DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Margaret Matos de Carvalho, pelo Ministério Público do Trabalho e Fernando José Martins, pela Instituição de Ensino. 20.02.0906.0000081/2017-67 EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 22/06/2023 a 22/06/2026. Data de assinatura: 22/06/2023. Procuradora Chefe da PRT 9ª Região, Dra. Margaret Matos de Carvalho, pelo Ministério Público do Trabalho e Walmor Cardoso Godoi, pela Instituição de Ensino. 20.02.0900.0001748/2018-56 AVISO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 O pregoeiro da PRT 9ª Região torna público o resultado do certame em referência, objeto Contratação de empresa para execução de projeto modernização/adequação de sistema de climatização em Data Center da Sede da PRT 9ª Região em Curitiba/PR e na PTM de Cascavel/PR, conforme Edital e anexos. Total de itens: 02. Fracassado para ambos os itens. O processo está à disposição no site www.comprasnet.gov.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2023 O pregoeiro da PRT 9ª Região torna público o resultado do certame em referência, objeto Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) gerados nas dependências das Unidades da PRT 9ª Região em Curitiba e PTMs, conforme Edital e Anexos. Total de itens: 09. Item 1, aceito para SINERGIA ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE LTDA, pelo melhor lance de R$ 1.550,00; Item 2, ENERGETICA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, R$ 1.100,00; Item 3, ENERGETICA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, R$ 1.200,00; Item 4, BORSATO GOMES E CIA LTDA, R$ 1.350,00; Item 5, BORSATO GOMES E CIA LTDA, R$ 1.300,00; Item 6, BORSATO GOMES E CIA LTDA, R$ 1.350,00; Item 7, ENERGETICA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, R$ 1.250,00, valor negociado a R$ 1.200,00; Item 8ª, BORSATO GOMES E CIA LTDA, R$ 1.400,00; Item 9, ENERGETICA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, pelo melhor lance de R$ 1.450,00. O processo está à disposição no site www.comprasnet.gov.br. FABIANO RATTON KUMMER PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 CONTRATANTE: União Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. CONTRATADA: Ourolux Comercial Ltda. OBJETO: Serviços de instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on-grid) no edifício sede da PRT-11ª Região. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP Nº 01/2023/PGT/MPT. PGEA 20.02.1100.0000517/2023-14. DATA DA ASSINATURA: 27.06.2023. VALOR TOTAL: R$ 278.670,75. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Dra. Alzira Melo Costa - Procuradora-Chefe da PRT 11ª REGIÃO, e pela Contratada, Sr. Carlos Saheli. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sexto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 22/2018, pactuado o objeto de prestação de serviços de recepcionista para a Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto com a empresa RCA SERVIÇOS DE LIMPEZA PREDIAL LTDA - EPP, CNPJ 56.977.937/0001-76. Processo: 20.02.1500.0001864/2018-49. Objeto do Termo: repactuação do preço contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$ 4.268,68, a partir de 01/01/2023. Assinam: pela contratante, Dimas Moreira da Silva - Procurador-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Celcimar Barbosa Ferreira, em 22/06/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 A PRT/19ª Região torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Engenharia para Restauração e Adaptações no imóvel sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca/AL (PTM/Arapiraca), conforme exigências, condições, quantidades e especificações constantes no Edital PE 01/2023, Termo de Referência e seus anexos. A Sessão Pública acontecerá no dia 17/07/2023, às 9h, horário de Brasília, no site: www.comprasnet.gov.br. Cópia do Edital e seus anexos podem ser obtidas no endereço acima, ou na página da PRT/19 na Internet: http://www.prt19.mpt.mp.br/informe- se/licitacoes. YVES LUAN GUIMARÃES SÁ Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato n. 13/2020. PGEA n. 20.02.2300.0000315/2023-78. Contratantes: União Federal, representada pela PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062- 24, e Nelise F. Prado & Cia Ltda, CNPJ 01.294.164/0001-31. Objeto: prorrogação da vigência do contrato n. 13/2020 por mais 7 (sete) meses e 7 (sete) dias além da repactuação de valores. Vigência: 01/07/2023 a 07/02/2024. Valor: R$ 435.709,16 (quatrocentos e trinta e cinco mil e setecentos e nove reais e dezesseis centavos). Assinatura: 27/06/2023. Signatários: Dr. Bruno Choairy Cunha de Lima, Vice-Procurador-Chefe, pela Contratante, e Nelise Ferreira do Prado Custodio, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2020. PGEA nº 20.02.2300.0000331/2023-34. Contratantes: União Federal, representada pela PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062-24, e TK Elevadores Brasil LTDA, CNPJ 90.347.840/0015-13. Objeto: prorrogação da vigência do contrato nº 14/2020 por mais 12 (doze) meses e o reajuste de seu valor. Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024. Valor: R$ 53.514,00 (cinquenta e três mil, quinhentos e quatorze reais). Assinatura: 28/06/2023. Signatários: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Davi de Carvalho Lima e Luahn Francisco Antoniassi de Mello, pela Contratada. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 029.523/2022-2; b) Espécie: CT nº 25/2023, firmado em 19/06/2023, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ n.º 04.198.254/0001-17; c) Objeto: contratação de licenças de softwares de Design Gráfico, com direito de atualização e suporte; d) Fundamento Legal: Leis n.º 10.520/2002 e n.º 8.666/1993; Pregão Eletrônico n.º 4/2023; e) Vigência: 36 meses, contados de 22/06/2023 a 21/06/2026; f) Valor: R$ 99.759,39; g) NE nº 2023NE000303, de 07/06/2023; h) Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela Contratada, MÁRCIA CAETANO DA SILVA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Processo: 005.130/2023-9; b) Espécie: 2º TA ao CT nº 2/2022-SEGEDAM, firmado em 02/06/2023, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa PARTNERS COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., CNPJ n.º 03.958.504/0001-07; c) Objeto: ALTERAÇÃO do contrato; d) Fundamento Legal: artigo 65, inciso I, alínea "b", da Lei n.º 8.666/1993; e) Vigência: de 12/06/2023 até 06/02/2025; f) Valor: R$ 948.465,30; g) NE nº 2023NE000173, de 31/01/2023; h) Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela Contratada, DINO BASTOS SÁVIO. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 788, DE 29 DE JUNHO DE 2023 Processo TC 017.242/2018-5 Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO o espólio de Francisco de Sousa Lopes, CPF: 487.394.053-20, na pessoa de sua Administradora Provisória Sra. Antônia Janeide Gabriel Cantilho Lopes (CPF: 012.275.873- 09), do Acórdão 1884/2022-TCU-2ª Câmara, prolatado na Sessão de 24/6/2022, apostilado pelo Acórdão 3167/2022-TCU-2ª Câmara, Sessão de 21/6/2022 e Acórdão 2612/2023-TCU- 2ª Câmara, Sessão de 4/4/2023, que anulou, de ofício, os subitens 9.1, 9.5 e 9.6 do Acórdão 1.884/2022-TCU-2ª Câmara, relativamente ao Sr. José Augusto Leite Oliveira, todos de relatoria do Ministro Augusto Nardes, por meio dos quais o TCU apreciou o processo acima indicado. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 6276299 O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação-CPADOC, Dr. Leonardo De Castro Trindade, designado pela Portaria nº 246 de 11 de março de 2021, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 6270827, aprovada pelo(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da Defensoria Pública da União de Maceió/AL João Paulo Cachete Medeiros de Barros, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União-DOU, se não houver oposição, a Defensoria Pública de Maceió/AL eliminará os documentos relativos aos Processos de Assistência Jurídica-PAJ de matérias cível, trabalhista, administrativa, criminal, criminal militar, previdenciária e eleitoral do período 2002 a 2015 e ainda os documentos da área meio, do período de 2002 a 2019. A listagem completa estará disponível para consulta no portal da DPU, link http://www.dpu.def.br/transparencia/descarte-de-documentos. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida a Comissão Permanente de Avaliação da Defensoria Pública da União. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE Secretário - Geral Executivo COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.000842/2023-41. Pregão Nº 54/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação, de forma contínua, dos serviços de auxiliar administrativo, na execução de atividades auxiliares, instrumentais e assessorias, para atender as necessidades das unidades desconcentradas da defensoria pública da união da região sudeste, abrangendo as atuais unidades, composta pelos seguintes municípios: belo horizonte/mg, governador valadares/mg, juiz de fora/mg, montes claros/mg, uberlândia/mg, vitória/es, linhares/es, rio de janeiro/rj, niterói/rj, baixada fluminense/rj e volta redonda/rj, e, eventualmente, futuras unidades, caso sejam necessárias dentro da mesma região federativa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas conforme condições, quantidades e exigências no termo de referência e anexo.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/07/2023 a 30/12/2025. Valor Total: R$ 22.788.329,40. Data de Assinatura: 27/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6009/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.007079/2023-89. Dispensa Nº 135/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 09.611.589/0001-39 - INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS. Objeto: Contratação emergencial, de empresa especializada para prestação, de forma contínua, dos serviços de auxiliar administrativo, na execução de atividades auxiliares, instrumentais e assessorias, para atender as necessidades das unidades desconcentradas da defensoria pública da união do estado de são paulo, abrangendo as atuais unidades, composta pelos seguintes municípios: campinas/sp, guarulhos/sp, mogi das cruzes/sp, registro/sp, ribeirão preto/sp, santos/sp, são bernardo do campo/sp, são josé dos