEI MEDEIROS DA SILVA 14152.125352/2022-61 AI 22.380.409-6 1.388,05 . PAULO SIDIRNEI MEDEIROS DA SILVA 14152.126914/2022-94 AI 22.381.971-9 3.042,62