DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023063000132 132 Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 contrato passará de r$ 421.658,91 (quatrocentos e vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e um centavos) para r$ 423.313,28 (quatrocentos e vinte e três mil, trezentos e treze reais e vinte e oito centavos), em decorrência do acréscimo de diárias no montante de r$ 1.654,37 (um mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos), perfazendo o valor total acumulado de r$ 796.452,43 ( setecentos e noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos), em decorrência do acréscimo de r$ 1.654,37 (um mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos), relativo ao quantitativo de diárias, para o exercício de 2023.. Vigência: 30/06/2023 a 01/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 796.452,43. Data de Assinatura: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 160/2023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes,Autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional no Estado da Paraíba, torna público o resultado da licitação em epígrafe. Empresa vencedora: BELÉMGPS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E MEIO AMBIENTE LTDA CNPJ: 16.619.287/0001- 72 Item: 01 - R$ 37.400,00 Objeto: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE GPS PAULO ROBERTO JERÔNIMO DA SILVA Chefe Substituto do Serviço de Cadastro e Licitações (SIDEC - 29/06/2023) 393017-39252-2023NE000025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 268/2023 - UASG 393029 Nº Processo: 50604000697/23-92. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPERVISÃO DA DUPLICAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE DA RODOVIA BR 423/PE - LOTE 01, conforme Termo de Referência, Anexo I.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina - Recife, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/393029-5-00268-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEANDRO MIRANDA TEIXEIRA Superintendente Substituto (SIASGnet - 29/06/2023) 393029-39252-2023NE800051 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: SERRA VERDE V ENERGÉTICA S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN- 23/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR- 304/RN, trecho: DIV CE/RN ao ENTR BR-101(B) (COMPLEXO VIÁRIO DO 4º CENTENÁRIO - NATAL) TRECHO URBANO, subtrecho: SNV 304BRN0250, ENTR BR-104(A) (P/PEDRO AVELINO) - ENTR BR-104(B), travessia no km 188+139m, com extensão de 70 metros, por 60 metros de largura, perfazendo uma área total de 4.200 m2, para implantação de linha de transmissão de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$ 407.376,00 (quatrocentos e sete mil trezentos e setenta e seis reais). A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT esse valor global da permissão, em parcelas anuais, no valor equivalente a R$ 40.737,60 (quarenta mil setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), cada uma, sendo a primeira parcela paga em até 20 (vinte) dias corridos, contados após a publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial da União. As demais parcelas, serão pagas a cada doze meses contados do pagamento da primeira parcela da autorização. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.003504/2022-55. DATA DA ASSINATURA: Vide data de assinatura no termo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393021 Número do Contrato: 262/2022. Nº Processo: 50614.000748/2022-86. Pregão. Nº 135/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 06.070.309/0001-34 - AUDAZ SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato n° 262/2022 por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.739,36. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN-230/2021. Nº Processo: 50614.001066/2021-18. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratado: Consórcio ALTA/MPB. CNPJ n°: 01.415.130/0001-58. Objeto: 3º termo aditivo de adequação de quantitativos com reflexo financeiro. Fundamento Legal: Cláusula Décima do Contrato SR/RN 230/2021, no Art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b", da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores. Notas de Empenho: Nota de Empenho 2023NE001649. Valor do Termo Aditivo: R$ 1.984.880,12 (um milhão, novecentos e oitenta e quatro mil oitocentos e oitenta reais e doze centavos). Valor Total: R$ 35.485.783,27 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil setecentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos). Vigência: 28/06/2023 a 06/12/2024. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega, o Sr. EDGAR LUZ DA SILVA, CPF 870.xxx.xxx-15, que, na qualidade de proprietário do veículo VW/Santana GLS 2000, Placa BPD8851, responde solidariamente por danos ao patrimônio público sob administração do DNIT causados na Rodovia BR-153/RS, sentido decrescente, km 49+500m, município de Erechim/RS, em que foi danificada placa de sinalização vertical, conforme relatado no BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO Nº 22045005B01, de 04/09/2022, da Polícia Rodoviária Federal. Ainda, NOTIFICA o Sr. EDGAR LUZ DA SILVA acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para efetuar ressarcimento no valor de R$ 5.408,28 (cinco mil quatrocentos e oito reais e vinte e oito centavos) ou apresentar defesa administrativa, a qual deverá ser endereçada à Unidade Local de Passo Fundo/RS, situada à Travessa Boa Viagem, nº 234, bairro Petrópolis - Passo Fundo/RS - CEP 99010-128. