DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023063000136 136 Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2022-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0009592/2021-60. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI . CNPJ/MF sob o nº 03.372.304/000-78. Finalidade: repactuação do valor do Contrato nº 41/2022, referente à prestação de serviços de vigilância armada nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ. Valor Mensal: R$ 80.893,62, Valor Anual: R$ 970.723,39. Data de assinatura: 29/06/2023. Assinam: Alexandre Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e José Mariano de Avila Netto Guterres, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 58/2022-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0002802/2022-60. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: INOVAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI . CNPJ/MF sob o nº 09.554.532/0001-45 . Finalidade: repactuação do valor do Contrato nº 58/2022, referente à prestação de serviços de recepcionista nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS. Valor Mensal: R$ 3.951,26, Valor Anual: R$ 47.415,12. Data de assinatura: 29/06/2023. Assinam: Alexandre Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Stenio Oliveira Santana, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 30/2019-MPM. Processo Nº: 19.03.0014.0000179/2020-11. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: LG Administradora de Serviços Eireli Epp. CNPJ: 05.427.994/0001-40. Finalidade: repactuação do valor mensal do contrato de prestação de serviços de copeiragem para atender à sede da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo-SP. Valor Mensal: R$ 7.776,08. Valor Anual: R$ 93.312,96. Data de assinatura: 27/6/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Laudiceia Corsi de Oliveira, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 21/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA., CNPJ 60.501.293/0001-12. Objetos: a) prorrogar o prazo de vigência contratual, por um período de 12 (doze meses), com data a contar de 18/07/2023; e b) reajustar os valores, na proporção de 3,94%, de acordo com a variação do IPCA estabelecido como índice de correção do Orçamento do MPT/2023, com efeitos financeiros a contar de 18/07/2022. Valor total estimado de R$ 19.478,77. Nota de Empenho Ordinário 2023NE0000332, de 22/06/2023, no valor de R$ 19.478,77. Data da assinatura: 28/06/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Pablo Leo Peduzzi e Juliana Mayumi Oshiro Ono. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PGEA: 20.02.0200.0000553/2023-29; Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e Flash Indústria e Comércio de Produtos e Sistemas Eletroeletrônicos Ltda., CNPJ nº 04.844.206/0001-59; Objeto: Aquisição de equipamento de sinalização para instalação no veículo oficial blindado Trailblazer; Preço global de R$ 5.500,00; Fundamento legal: dispensa de licitação prevista no art. 24, XVII da Lei nº 8.666/93; Autorização: Lucimar de Britto, Diretora Regional; Ratificação: Dr. João Eduardo de Amorim, Procurador- Chefe. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e a União Paranaense de Ensino e Cultura - UNIPEC. Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Márcia Campos Duarte - Vice-Procuradora-Chefe da PRT3 e José Antônio Soares - Diretor Presidente da UNIPEC. Assinatura: 23/05/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARTÍCIPES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região - CNPJ: 26.989.715/0035-51; Ministério Público do Rio Grande do Sul - CNPJ: 93.802.833/0001-57; Instituto Victória Nahon - CNPJ: 29.717.317/0001-25. OBJETO: Termo de Cooperação que visa celebrar parceria ente os partícipes para viabilizar a realização de atividades do projeto MPT na Escola no Rio Grande do Sul. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2023. ASSINAM: A Procuradora-Chefe em exercício Mariana Furlan Teixeira e a Coordenadora Regional da Coordinfância Patrícia de Mello Sanfelici Fleishmann, pela PRT4; o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais Luciano Vaccaro, pelo MPRS; e o Senhor Paulo Antonio Nahon Penido Monteiro, pelo Instituto Victória Nahon. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: Brasilseg Companhia de Seguros, CNPJ nº 28.196.889/0001-43; Objeto: Alteração da Cláusula Décima Primeira - Da Vigência, com prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 01/08/2023; Local e data da assinatura: Porto Alegre, 29/06/2023; Pela Contratante: Mariana Furlan Teixeira, Procuradora-Chefe em exercício; Pela Contratada: Sonia Cristina Vianna Gomes e Sergio Dias Pestana; PGEA nº 20.02.0400.0000952/2023-30. EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2017; Locatária: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Locador: Damaro Construções e Locações Ltda., CNPJ nº 15.233.922/00001-16; Objeto: Alteração da Cláusula Sétima - Da Vigência: Fica prorrogada a vigência do contrato pelo prazo de 06 (seis) meses a contar de 31/07/2023, podendo ser rescindido antecipadamente por interesse público; Alteração da Cláusula Décima - Preço e Reajuste: o valor de locação mensal passa para R$ 34.024,67, a partir de 01/01/2023; Local e data da assinatura: Porto Alegre, 28/06/2023; Pela Contratante: Mariana Furlan Teixeira, Procuradora-Chefe em exercício; Pela Contratada: Marcos Antonio Scortegagna, Representante Legal; PGEA nº 20.02.0400.0000866/2023-24. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200062 Nº Processo: 20020400.367/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP), para fornecimento de 01 (um) conjunto de mobiliário, composto de 01 (um) balcão para palestrante e 02 (duas) mesas auxiliares para compor a Sala Multiuso da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, situada na Avenida Senador Tarso Dutra nº 605, 7º andar, Porto Alegre/RS, CEP 90.690-140.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/06/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Av. Senador Tarso Dutra, 605, 7º Andar, Petrópolis - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200062-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. DANIEL PEDROSO BATISTA Chefe da Seção de Licitações e Compras (SIASGnet - 29/06/2023) 200062-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO AVISO REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - SRP A Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região torna público a Ata de Registros de Preços nº 01/2023, referente ao Pregão Eletrônico 02/223- SRP, para aquisição de material de limpeza para a PRT 5ª, com vigência no período de 29/06/2023 a 29/06/2024, conforme processo administrativo 20.02.0500.0000087/2023-60. Esta Ata está disponível na íntegra no sítio http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedor: Guerreiro Comercio de Descartaveis EIRELI-ME, CNPJ 30.070.634/0001-81, com valor global de R$ 101.770,25. CARLOS WILKER NASCIMENTO DOS SANTOS Chefe da Seção de Licitações e Compras da PRT5 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 33/2022, pactuado o objeto de construção da cobertura do estacionamento dos veículos oficiais e de membros do imóvel da Procuradoria do Trabalho no município de Petrolina/PE com a empresa CONST R EC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 10.775.297/0001-10. Processo: 20.02.0600.0000471/2021-32. Objeto do Termo: O presente Termo Aditivo tem por objeto: 1. A inclusão e a supressão de serviços não previstos na planilha orçamentária licitada; 2. A inclusão de serviços aditivados previstos na planilha orçamentária licitada; 3. A supressão de serviços previstos na planilha orçamentária licitada; 4. Atualização do valor do contrato em razão dos aditivos e supressões. Assinam: pela contratante, ANA CAROLINA LIMA VIEIRA RIBEMBOIM - Procurador(a)-chefe da PRT 6ª Região, e pela contratada, Eduardo Araújo Rocha, Sócio-Proprietário, em 26/06/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 5/2021, pactuado o objeto de serviços de Manutenção dos Elevadores, Monta Carga e Plataformas instaladas na PRT-8ª BELÉM e PTMS de Macapá e Santarém com a empresa ELEVADORES OK COMÉRCIO DE PEÇAS, COMPONENTES E SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA., CNPJ 04.615.616/0001-28. Processo: 20.02.0800.0000481/2021-60. Objeto do Termo: prorrogação e reajuste do contrato. Novo Valor Anual: R$ 45.243,36 (quarenta e cinco mil duzentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos). Nova Vigência: 01/09/2024. Assinam: pela contratante, Sandoval Alves da Silva - Procurador-Chefe da PRT-8ª Região, e pela contratada, Antônio Rosa Moita, Diretor, em 29/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 5/2022, pactuado o objeto de serviços de Recepcionista e Auxiliar Administrativo para Procuradoria Regional do Trabalho no município de Marabá/PA com a empresa X BELMAX SERVICE LTDA., CNPJ 05.637.990/0001- 97. Processo: 20.02.0800.0000969/2022-73. Objeto do Termo: Alteração do nome empresarial e administração societária, prorrogação e repactuação do contrato. Novo Valor Anual: R$ 94.226,40 (noventa e quatro mil duzentos e vinte e seis reais e quarenta centavos). Nova Vigência: 31/07/2024. Assinam: pela contratante, Sandoval Alves da Silva - Procurador-Chefe da PRT-8ª Região, e pela contratada, Jéssica Cristina Santos de Castro Marabeli Valim, Proprietária, em 29/06/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e CENTRO UNIVERSITÁRIO FILADÉLFIA - UNIFIL. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 22/06/2023 a 22/06/2026. Data de assinatura: 22/06/2023. Procuradora Chefe da PRT 9ª Região, Dra. Margaret Matos de Carvalho, pelo Ministério Público do Trabalho e Cristiane Aparecida Batini de Jesus, pela Instituição de Ensino. 20.02.0903.0000213/2017-40. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e União de Ensino e Cultura de Guarapuava - UNIGUA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 22/06/2023 a 22/06/2026. Data de assinatura: 22/06/2023. Procuradora Chefe da PRT 9ª Região, Dra. Margaret Matos de Carvalho, pelo Ministério Público do Trabalho e Cristiane Aparecida Batini de Jesus, pela Instituição de Ensino. 20.02.0907.0000071/2017-31