DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das Propostas: 12/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Sistema Comprasnet (https://www.gov.br/compras/pt-br/) e as especificações constantes neste Edital, deverão ser consideradas as do Edital.. CHRISTIAN NUNES DE MORAES Pregoeiro (SIASGnet - 29/06/2023) 926804-00001-2023NE000001 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 110/2021 - Pregão Eletrônico nº 001/2022. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Telefônica Brasil S/A. Objeto: Prestação de serviços de acesso à internet banda larga com instalação (Centro) - Alteração da vigência e preço. Data da Assinatura: 25/05/2023. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Franciso Pereira Afonso, Alex Eduardo Freitas e Andressa Simone Mertins de Oliveira. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº. 008/2023 - Pregão Eletrônico nº 001/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Contratada: Europatur Eventos Viagens e Turismo Ltda -EPP. Objeto: Prestação de serviços de hospedagem, alimentação, internet, locação de salas, e equipamentos na cidade de São Carlos - Alterações das cláusulas I - Supressão da contratação e alteração de datas e II - Preço. Data da Assinatura: 12/06/2023. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Katia Magalhães Monteiro. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Partícipes: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª. Região - CRECISP e a 4ª Subseção da OAB/SP - Rio Claro. Objeto: O presente Termo de Convênio e Cooperação tem por objetivo o interesse público, mediante a articulação, interação e a conjugação de esforços entre as partes signatárias, visando a uma melhor implementação de suas atribuições legais, e, em especial, proporcionar a 4ª Subseção da OAB/SP - Rio Claro, assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica de avaliação imobiliária, com vistas a instruir procedimentos administrativos em relação ao seu patrimônio imobiliário. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Data da Assinatura: 29.06.2023. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 4ª R EG I ÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRECI/4ª REGIÃO/MG, CNPJ 17.481.268/0001-95, vem através do presente EDITAL, NOTIFICAR o Corretor de Imóveis, LEONARDO RIBEIRO DE MORAIS, CRECI F. 14.507, Proc. Disc. 7.531/19, de BH./MG. Termo de Representação nº 005672, de 08/10/19, infrações supostamente cometidas, a saber, art. 20, I, VIII, IX, Lei 6.530/78, art. 38, I, II, X Decreto 81.871/78, c/c. art. 3º, VI, XI, art. 6º, IV, Resolução/COFECI 326/92. Denunciante: Walter José Ferreira, de BH/MG. Decisão 1ª Turma Julgadora em: 05/04/23. Multa Pecuniária de 04(quatro) Anuidades e a Corretora de Imóveis SÔNIA MARIA ALVES DE SOUSA, Proc. Disc. 7489/19, de Uberlândia/MG. Termo de Representação nº 005630, de 04/06/19, infrações supostamente cometidas, a saber, art. 20, VIII, IX, da Lei 6.530/78, art. 38, I, X, Decreto 81.871/78, art. 3º, V, VI, VIII, da Resolução-COFECI 326/92. Denunciante: Maicon Tulio Ribeiro Santos, de Uberlândia/MG. Decisão da 1ª Turma Julgadora em: 10/08/21, Multa Pecuniária de 07(sete) Anuidades, concedido prazo de 15 dias para pagamento da multa com 50% e 30 dias para Recurso ao COFECI. Corretores esses que se encontram em local incertos e não sabidos, o prazo será contado da data da publicação deste edital, para pagamento das Multas. CRECI/4ª REGIÃO/MG, sito à Rua dos Carijós, nº 244, 10º andar, Centro, BH/MG. Belo Horizonte, 29 de junho de 2023. ALEXANDRE MEDEIROS RENNÓ CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE SANTA CATARINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE SANTA CATARINA - CREF3/SC, por intermédio de seu Presidente, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico-SRP nº 004/2023, para eventual aquisição de itens de material gráfico, sagrando-se vencedoras as seguintes empresas: RANNIPLAST IND E COMERCIO ARTIGOS PLASTICOS, CNPJ: 01.069.808/0001-98, no item 36; DOUBLE SEG INDUSTRA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 03.466.646/0001-57, no item 34; NOVA OESTE SOLUCOES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 03.949.248/0001-91, no item 15; ALFA PRINT SUBLIMAÇÃO EDITORA E GRÁFICA LTDA , CNPJ: 08.432.848/0001-00, no item 06; POLIMPRESSOS SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, CNPJ: 14.292.313/0001-75, nos itens 11,20,22,25,28,29,32 e 37; SERIPRESS