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade, mesmo em caso de ausência de atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo, o notificado deverá entrar em contato por meio do e-mail [email protected] ou [email protected]. Processo: 50610.005043/2022-95. Em 27 de junho de 2023 HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional DNIT/RS AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 211/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610001294202381. Objeto: Contratação de empresa para execução das obras remanescentes de melhoria de capacidade, incluindo duplicação, da Rodovia BR-116/RS - lote 06.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos, 664, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-99-00211-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 24/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: . HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio Grande do Sul (SIASGnet - 28/06/2023) 393012-39252-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393014 Número do Contrato: 614/2021. Nº Processo: 50622.002202/2020-07. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 314/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 03.706.607/0001-80 - CODRASA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL E INCLUSÃO DE PREÇOS NOVOS, EM RAZÃO DA 1ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00614/2021-00, QUE TEM COMO OBJETO A CONSTRUÇÃO DE PONTES RODOVIÁRIAS NA RODOVIA BR-364/RO, TRECHO: DIV. MT/RO - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: ENTR. RO-383 (A) RIOZINHO - ENTR. RO-383 (B) CACOAL, SEGMENTO: KM 236,00, EXTENSÃO: 75 M. Vigência: 28/06/2023 a 08/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.089.593,61. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393014 Número do Contrato: 594/2020. Nº Processo: 50601.000757/2020-54. Pregão. Nº 231/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 5º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL COM ACRÉSCIMOS DE SERVIÇOS, ALTERAÇÕES DE QUANTITATIVOS, E REFLEXO FINANCEIRO, DEVIDO A 1ª REVISÃO DE PR OJ E T O EM FASE DE OBRAS, DO CONTRATO DE EMPREITADA A PREÇOS UNITÁRIOS CONTRATO SR-AM 1.0.00594/2020-00, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-319/AM, TRECHO: ENTRONCAMENTO BR- 174/AM (A) (PRF (MANAUS/AM)) - DIVISA AM/RO, SUBTRECHO: ENTRONCAMENTO BR-174/AM (B)/AM-364 - IGARAPÉ CAETANO, SEGMENTO: KM 346,20 - KM 433,10; EXTENSÃO: 86,90 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.375.316,89. Data de Assinatura: 27/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2023 - UASG 393013 N.º do Processo: 50616.001268/2023-01. Objeto: Execução dos serviços emergenciais de recuperação da rodovia BR-280/SC. Trecho: Entr R. Eng. Leite Ribeiro (São Francisco do Sul) - Div SC/PR (Porto União/União da Vitória) (Entr R. Mal Deodo); Subtrecho: Entr R. Max Wilhelm (Jaraguá do Sul) - P/ São Bento do Sul (Acesso Sul); Segmento: km 64,2 ao km 111,5; Extensão: 47,3 km; SNV: 280BSC0065 - 280BSC0070. Fundamento Legal: Art. 75 da Lei 14.133/2021 e atende às exigências contidas na Resolução n. 20, de 16/12/2021. Valor: R$ 41.845.596,10 (quarenta e um milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais e dez centavos); Prazo: 1 (um) ano contado a partir do fato gerador (até 16/02/2024); Contratada: CONSTRUTORA ÁPIA S/A;CNPJ: 17.155.391/0001-16. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA - SE SERVIÇO DE OPERAÇÕES TERRESTRE - SE EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 14/2023- S OT / D N I T / S E PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, HALPHER LU I G G I MÔNICO ROSA. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE ITABAIANA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.104.740/0001-10, legalmente representado pelo Prefeito Municipal, ADAILTON RESENDE SOUZA. INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 014/2023-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio para urbanização do canteiro central da rodovia federal BR-235/SE, no trecho LARGO LEITE NETO (ARACAJU) - DIV SE/BA, subtrecho ACESSO À BR-101 - ENTR SE-170(A) (P/ LAGARTO), SNV (235BSE0065), segmento do km 50,4 ao km 51,1, numa extensão de 700,00 metros, divididos em três canteiros centrais, com largura média de 23,21 metros, perfazendo uma área total de 16.247,20 m2 (dezesseis mil, duzentos e quarenta e sete metros quadrados e vinte centésimos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº 6.756, de 23/11/2020, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no DOU nº 224, de 24/11/2020, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.001358/2021-53. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 3.340.749,30 (três milhões, trezentos e quarenta mil, setecentos e quarenta e nove reais e trinta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo de 10 (dez) anos e sem ônus por enquadrar- se na condição de administração pública direta municipal, conforme item 4.2.3. do TPEU. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.001358/2021-53. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2023.