DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023063000139 139 Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 43/2023 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Licitação Fracassada. FILIPE DE SOUSA MENDES Pregoeiro (SIDEC - 29/06/2023) 050001-00001-2023NE000107 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO STJ 017374/2023. Espécie: Termo de Credenciamento STJ n. 48/2023. CREDENCIADA: BSB SOCIEDADE OFTALMOLÓGICA SS LTDA. CNPJ: 72.599.327/0001-32. OBJETO: Prestação de Serviços de Assistência e Atendimento à Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n. 8.112/90, Lei n. 14.133/2021 e AD STJ n. 168/2022. ASSINATURA: 28/06/2023. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado a contar da data de assinatura. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ, José Reinaldo Vieira e Mário Santos - Credenciada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação de 2 advogados indicados pela OAB para participação nas atividades da Comissão Examinadora da Prova Escrita Discursiva do II Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho, ao custo total de R$ 38.200,00, com fundamento no art. 25, inc. II, c/c o art. 13, inc. II e III, e 26, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Lelio Bentes Corrêa, Ministro Presidente do CSJT, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação de 2 advogados indicados pela OAB para participação nas atividades da Comissão Examinadora da Prova de Sentença do II Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho, ao custo total de R$ 38.200,00, com fundamento no art. 25, inc. II, c/c o art. 13, inc. II e III, e 26, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Lelio Bentes Corrêa, Ministro Presidente do CSJT, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6003024/2023-00. Esplanada Serviços Terceirizados Ltda. CNPJ 01.099.686/0001-82.Espécie: 3º termo aditivo ao contrato PE-025/2021. Prestação de serviços de auxiliar de almoxarife. Fica prorrogada a vigência por 12 meses, a contar de 18/11/2023 até 17/11/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2023NE001096, emitida em 22/06/2023. Assinatura: 28/6/2023. Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: André Luís Silva de Oliveira, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6003579/2023-00. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal - APAE/DF. CNPJ 00.643.692/0001-96.Espécie: 3º termo aditivo ao Contrato DI-0120930/2022 - prestação de serviços de higienização e conservação de livros e documentos que compõem o acervo do TST, e de serviço de auxiliar administrativo. Com base no artigo 65, inc. I, "b" e § 1º, da Lei nº 8.666/93, fica acrescido 1 posto de trabalho de auxiliar administrativo, correspondente ao acréscimo de 15,96% sobre o valor original atualizado, alterando o valor anual estimado para R$ 264.937,44. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2023NE000337. Assinatura: 28/6/2023. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal. Pela Contratada: Maria Helena Alcântara de Oliveira, Presidente. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 018467/21-00.191. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2021 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Alteração contratual. VIGÊNCIA: 28/06/2023 a 09/06/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, caput, da Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.709/2018, e a Recomendação nº 73/CNJ. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, Marcelo de Lorenzi, Representante Legal, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CESSÃO Espécie: Termo de Cessão n. 11/2022, celebrado entre o Município de São Luís/MA, por intermédio da Prefeitura Municipal, CNPJ 06.307.102/0001-30, doravante denominado CEDENTE e a União/Tribunal Regional Federal da 1ª Região, CNPJ 03.658.507/0001-25, doravante denominado CESSIONÁRIO. Objeto: Cessão de servidor(a) pertencente ao Quadro Efetivo de Pessoal da CEDENTE, para exercer Função Comissionada no órgão CESSIONÁRIO. Fundamento Legal: PAe n. 0002463-76.2023.4.01.8009 -TRF1, Lei Municipal n°4.615/2006, no Decreto Municipal n° 43.799/2013, no art. 116 da Lei 8.666/1993, no art. 93 da Lei n° 8.112/90, no Decreto n° 10.835/2021, na Lei n° 11.416/2006, na Resolução/C JF 5/2008 e na Portaria PRESI/SCCGE 227/2014. Vigência: 28/06/2023 a 10/05/2027. Data de assinatura: 28/06/2023. Assinam o instrumento: Pelo Cedente, o Senhor EDUARDO SALIM BRAIDE, Prefeito Municipal e Pelo Cessionário, o Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO, Presidente. DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0002645- 64.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 132/2003 (18178649). Credenciado: Fisio & Terapia - Centro de Reabilitação S/C Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 132/2003 (0279068), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 7.6. na Cláusula Sétima - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 28/06/2023. Data da Assinatura 28/06/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Carlinda Carlos Moreira, Administradora. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0003758- 53.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 014/2009 (18179066). Credenciado: Fisioativa Clínica de Fisioterapia e Estética Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 014/2009 (0317251), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 6.5. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 29/06/2023. Data da Assinatura 29/06/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Lusicleide de Sousa Moreira, Administradora. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0003747- 24.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 003/2010 (18209781). Credenciado: CCDF - Centro de Colposcopia do Distrito Federal Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 003/2010 (0316575), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e atualização do item 6.1. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 27/06/2023. Data da Assinatura 27/06/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Maria Auxiliadora Madeiro Leite, Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0001270- 28.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 034/2010 (18262545). Credenciado: Incordis Instituto de Cardiologia e Angiologia S/S Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 034/2010 (0235642), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e atualização do item 6.1. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 27/06/2023. Data da Assinatura 27/06/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Idunalvo Diniz Filho, Responsável Técnico. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Serena Clínica de Psicologia Ltda. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 008/2010. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe 0005528-18.2014.4.01.8000 - TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data de Assinatura 27/06/2023. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral. SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 16/2023 O TRF 1ª Região torna público que o Pregão em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de quadros elétricos de distribuição e chaves de transferência estática do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião, foi HOMOLOGADO pelo Senhor Diretor-Geral, Carlos Frederico Maia Bezerra. Empresa Vencedora: DE PAULA ENGENHARIA E COMERCIO ATACADISTALTDA, CNPJ: 05.484.528/0001-05, que ofertou o valor total de R$ 254.170,34, para o grupo 1. Conforme Decisão 18460867, constante do PAe/SEI 0083247- 32.2021.4.01.8000. Ressalta-se que os autos encontram-se com vista franqueada a todos os interessados. ELIZETE FERREIRA COSTA Diretora da Divisão de Licitações (SIDEC - 29/06/2023) 090027-00001-2023NE800014 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 90027 Nº Processo: 0005709-04.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de café em pó, torrado e moído, tipo superior, por demanda, conforme as especificações, quantidades e características constantes do Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 30/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90027-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. SAMIRA YUSEF ALI Pregoeira (SIASGnet - 29/06/2023) 90027-00001-2023NE800014 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 50/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 19/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de cones de sinalização e segurança viária para atender às necessidades deste Tribunal. FRANCISCO LUIS DUARTE Pregoeiro (SIDEC - 29/06/2023) 090028-00001-2023NE000298