COMERCIO E IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA, CNPJ: 17.339.156/0001-20, nos itens 01,02,03,35 e 41; IDPROMO COMERCIAL LTDA, CNPJ: 17.791.755/0001-54, no item 12; NORTE INDUSTRIA GRAFICA LTDA CNPJ: 18.486.182/0001-18, no item 5; SMT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL PLASTICO E PUBLICITARIO PARA ESCRITORIOS LTDA, CNPJ: 18.847.116/0001-26, no item 39; LKA BRINDES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 23.288.828/0001-92, nos itens 8 e 30; WORK DISTRIBUIDORA E SERVIÇO LTDA, CNPJ: 24.931.756/0001-12, nos itens 17,21,23,24,26,31 e 40; START TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 43.712.596/00001-65, nos itens 10 e 13; M.L COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 44.651.148/0001-61, no item 7; RMR GRAFICA LTDA, CNPJ: 46.202.155/0001-01, nos itens 04,16,18,19 e 27; EMPLAS MINEIRA LTDA : 49.345.377/0001-71, no item 14. A presente licitação perfaz um valor total estimado na ordem de R$ 443.252,35. Os itens 9 e 38 restaram deserto e o item 33, fracassado. Florianópolis/SC, 29 de junho de 2023. PAULO ROGERIO MAES JÚNIOR CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 Processo nº 060/2023. Tipo: Menor preço. Objeto: Aquisição de equipamentos técnicos e audiovisuais para o projeto "podcast - Centro de Memórias" e para o departamento de cursos e eventos do CREF1, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O edital estará disponível para consulta a partir do dia 30/06/2023, no site do CREF1/RJ através do endereço eletrônico: www.cref1.org.br e www.compras.gov.br. A sessão está agendada para o dia 12.07.2023, com início dos trabalhos às 10 horas, via sistema COMPRASNET/COMPRASGOVERNAMENTAIS, Código da UASG: 927737. ROGÉRIO SILVA DE MELO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 4/2023 PARA LANÇAMENTO EM DÍVIDA ATIVA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE ANUIDADES PENDENTES O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO - PERNAMBUCO - CREF12/PE, autarquia federal, com sede à Rua Carlos de Oliveira Filho,135, Bairro do Prado, Recife/PE, CEP: 50.720-230, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.956.986/0001-66, TORNA PÚBLICO PELO PRESENT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, nos termos do art. 201 do CTN, Lei Federal nº 6.830/80, Lei Federal nº 9696/1998, Lei Federal nº 12.514/2011, Le Federal nº 11.000/2004 e Decreto Federal nº 70.235/1972, e considerando que os profissionais registrados abaixo identificados não foram localizados para notificação por meio postal e eletrônico (e-mail), encontrando-se em local incerto e não sabido, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas, vem, pelo presente NOTIFICAR os profissionais de educação física, inscrições cujos números estão abaixo relacionados, todos inadimplentes relativamente ao crédito contra eles lançados. Assim, ficam intimados estes profissionais para pagar ou parcelar o crédito tributário aludido, impreterivelmente, até 30 dias da publicação deste edital. O presente Edital valerá como ato de regular notificação de débito intimação do lançamento definitivo para inscrição em DÍVIDA ATIVA, e posterior emissão de CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA , legitimando o correspondente ajuizamento da execução fiscal competente ou protesto em cartório. Eventuais dúvidas ou esclarecimento, bem como segunda via de boletos bancários e parcelamento dos débitos porventura existentes poderão ser solicitados diretamente na sede do Conselho, telefone (81) 98877-6698 ou pelo e-mail [email protected]. Consulte este Edital na íntegra na página https://www.cref12.org.br/. PJ-0000 ALTERES ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO LTDA-ME 06.271.375/0001- / PJ-0002 AKM LTDA - ME 05.421.496/0001- / PJ-0000 ACADEMIA DE GINASTICA JM LTDA 12.854.295/0001-4 / PJ-0000 ACADEMIA VIVAZ LTDA 03.661.948/0001- / PJ-0003 FORMA EMPREENDIMENTOS FISICO CORPORAL LTDA 07.658.574/0002- / PJ-0007 AF ROCHA FITNESS LTDA - ME 18.042.332/0001- / PJ-0005 DANIELA TOLENTINO ACADEMIA - ME 13.384.352/0001- / PJ-0002 ACADEMIA DE GINASTICA OLIVIA FEITOSA LTDA - ME 24.391.377/0001- / PJ-0011 JOÃO C SILVA DE ARAUJO - ME 23.994.909/0001- / PJ- 0010 MARIVALDO FRANCISCO DE SOUZA - ME 24.353.997/0001- / PJ-0007 ACADEMIA KN PHYSICAL LTDA - ME 05.999.758/0001- / PJ-0005 KORPO PERFEITO ACADEMIA LTDA - ME 14.367.900/0001- / PJ-0007 TIME FITNESS ACADEMIA LTDA - ME 18.457.849/0001- / PJ-0001 R. ARAUJO & J. MELO LTDA - ME 07.235.012/0001- / PJ- 0003 PROEVOLUTION ASSESSORIA DESPORTIVA LTDA 10.248.921/0001- / PJ-0007 D. P. ACADEMIA E LAZER LTDA - ME 15.177.483/0001- / PJ-0008 G1 FITNESS LTDA 20.420.752/0001- / PJ-0007 ACADEMIA DINAMIKA LTDA-ME 15.070.302/0001- / PJ- 0014 RHAYANNE YALLE NEGREIROS COSTA 29.885.230/0001- / PJ-0015 J.L NASCIMENTO 16.708.006/0001- / PJ-0005 A & R BOA FORMA LTDA - ME 11.150.020/0001- / PJ-0001 ÍTALA ALBANEZ FERREIRA ACADEMIA DE GINÁSTICA 09.319.135/0001- / PJ-0002 T & L ACADEMIA LTDA 10.374.413/0001- / PJ-0001 CARVALHO VASCONCELOS E ALVES ME. 09.137.172/0001- / PJ-0004 JOSE WAGNER COSTA BEZERRA 03977089986 13.845.293/0001- / PJ-0002 E M DE ALBUQUERQUE - ME 08.607.359/0001- / PJ-0002 ACADEMIA DE GINAST. E MUSC. VERSATIL CLUBE DA BOA FORMA LTDA 09.941.953/0001- / PJ-0013 NOSSO ESPACO PRODUTORA E ACADEMIA LTDA 23.713.775/0001- / PJ-0015 MARIA DANIELA PEREIRA DA SILVA 31.557.400/0001- ** / PJ-0012 JANDIRA RODRIGUES DA SILVA - ME 17.699.058/0001- / PJ-0003 MOVING FITNESS CLUB ACADEMIA LTDA - ME 09.631.670/0001- / PJ-0015 TEREZINHA R DE LIMA 26.061.423/0001- / PJ-0011 JEFERSON KAYQUE FAUSTINO DE ANDRADE - ME 20.011.688/0001- / PJ-0007 CENTRO DE ESTETICA E FISIOTERAPIA IMPACTO LTDA - ME 13.371.427/0002- / PJ-0001 ACADEMIA LOBO LTDA 06.871.434/0001- / PJ-0000 HEALTH YOU 2000 LTDA 03.677.276/0001- / PJ-0001 J. B. DA SILVA 10.434.164/0001- / PJ-0002 UNICA FIT ACADEMIA LTDA 11.732.546/0001- / PJ-0002 NEW LIFE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME 12.214.857/0001- / PJ-0003 GAMATH SPORT ATIVIDADES CULTURAIS LTDA 07.072.758/0001- / PJ-0002 ACADEMIA CORPUS FITNESS LTDA 09.483.022/0001- / PJ-0000 FORÇA & EXPRESSÃO LTDA 04.664.782/0001- / PJ- 0014 ACADEMIA AVANÇAR LTDA 28.834.092/0001- / PJ-0005 POUSADA E PIZZARIA DO SERTAO LTDA - ME 11.186.714/0001- / PJ-0006 JOSUE FIRMINO DA SILVA - ME 13.400.512/0001- / PJ-0005 FREITAS & MOURA FITNESS LTDA - ME 15.573.604/0001- / PJ-0006 FERNANDES & FERNANDES ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME 16.549.076/0001- / PJ-0011 PATRIOTA ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO EIRELI - ME 25.401.131/0001- / PJ-0006 L G N DE ARAUJO & CIA LTDA 18.216.693/0001-/ PJ- 0015 J DE SOUSA SILVA ACADEMIA 29.161.388/0001- / PJ-0015 J M NEVES DA S I LV A E CIA LTDA 31.858.753/0001- / PJ-0010 AMANDA GLEISE DO VALE SANTOS - ME 23.944.624/0001- / PJ-0012 SANTE - ATIVIDADES AQUATICAS E FITNESS - EIRELI - EPP 21.686.304/0001- / PJ-0014 A C DA SILVA ACADEMIA 29.921.290/0001-** / LÚCIO FRANCISCO DE ANTUNES BELTRÃO NETO Presidente do Conselho RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 EXTRATO DA ATA DE ANÁLISE DO PARECER TÉCNICO E JURÍDICO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 01/2023. TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 Comissão Permanente de Licitação, torna público o RESULTADO DA ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇOS apresentadas na sessão anterior (29/05/2023) do certame em epígrafe, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA E DOS PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA, ESTRUTURAL, HIDROSSANITÁRIO, ELÉTRICO, LÓGICA E PROTEÇÃO DE INCÊNDIO DA AMPLIAÇÃO DA SEDE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - PERNAMBUCO - CREF12/PE. Empresas participantes e habilitadas que apresentaram proposta de preços: RECÔNCAVO ENGENHARIA E ARQUITETURA, CNPJ/MF sob o nº 35.102.214/0001-42, no valor de R$ R$ 171.760,46; J BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 07.279.410-0001-62, no valor de R$ 158.329,53; MAISQUATRO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 07.996.563/0001-20, no valor de R$ 160.296,54; TESLENCO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA ME, CNPJ/MF sob o nº 36.784.171/0001-04, no valor de R$ 171.760,46; GIL RODRIGUES PROJETOS LTDA, CNPJMF sob o nº 03.228.052/0001-08, no valor de R$ 192.128,83. Acatando o parecer técnico de engenharia e parecer jurídico, a CPL concluiu no sentido de ACEITAR a proposta apresentada por: 4 - J BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. Em continuidade, ainda em conformidade com o parecer técnico de engenharia e parecer jurídico, a CPL concluiu no sentido de DESCLASSIFICAR as propostas apresentadas por: 1 - GR PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Motivação: a) Não apresentação da Proposta em conformidade com o Anexo B; b) Apresentação de preços diferentes para mesmo tipo de profissional nos